Assessoria de Isaac reafirma: Isaac pode ser candidato

Em resposta a matéria divulgada pela redeGN, repercutindo nota do Jornal Correio 24h, na coluna “Pombo Correio”, com a informação que. “Bateu desespero no PT de Juazeiro“, a assessoria do pré candidato Isaac Carvalho encaminhou nota reafirmando a sua condição de elegibilidade e avisando que quem tiver “dúvida sobre a elegibilidade de qualquer pretenso candidato, não fique à mercê de pessoas mal intencionadas”.

Confira a resposta da assessoria de Isaac Carvalho:

Certidão do TRE tira dúvida: Isaac pode ser candidato

Em resposta ao texto publicado na coluna "Pombo Correio", do jornal Correio 24h, o PT de Juazeiro informa que, quando consultado sobre a situação eleitoral do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) responde da seguinte forma: "Não existe registro ativo de inelegibilidade em nome do eleitor Isaac Cavalcante de Carvalho na presente data".

Ou seja, caso a eleição fosse hoje, Isaac Carvalho estaria apto para se candidatar e assumir o mandato de Prefeito de Juazeiro, caso fosse eleito com a maioria dos votos. Sendo assim, o Partido dos Trabalhadores (PT/Juazeiro) reafirma o nome do ex-prefeito como pré-candidato da sigla para a disputa pelo executivo municipal.

O partido aproveita ainda para aconselhar quem tiver interesse e quiser saber o andamento de um processo, que seja de interesse da população, que faça uso da Lei 12.527, conhecida como a Lei de Acesso à Informação. Qualquer pessoa pode fazer a solicitação através do e-mail:

[email protected] ou pelo número de WhatsApp do TRE-BA: (71) 3373-7000.

O presidente do PT/Juazeiro, Luiz Félix, avisa que "se você tem dúvida sobre a elegibilidade de qualquer pretenso candidato, não fique a mercer de pessoas mal intencionadas. Faça valer a sua cidadania e busque a informação no órgão competente. Sem intermédio e interesses de ninguém. Faça valer a sua Cidadania. Não fique refém de boatos".

Vitória

A Justiça Federal, em Juazeiro, proferiu duas decisões reconhecendo a prescrição de uma condenação do TCU contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho. O texto da sentença divulgada nesta terça-feira (30) determinada a extinção da cobrança realizada contra o ex-prefeito e a suspensão do acórdão do TCU.

Com essas decisões, a Justiça segue o entendimento do STF no sentido de que o TCU não respeitou o prazo prescricional de cinco anos, tendo condenado injustamente o ex-prefeito Isaac Carvalho.

Desta forma, como Isaac foi julgado fora do prazo legal, o reconhecimento da prescrição afasta as sanções aplicadas, para todos os efeitos legais, inclusive com o afastamento de eventual inelegibilidade que pudesse ser alegada no processo eleitoral a partir dessa decisão, de modo que o acórdão do TCU não pode ser apresentado como impeditivo à candidatura de Isaac Carvalho.

 Confira a sentença na íntegra: Clique aqui