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ESPAÇO DO LEITOR: SECRETÁRIO DE SAÚDE NÃO CUMPRE NA ÍNTEGRA LEI APROVADA NA GESTÃO DO PC DO B EM JUAZEIRO

publicado em 21 de Setembro / 2011 às 07:40 | Espaço do Leitor

Caro Geraldo, 

Antes de mais uma vez me utilizar de seu espaço para partilhar com seus leitores as muitas razões de meu descontentamento com o Governo do PC do B, peço licença para esclarecer algo.

Quando sou reconhecido durante meu trabalho em toda a cidade de Juazeiro, chego a ser questionado pela população sobre o porquê de só me manifestar no blog para “falar mal” dos atos administrativos da gestão municipal. Isso é verdade. Já contribui com matérias tratando do trabalho da Vigilância Sanitária (VISA). Gostaria muito de poder utilizar o grande alcance desse instrumento de imprensa para divulgar as ações positivas da VISA e orientações de educação sanitária. Na última vez que tentei fazer isso, era uma nota explicando a farmacêuticos, balconistas, médicos e usuários as novas regras para retenção de receitas de antimicrobianos (RDC 44/10). Fui orientado a enviar primeiro o texto à Assessoria de Imprensa da Secretaria de Saúde – aquela mesma que contestou as informações que trouxe à sociedade sobre licitações. Como não quero minha credibilidade jogada ao vento, decidi permanecer calado no que tange a assuntos relacionados diretamente com as ações da Vigilância Sanitária até que essa bruxuleante chama da gestão vigente enfim se apague na alvorada de 2012.

Mas o que vim fazer aqui é mais uma vez lamentar a inércia do Secretário de Saúde no que diz respeito aos direitos dos Fiscais Sanitários. Talvez a mágoa por estes terem sido os primeiros, ainda em 2009, a abrir o olho da sociedade quanto ao erro que foi apostar numa mudança que, por fim, se mostrou fictícia, seja o motivo de tal tratamento.

Na época daquela greve, a reivindicação era a elaboração e envio à Câmara Municipal do projeto de Lei que reparava 8 anos de disparidade de tratamento em termos de gratificação entre as categorias de Fiscais do Município. Não sem muito desgaste, o projeto foi aprovado e virou Lei em julho de 2010 sendo o regulamento decretado em outubro do mesmo ano. Assim, todas as categorias fiscais da Prefeitura Municipal de Juazeiro (Obras, Posturas e Transporte) passaram a receber Gratificação por Tarefas e Metas, menos os Fiscais Sanitários apesar de todos estarem regidos pela mesma Lei.

Às vésperas de completar 1 ano de vigência, a Lei 2131/10 é solenemente ignorada pelo Secretário de Saúde em relação às Metas de Arrecadação. O mesmo já foi cobrado várias vezes pela chefia, fiscais e sindicatos quanto ao DEVER que ele tem com o cumprimento da Lei.

Porém o fato parece não preocupar muito o Paço Municipal pois esse assunto já foi levado ao conhecimento dos Vereadores que, de boca, ameaçaram apurar a improbidade administrativa do ato desobediência. Esse escriba também já solicitou tanto o SINTRAB-SAÚDE quanto recentemente o SINSERP para que acionem a Justiça a esse respeito, ainda aguardando uma resposta. E pensar que esse partido tinha um belíssimo histórico de luta em favor dos trabalhadores.

Há, sim, promessas. Desde fevereiro, quando findou o prazo para o Secretário de Saúde baixar a Portaria com as Metas de Arrecadação, os sindicatos e os fiscais vem sendo enrolados com a falácia de que no próximo contra cheque esse “lapso” será reparado. Eu nunca contei com o ovo na cloaca da galinha. Fiz bem.

Aliás, esse governo segue impune mesmo desrespeitando a Lei, tendo contas rejeitadas com a benção da Câmara de Vereadores, anunciando e colocando placas sobre obras que não existem ainda. Não vejo a hora, daqui a um ano, quando a propaganda política, nos proporcionar meios de abrir os olhos daqueles que ainda insistem em se manter cegos. Se até os componentes do alto escalão estão caindo fora, não vai ser uma tarefa muito difícil. 

GILDIVAN COELHO - FISCAL SANITÁRIO

PS: Esqueci de parabenizar a equipe pelo destaque nesse prêmio concedido à imprensa da região: melhor blog. Não é por acaso que só colaboro com esse.

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