Eleições 2018: encerrado nesta quinta (04) o horário eleitoral no Rádio e TV

O horário eleitoral gratuito e as inserções, em rádio e televisão, dos candidatos às Eleições Gerais 2018 que concorrem no primeiro turno serão encerrados nesta quinta (4/10) (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput). As regras para veiculação do horário gratuito estão previstas pela Resolução Nº 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, o dia 04 de outubro também é o último no qual as emissoras de rádio e televisão podem realizar debates com candidatos, sendo admitida a sua extensão, daquele cuja transmissão se inicie nesta data, até às 7 horas do dia 5 de outubro de 2018.

O TRE-BA informa também que 04 de outubro é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I).

Em caso de segundo turno, o período de transmissão das propagandas em rádio e televisão será de 12 a 26 de outubro.