Foram encontrados 28 registros para a palavra: habilitação

Condutores das categorias C,D e E têm até 30 de abril para atualizar exame toxicológico

Para não serem penalizados com multa gravíssima, no valor de R$ 1467,35, os condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, e que estão com o exame toxicológico vencido, têm até o dia 30 de abril para realizar o procedimento, em um laboratório de sua escolha ou até em grandes redes de farmácia. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tem orientado os condutores através de campanhas educativas. Devem realizar o procedimento motoristas aptos a dirigir caminhões,caminhonetes, vans de carga, ônibus, microônibus; vans de passageiros, treminhão e ônibus articulados.
 
Mesmo quem não está usando as categorias C,D e E precisa realizar o exame. "Há duas opções: ou faz o toxicológico, ou então ele vai no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) e pede para reduzir a sua categoria na CNH para a categoria B. Se o condutor não fizer nada, a infração é automática, chamada de infração de balcão, e a partir do dia 1º de maio já vai estar inserida no Sistema Nacional de Trânsito. A cada dois anos e meio o motorista categoria C, D e E precisa fazer esse exame", explicou o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
 
Rodrigo destaca que se trata de um exame simples, feito através da coleta de fragmentos de cabelo ou das unhas. Em até cinco dias, o próprio laboratório atualiza a base nacional com o resultado desse exame. "É importante retirar das vias do país aquele condutor que faz uso de substâncias psicotrópicas. Já foi comprovado que, ao longo dos anos, após esses exames toxológicos, houve uma redução de até 30% nos sinistros com caminhões e ônibus nas rodovias do país". Ainda segundo dados do Detran-BA, cerca de 210 mil condutores já fizeram os seus exames e estão em dia com essa obrigação. Mas temos ainda um total de 140 mil pessoas que não fizeram e devem cumprir o prazo para não serem penalizadas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem buscado orientar os condutores com campanhas educativas e alertas emitidos por meio da Carteira Digital de Trânstio (CDT) para que os motoristas realizem o teste. Para isso, basta acessar a área do condutor da CDT; clicar no botão "Exame toxicológico" e verificar se o prazo para realização está vencido.
 
Fiscalização

O Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar da Bahia realizou uma fiscalização educativa na manhã desta quarta-feira (24), no posto Palmares, na BR-324, em Simões Filho, na qual abordou motoristas de caminhões e ônibus. Dentre os abordados, todos estavam com o exame regular. Subcomandante do 1º Batalhão da 1ª Companhia de Polícia Rodoviária, Tenente Matias, falou sobre o trabalho feito diuturnamente nas rodovias baianas. "São cobrados não só os exames de toxicológicos, como os outros também, licenciamento, habilitação, tacógrafo, certificado de metro, os equipamentos obrigatórios, é um trabalho feito em todas as guarnições, em todo o estado da Bahia e, graças a Deus, não estamos tendo problema nesse sentido. Os condutores estão bastante responsáveis e ainda não conseguimos autuar nenhum motorista com o exame toxicológico vencido até esse momento", afirmou.
 
Abordado na fiscalização, o caminhoneiro Lázaro Silva, está com seu exame toxicológico atualizado há seis meses e válido até 2025. "É muito importante porque além da nossa segurança, é muito bom a gente também estar ciente do uso de entorpecentes e tudo mais e, de certa forma, poder trazer mais segurança ao transporte e a quem está transitando nas vias. Nunca é bom deixar pra última hora porque depois a gente não tem tempo, não consegue ter uma folga para correr atrás, então a fiscalização também está aí 100% e aí acaba gerando multa, né? É bom a gente ter esse certo controle para evitar estar pagando multa e sofrendo no bolso", declarou...

Motorista inabilitado é detido pela PRF por embriaguez ao volante em Juazeiro

Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve nesta terça-feira (20), um condutor de uma motocicleta que estava sob efeito de álcool, na Br 407, em Juazeiro, na Bahia. O homem de 28 anos, não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e portava uma porção de cocaína no momento da abordagem.

