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LEI "MARIA DA PENHA" COMPLETA 13 ANOS NESTA QUARTA-FEIRA (7)

publicado em 05 de Agosto / 2019 às 19:30 | Policial

A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira com muitos avanços e conquistas no combate à violência contra a mulher. No entanto, ainda temos muito o que avançar diante dos dados oficias que ainda são alarmantes em relação à violência contra a mulher. Somente no ano passado, 4.254 mulheres foram assassinadas no país, número que segue a média anual de 4 mil mortes da última década.

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica e mestra em Análises Clínicas. Em 1983, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por Marcos Antonio Heredia Viveros, seu marido, à época. Por quase 20 anos, ela lutou por justiça e se tornou símbolo de luta em todo o Brasil. Diante desse cenário, em 2006, foi criada a Lei 11.340/2006, para proteger as vítimas de violência doméstica, que leva seu nome: Lei Maria da Penha (LMP).

Ao logo desses 13 anos de criação da LMP, a Ten PM Dálete Brandão, comandante da Ronda Maria da Penha de Juazeiro, avalia que "mesmo com a criação de uma lei que tem um olhar diferenciado às questões de proteção à mulher, ainda temos que avançar. A lei não é branda, o que precisamos entender é que a aplicação da Lei não se resume apenas à prisão do agressor. É necessário aplicá-la em sua totalidade, através do fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência. Todos devem conhecer a Lei para poder ajudar as mulheres a romperem o ciclo da violência. É papel de todos nós".

A vítima, muitas vezes, tem a esperança de mudança de comportamento do agressor e não acredita que a agressão pode terminar de forma trágica. A cultura machista propaga a violência na sociedade, fazendo com que a mulher seja vista como inferior, submissa aos padrões do patriarcalismo. Mesmo diante desse cenário, muita coisa mudou após a implantação da LMP. As mulheres têm denunciado mais, confiam mais nos órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o número de agressores presos tem aumentado.

Para fortalecer essas ações, durante todo mês de agosto, a Ronda Maria da Penha realizará diversas atividades para celebrar essa data comemorativa da Lei. Serão ministradas palestras em escolas para pais e alunos e para mulheres em situação de vulnerabilidade, capacitação com profissionais de saúde pertencentes à Rede de Atenção à Mulher, entrevistas em rádios e mutirão de atendimentos e visitas às assistidas. Todas essas ações são de extrema importância para mobilizar, ainda mais, essa luta que não é só dos profissionais envolvidos, mas também de toda a sociedade, com o intuito de resgatar a paz nas famílias e a vida dessas mulheres.

Ascom CPRN

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