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ESPAÇO DO LEITOR: LEI DO SILÊNCIO

publicado em 04 de Novembro / 2011 às 16:10 | Espaço do Leitor

Geraldo José, 

Resido no Condomínio Santo Antonio e não agüento mais o BARRULHO que a Igreja Batista vem fazendo, e quarta-feira de 02.11.2011 realmente ultrapassou, pois tinha uma banda tocando uns sons (religiosos) nos ritmos de ROCK, PAGODE, FUNK, ARROCHA que pelo amor de Deus, parece que o DEUS deles é SURDO, para orar não precisa todo esse barulho, tentei descansar não conseguir, tentei estudar e aí foi pior, pois não conseguir me concentrar, um ABUSO DO SOM da IGREJA Batista realmente é um ABSURDO. 

Há um MITO, amplamente propagado no Brasil, dando conta de que o cidadão tem o direito de fazer barulho até as 22 horas. Engano. Na verdade, o EXCESSO de ruído que causa dano a outrem, a qualquer hora do dia, especialmente em zona residencial, constitui ABUSO DO DIREITO e, portanto, ATO ILÍCITO. 

Liguei para a Polícia, a mesma disse que não poderia fazer nada.  Mais tenho conhecimento que a mesma pode SIM, lavrar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), com base no art. 42, III, da Lei nº 3.688 (a chamada "Lei das Contravenções Penais"), AINDA QUE NÃO HAJA O APARELHO QUE MEDE OS DECIBÉIS, mesmo porque a prova referente ao nível de ruído terá um momento próprio para ser produzida. 

Sei que posso entrar com uma ação de OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER, pedindo para que o Estado-juiz imponha Igreja Batista (a ré) o dever de não efetuar o som acima de um determinado limite; ou, alternativamente, QUE INSTALE REVESTIMENTO ACÚSTICO HÁBIL A EVITAR O BARULHO (hipótese em que a obrigação, evidentemente, será de FAZER).

 É preciso que as pessoas tenham a compreensão que a Lei do Silêncio existe não para cercear o direito de alguns, mas para garantir o direito de todos. 

De acordo com a lei nº. 1.402/95, o nível máximo de som permitido para alto-falantes, orquestras, rádios e instrumentos isolados, entre 8h e 18h, é de 55 decibéis e 45 decibéis das 18h às 8h. Já os bares, restaurantes, boates, cassinos, dancings ou cabarés instalados na área urbana, não devem ultrapassar 40 decibéis entre 18h e 01h da madrugada. 

Em 2009 gerente de fiscalização e postura da SEIHASP, informou que os fiscais da Prefeitura Municipal iriam ficar de plantão.”O plantão vai acontecer na sexta-feira e no sábado até 01h da madrugada e no domingo até às 00h. Os fiscais de postura estarão com decibelímetros verificando se o som não está ultrapassando o limite da Lei do Silencio”.

Gostaria que a Prefeitura de Juazeiro tomasse uma providência e esses fiscais fossem até a Igreja Batista, para diminuir a ZUADA. 

Sandra Marly de Souza Faustino

Imagem Ilustrativa

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