No decorrer da fiscalização, o condutor de uma motocicleta ignorou a ordem de parada, empreendendo fuga logo em seguida. Após o acompanhamento, o homem caiu da moto ao tentar realizar uma curva, mas levantou e continuou a fuga pé, sendo alcançado 100 metros depois...

Detran-BA convoca candidatos à primeira habilitação e renovação para pessoas com deficiência em Juazeiro

Organizada em formato de mutirão, acontece nestas quinta (09) e sexta (10), uma ação do Detran-BA (Departamento Estadual de trânsito), na sede da 8ª Ciretran Juazeiro, que tem como objetivo avaliar as condições físicas e técnicas do candidato à primeira habilitação e renovação de CNH (Carteira Nacional de habilitação).

O trabalho também aponta as adequações necessárias aos veículos a serem utilizados.A banca especial itinerante visa agilizar o atendimento das pessoas com deficiência, assegurando a validação oficial para condução de veículos, segundo o CTB...

Prefeitura de Sento-Sé divulga edital de convocação para habilitação no curso introdutório de formação inicial e continuada para Agente Comunitário de Saúde

Cumprindo mais uma etapa do calendário estabelecido para o Processo Seletivo Público para Agente Comunitário de Saúde, a Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (18) o edital de convocação para entrega de documentação e habilitação no curso introdutório de formação inicial e continuada para o cargo de agente comunitário de saúde.

De acordo com o texto do Edital, os 13 candidatos aprovados para a vaga de titular e os dois primeiros candidatos classificados de cada micro área para a vaga de suplente, deverão comparecer na secretaria de saúde para habilitação no curso introdutório de formação inicial e continuada e apresentação de um dos documento descritos no item 2.6 do Edital de Processo Seletivo Público 001/2023 (comprovante de residência, conta de água, luz ou telefone, contrato de aluguel assinado com firma reconhecida em cartório no nome do candidato, comprovantes de residência em nome dos pais ou cônjuge, neste último caso, deverá também ser apresentada a comprovação da união, através de certidão de casamento ou declaração de união estável), para veracidade do comprovante de residência pela Comissão Coordenadora, conforme rege o edital do processo...

ENFIM, NÓS: PARTICIPANTES DEVEM SE DIRIGIR AOS CARTÓRIOS PARA FASE DE HABILITAÇÃO DO CASAMENTO

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) relembra os casais participantes do "Enfim, Nós", projeto que realiza casamentos civis comunitários e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+, da necessidade de se dirigirem aos cartórios para realizar a segunda etapa do projeto – habilitação de casamento.   

Os inscritos receberam um e-mail com orientações da CGJ sobre o cartório ao qual devem se dirigir, bem como os documentos que precisam ser apresentados.  ..

Entidades têm até 27 para preencher requerimento de habilitação para emissão de carteira estudantil

Entidades representativas de estudantes têm até o próximo dia 27 de fevereiro para preencher o requerimento padrão de habilitação voltado à emissão de carteira de identificação estudantil no exercício de 2023.

O formulário está disponível no endereço eletrônico https://bit.ly/2VhOlDd. Os requisitos e procedimentos voltados à habilitação do documento constam na Portaria nº 1991/2022, divulgada no Diário Oficial de 28 de outubro de 2022...

Laudos ativos no Detran-BA para a primeira habilitação valem até o final do ano

Candidatos à primeira habilitação para veículos automotores e elétricos que abriram processo em 2022 terão novo prazo para finalizar as etapas. O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) seguirá a deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que estende até 31 de dezembro de 2023 todos os laudos ativos para nova habilitação.

Na prática, quem comprou laudo para primeira habilitação a partir de novembro de 2020 e em virtude da pandemia, teve o vencimento estendido até 31 de dezembro de 2022, também poderá finalizar as etapas até dezembro de 2023...

