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STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já proferiram voto para reconhecer a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa...

Ministério cria observatório de combate à violência contra jornalistas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou hoje (17) portaria que cria o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

A criação do grupo já tinha sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, logo após as manifestações golpistas de 8 de janeiro, em atenção à proposta levada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)...

Observatório da Violência contra Jornalistas se reunirá até o final de janeiro

A primeira reunião plenária do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas será ainda em janeiro e contará com a presença de entidades da imprensa e de veículos de comunicação, além de representantes do poder público e da sociedade civil.

Segundo o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho, a ideia é, em um primeiro momento, definir como será feito o acompanhamento de casos e, se necessário, cobrar punições...

Ministro anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou na terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

"Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública", disse o ministro em postagem nas redes sociais...

Câmara de Salvador vai debater na segunda (19) violência contra jornalistas na Bahia

A Câmara Municipal de Salvador irá realizar, na próxima segunda-feira (19), uma audiência pública com o tema: "Democracia e Acesso à Informação em perigo: como combater a crescente violência contra profissionais de imprensa na Bahia".

A audiência pretende trazer os ataques à democracia no Brasil também por meio do crescimento nos casos de censura à imprensa, à informação e a liberdade de expressão que tem vitimado jornalistas, radialistas e demais profissionais tanto em Salvador como nos municípios baianos, com assassinatos, agressões físicas e constantes ameaças. ..

FIJ lança campanha contra a impunidade nos crimes contra jornalistas

A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) registrou 1.064 assassinatos de profissionais de meios de comunicação nos últimos 10 anos. Porém, apenas um em cada dez assassinos é punido. Segundo a Unesco, 93% das vítimas foram jornalistas locais. Diante do quadro, a entidade lançou, em 2 de novembro, Dia Internacional para Acabar com a Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, campanha que durará até 23 de novembro, aniversário do massacre de Ampatuan nas Filipinas, em que pelo menos 32 trabalhadores de meios de comunicação foram assassinados.

“A impunidade ocorre quando quem coloca uma bomba debaixo do carro de um jornalista e acaba com sua vida permanece sentado nas instituições de um Estado ou na direção de uma grande empresa” disse a FIJ. A Campanha da FIJ se centrará em cinco países – Palestina, Peru, Filipinas, Somália e Ucrânia – onde o nível de impunidade por assediar, prender, atacar e assassinar jornalistas tem sido muito alto, tendo em conta os níveis de violência contra os jornalistas nos respectivos países e o fracasso sistemático das autoridades na luta contra a impunidade...

Unesco lança campanha de combate a crimes contra jornalistas

No Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, lembrado ontem sexta-feira (2), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) promove uma campanha mundial de conscientização sobre a violência praticada contra profissionais de mídia.

Segundo a Unesco, um jornalista é assassinado a cada quatro dias no mundo, com 1.010 mortes de profissionais de mídia contabilizadas nos últimos 12 anos devido a sua atividade de querer levar informações ao público. Ainda de acordo com a ONU, em nove de cada dez casos os assassinos ficam impunes...

Violência contra jornalistas na América aumentou em 2015, diz comissão da OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos,  órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciou hoje (23) que em 2015 aumentou a violência contra os profissionais de comunicação na América e informou que pelo menos 27 jornalistas foram assassinados no exercício da profissão. “O continente tornou-se uma das regiões mais perigosas do mundo para exercer o jornalismo e as agressões mais graves, como o assassinato e o rapto, tornaram-se uma das piores formas de censura”, diz a comissão no seu relatório anual sobre a liberdade de expressão. 

No Relatório da Liberdade de Expressão da Comissão exprimiu-se a preocupação pelos 27 assassinatos de jornalistas “em circunstâncias que poderiam estar relacionadas com a sua profissão”, além de mais 12 casos em que não foi possível determinar o vínculo com a profissão. A comissão, com sede em Washington, considerou “alarmante” que, pelo terceiro ano consecutivo, tenha crescido o número de assassinatos de jornalistas, uma vez que em 2014 foram registrados 25 homicídios e 18 em 2013. ..