Nordeste: Ministério amplia oferta de rádios comunitárias aumentando participação popular em 92 municípios

Ampliar a participação popular e democratizar o acesso à informação são duas metas latentes do Ministério das Comunicações. Por isso, uma das primeiras ações da Pasta em 2023 foi lançar três editais para a seleção do serviço de Rádio Comunitária (RADCOM).

Os certames abriram oportunidade para municípios em todos os nove estados do Nordeste: Bahia (22), Rio Grande do Norte (13), Maranhão (12), Ceará (12), Pernambuco (11), Piauí (11), Paraíba (6), Alagoas (3) e Sergipe (2). É a oportunidade de fundações e associações sem fins lucrativos manifestarem interesse em atuar por meio de uma estação de rádio comunitária em Frequência Modulada (FM).

Ao todo, os editais contemplam 216 municípios de 23 estados brasileiros. "Fortalecer os mecanismos de participação social e a própria radiodifusão comunitária estão entre as nossas prioridades", destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Até o ano passado, 237 municípios ainda não possuíam uma entidade sequer autorizada a prestar o serviço. "Iremos analisar as inscrições recebidas em todos os editais e, se não forem suficientes, lançaremos o Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2023 com mais oportunidade para os municípios contarem com este serviço, que é de grande importância para as comunidades", garantiu. As outorgas concedidas pelo MCom para RADCOM têm validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.

SELEÇÃO -- Para participar da seleção, as fundações ou associações deverão enviar a documentação nos moldes do edital e preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da entidade interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. A documentação será analisada pela Secretaria de Comunicação Social Eletrônica após o término do prazo indicado. Todo o processo é eletrônico.

RADCOM -- O serviço de Rádio Comunitária foi criado para dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, em conformidade com a legislação profissional vigente; e permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.