Cerca de 40 mil CNHs estão disponíveis na rede SAC para retirada, informa Detran-BA

De acordo com balanço realizado pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), há 38.696 unidades da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 'esquecidas' nos postos. Além disso, são 47.477 carteiras de identidades (RG); e 1.577 passaportes, que podem ser destruídos, caso não sejam retirados nas 80 unidades da Rede SAC. A CNH é represada pelo seu prazo de validade. O RG, após seis meses represado na unidade, é incinerado. Ao todo, este é o número de documentos represados aguardando retirada: 87.750.

Entre os postos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o SAC no Shopping da Bahia possui o maior montante de documentos represados (6.512), seguido pelo SAC Barra (6.070) e o SAC Bela Vista (4.041). No interior do estado quem lidera o ranking de documentos represados é o SAC Conquista II, no Boulevard Shopping (4.871); seguido pelo SAC Feira II (3.009) e o SAC Irecê (2.503).  ..

Detran-BA alerta para regras de circulação de ciclomotores, triciclos e quadriciclos

A regra é clara. Todos os veículos ciclomotores de 50 cilindradas – mais conhecidos como "cinquentinhas"-, triciclos e quadriciclos, além de condutores, devem estar registrados no Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito).

A resolução n.º 934 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 28 de março de 2022, dispõe sobre registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)...

Candidatos com exames agendados pelo DETRAN-PE para o dia 30 dezembro devem marcar nova data de realização

Os candidatos com exames teóricos e práticos de habilitação pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) marcados para esta sexta-feira (30) deverão remarcar a data para realização dos procedimentos. A remarcação deverá ser feita devido à suspensão das atividades para atualização dos sistemas do órgão nesta data.

O reagendamento pode ser feito por meio das auto escolas ou diretamente no site (clique aqui), conforme os dias da preferência do candidato. A Diretoria de Operações do Detran-PE esclareceu ainda que, além dos dias da semana, novas vagas estão sendo liberadas aos sábados, ampliando a capacidade de atendimento para a população...

Detran-BA disponibiliza consulta online para exames da primeira habilitação

Entre as novidades e modernização dos serviços, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), está disponibilizando para os usuários que estão no processo da primeira CNH – Carteira Nacional de Habilitação – a consulta para as datas disponíveis de agendamentos, tanto para as provas teóricas como os exames práticos.

Com a implementação do sistema nacional Gov.br na página de serviços do órgão, agora os candidatos podem fazer essa consulta online...

Detran-BA disponibiliza consulta online para exames da primeira habilitação

Entre as novidades e modernização dos serviços, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), está disponibilizando para os usuários que estão no processo da primeira CNH – Carteira Nacional de Habilitação – a consulta para as datas disponíveis de agendamentos, tanto para as provas teóricas como os exames práticos.

Com a implementação do sistema nacional Gov.br na página de serviços do órgão, agora os candidatos podem fazer essa consulta online. Para ter acesso, basta entrar no site www.detran.ba.gov.br, na seção 'serviços' e portal de serviços...

Governo Federal lança programa nacional de habilitação de aplicadores de agrotóxicos

Intitulado como Aplicador Legal , o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Croplife Brasil, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), lançaram o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins.

A medida é prevista no Decreto Nº 10.833/2021, que determinou a criação de registros de aplicadores, com a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais aplicadores em campo...

Detran-BA amplia monitoramento para evitar fraudes nos exames de Habilitação

Candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação ou à renovação da CNH seguem um ritual de identificação estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) para evitar fraudes durante a realização dos exames práticos.

No local da prova, o candidato deve se identificar aos servidores que, respeitando o distanciamento, avaliam se a fotografia apresentada é compatível com o aluno. Em seguida, nova checagem através da biometria, assegura ao órgão a autenticidade do documento apresentado no início do processo para a retirada da CNH. A conferência só é concluída após a apresentação do documento, mais uma vez, antes do embarque do candidato no carro ou motocicleta, para a realização da prova...

