Artigo – DEMOCRACIA: SALVEM OS PODERES!

Tenho sempre enfatizado, através desta coluna, que a Democracia perde consistência ou não sobrevive sem o funcionamento normal das Instituições básicas e fundamentais ao Sistema, representadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Obviamente que, como são integrados por um ser humano infestado de qualidades e defeitos, os Poderes da República estão suscetíveis a uma grande diversidade de desempenhos dos mais variados níveis. Mas, é o convívio com os diferentes que a isso chamamos de Democracia.

Assim, reconhecidas as dimensões e os valores institucionais, impõe-se a crítica e o questionamento às falhas de desempenho dos agentes gestores, não sendo justos os ataques descontrolados aos Poderes, em particular. Esse enfoque tem o objetivo de divergir dos princípios que inspiraram aos organizadores da manifestação pública do último dia 26/05 em todo o país, no que concerne a fugir do foco original anunciado que era expressar apoio e solidariedade ao Governo Federal e em particular ao Presidente da República, para setorizar ataques ferozes ao Congresso Nacional e ao STF-Supremo Tribunal Federal. Ora, se o ato público representava o exercício de um direito assegurado pela Democracia, há de se respeitar e preservar as Instituições que dão legitimidade ao Sistema e não procurar anarquizá-las! A isso podemos chamar de civilidade!

Se temos restrições ao desempenho incompatível de alguns dos seus membros, sejam Ministros, Deputados ou Senadores, que sejam criticados de forma direta e com veemência, ou até denunciados pelos meios legais cabíveis e judicialmente adequados, mas, nunca desmerecer e desqualificar os Poderes legais. Sem eles, na plenitude do funcionamento constitucional, estaremos estimulando e favorecendo o advento do arbítrio e do poder discricionário, possibilidade indesejável e que, certamente, não fazia parte dos propósitos daqueles que compareceram às praças com outras intenções políticas.

Os registros aqui contidos não desvalorizam, contudo, o espírito ordeiro, e disciplinado como os participantes se conduziram na manifestação, nem anula o mérito de exibirem lá as suas preferências políticas e renovarem as esperanças de um melhor encaminhamento do crescimento desejado para este país. 

Porque oportuno, gostaria de compreender melhor que lição os nobres parlamentares do Congresso Nacional extraíram desse episódio, que não foi o único até hoje, porque em outras ocasiões as faixas similares de repúdio sempre estiveram presentes. Quem sabe, melhor seria que ampliassem um pouco mais a jornada de trabalho de forma a serem mais ágeis no debate para aprovação ou não de Projetos e Medidas Provisórias encaminhadas pelo Governo, de maneira a tornar mais efetivos os resultados de políticas públicas em benefício da população! Quem sabe - e por que não? -, repensarem sobre um elevado número de vantagens e direitos que possuem em função do cargo parlamentar, desfrute que não é concedido, nem de longe, a nenhum outro segmento de brasileiros! Pelo contrário, o que mais procuram fazer é tirar o pão da boca dos menos favorecidos, com cortes, contingenciamentos e outras invenções que são verdadeiras pauladas na cabeça do povo.

Da outra parte, pelo que representa como reserva e expressão maior da justiça no país, não deveria o nosso Supremo Tribunal Federal-STF ser o alvo do deboche e da chicana, o que fere de maneira mortal a todos os cidadãos que sempre tiveram a Instituição como a reserva nacional da dignidade e da honradez. É notório e transparente, contudo, que, isoladamente, existem alguns Ministros que se expuseram de maneira negativa aos olhos da sociedade e da imprensa, face a certas posturas judiciais adotadas, sobre as quais prefiro não emitir qualquer juízo de valor, absolutamente, por não estar habilitado para tal.

No conjunto de tudo isso, o que está faltando é unidade de pensamento e coerência de propósitos, sem deslumbramentos pelo poder que possuem e sem apegos a um tal FORO PRIVILEGIADO que os isentam de todo e qualquer julgamento ou punição. Se valorizamos a democracia, salvemos os Poderes que lhe dão sustentação. Quando isso será possível acontecer, sinceramente é impossível prever, mas, que o Povo está começando a exigir mais resultados e menos blá blá blá, isso é um fato!

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Salvador-BA.