SUB-PROCURADOR DA REPÚBLICA EMITE PARECER CONTRÁRIO A ISAAC CARVALHO, EX-PREFEITO DIZ QUE DECISÃO SÓ FINAL DO MÊS

20 de Oct / 2018 às 12h29 | Política

Nesta sexta-feira, dia 19, o Sub-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer contra o agravo apresentado pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB). Esta foi mais uma tentativa do ex-prefeito de Juazeiro que concorreu para Deputado Federal, obteve os votos necessários para a sua eleição, mas tem a candidatura questionada na Justiça Eleitoral por conta de um processo no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em seu parecer, Janort afirma que “não é possível reconhecer o recurso especial baseado na legislação diante da apresentação de dois recursos simultâneos pela mesma parte contra a mesma decisão, uma vez que vigora em nosso ordenamento jurídico da unirrecorribilidade das decisões judiciais, conforme orientação do STJ”.

O Sub-Procurador alega que no recurso apresentado pela vítima não houve fundamentação. “No mérito, não merece prosperar, ante a inviabilidade do recurso especial (…) sendo que a parte apresentou duas petições, em datas distintas, com as razões de seu inconformismo contra o acórdão do TJBA (…) Antes o exposto, o Ministério Público Federal, opina pelo desprovimento do agravo”.

Veja o parecer AQUI

Confira nota envia assessoria Isaac Carvalho:

A Assessoria Jurídica de Isaac Carvalho informa que essa notícia do parecer do Ministério Público Federal, contrário ao agravo dos advogados de defesa, já era esperada visto o referido órgão ser o autor do pedido de impugnação da candidatura. 

A decisão final será tomada pelo Colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), provavelmente na próxima quinta-feira, dia 25.

A Assessoria Jurídica de Isaac Carvalho mantém o otimismo na confirmação da candidatura, respaldada pelas urnas por mais de 100 mil eleitores, porque conforme consta nos próprios autos, não houve dolo ao erário público.

Da Redação Foto Geraldo José

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