Mudanças no programa habitacional deixam de priorizar faixa mais necessitada

O governo federal brasileiro anunciou mudanças no programa Casa Verde e Amarela. O plano para o programa habitacional é expandir orçamento para a habitação popular. Porém, o anúncio vem após um ano de programa, o qual ficou marcado pela ausência de entrega da quantidade de unidades previstas.

Em um primeiro momento, o Casa Verde e Amarela veio com intuito de substituir o programa Minha Casa Minha Vida. Sobre essa diferença, a professora Isadora Guerreiro, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, analisa: “A grande mudança foi nos juros, que realmente ficaram muito baixos, principalmente porque há um outro momento das taxas de juros no País”. Hoje, a Selic, taxa básica de juros da economia, está em 5,25%.

Outra diferença destacada por Isadora é que o governo não pretende inaugurar novas unidades habitacionais para a faixa 1 do programa (renda familiar mensal de zero a 2 R$ mil ), somente terminar antigas. “Os recursos agora estão sendo direcionados para regularização fundiária e não para a produção de novas unidades habitacionais”, afirma Isadora. O novo processo de regularização é conduzido por empresas privadas, retirando a responsabilidade dos poderes públicos municipais.

Para Isadora, transferir essa responsabilidade foi decisivo para a queda no número de produções habitacionais, já que são as empresas as responsáveis por escolher as comunidades a serem atendidas.

“São raríssimas as comunidades que entrariam nos critérios que o governo coloca no programa. Agora as famílias vão ter que pagar pela terra e a negociação vai passar por empresas privadas financeiras.” Sem a garantia de um processo de urbanização pelo poder público após a intermediação de empresas privadas, Isadora enxerga uma “institucionalização da precariedade”.