Presidente não tem habilitação para denunciar ministro do STF, diz Ayres Britto

Em entrevista à CNN, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, explicou que tecnicamente e juridicamente o Presidente da República não tem competência para formular uma denúncia contra ministros do Supremo Tribunal Federal por um suposto crime de responsabilidade.

“Presidente da República não tem habilitação processual para denunciar ministro do Supremo por crime de responsabilidade, nem na constituição, artigo 84, nem pelo artigo 39, da lei específica, 1.079″, declarou...

Idoso parado em blitz em Alagoas apresenta 'carteira de habilitação' com a imagem de Padre Cícero e Frei Damião

Um idoso de 62 anos parado em uma blitz de trânsito na AL-210, em Paulo Jacinto, na quarta-feira (10), apresentou "carteira de habilitação" com nomes e fotos de Frei Damião e Padre Cícero. Segundo a polícia, ele pilotava uma motocicleta sem capacete, sem placa e sem retrovisor.

De acordo com o tenente-coronel Liziário, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv), ao ser informado de que a carteirinha dos religiosos não valia como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o idoso explicou que tinha ido a Juazeiro do Norte (CE) há oito meses e viu uma barraca que vendia objetos religiosos. Na barraca, o vendedor disse a ele que o documento era válido em todo o território nacional...

Detran-BA libera aulas e exames práticos para primeira habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) publicou, neste sábado (1°), a portaria que regulamenta a retomada das aulas e exames práticos de direção, com protocolos de segurança sanitária validados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

As autoescolas credenciadas ao Detran-BA aguardavam a liberação do órgão para a volta das atividades, que recomeçam no dia 10 de agosto, com distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel e a proibição de acompanhantes, nos espaços onde são realizadas as avaliações dos candidatos...

Coronavírus: Detran-BA suspende provas teóricas e práticas para primeira habilitação 

Em comunicado a todas as unidades de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), na capital e no interior, o diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel, anunciou a suspensão das provas teóricas e práticas para os candidatos à primeira habilitação, a partir desta quinta-feira (19), por 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

A medida cumpre a determinação do decreto estadual 19.529/2020, que trata das ações de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). "A depender da evolução do quadro na crise da saúde, iremos avaliar se a suspensão das provas deverá ser ampliada ou não. Quando a situação voltar à normalidade, seguiremos uma ordem cronológica de agendamento dos candidatos. O mais importante, nesse momento, é o combate ao coronavírus", declarou Pimentel...

Reconhecimento facial aumenta segurança em serviços de habilitação do Detran-BA

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou 2020 oferecendo mais segurança em serviços relacionados a condutores. Agora, quem pretende obter a primeira habilitação, tirar a segunda via do documento, renovar a carteira ou mudar de categoria precisa passar pelo reconhecimento facial. O procedimento é integrado ao sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que utiliza a base do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Para a validação da habilitação, o índice de semelhança da foto precisa ser igual ou superior a 90%. Caso seja registrado um índice inferior ao mínimo, o documento será bloqueado. "O novo sistema tem sido bem recebido pelos usuários, que entendem a necessidade da tecnologia para coibir fraudes. Ainda não registramos nenhum caso de carteira que não foi liberada pelo reconhecimento facial", ressaltou a coordenadora da Central de Atendimento do Detran-BA, Agnailma da Silva...

Artigo - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DIZ SER ILEGAL A EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO JUNTO AO CONSELHO PROFISSIONAL PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES

*Josemar Santana

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) está fundamentada no princípio constitucional da universalidade de participação em licitações, o que impõe ao EDITAL, como instrumento convocatório do processo seletivo, o estabelecimento de regras que garantam a seleção da proposta mais vantajosa e impeçam por vedação as cláusulas desnecessárias que possam restringir o caráter competitivo do certame...