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POLÍCIA NÃO É INSTITUIÇÃO DE BONECOS!

publicado em 01 de Junho / 2010 às 23:20 | Política

As instituições policiais militar e civil são de caráter permanente que merecem respeito de qualquer governo federativo, como também, da Câmara dos Deputados. Polícia é uma organização constituída de cidadãos profissionais que se obrigam a perder a vida para que a sociedade tenha tranqüilidade. Enquanto a cidade dorme, a polícia é uma guardiã dos patrimônios privados e públicos. Exige, portanto, atenção e respeito face ao seu ofício nobilitante.

Policial deve pertencer à classe média; um salário condigno não lhe faz favor. É gente que constitui família, não devendo morar em promiscuidade com marginais. Com salário de fome não pode ter uma moradia que impere confiança, longe do covil. Dorme, na maioria, intranqüilo, se algum morador do bairro não já o identificou. Um mal-estar que o força usar disfarce e oculta a sua identidade funcional para não ser vítima de bandidos hediondos, sórdidos.

Um soldado PM, por exemplo, no Distrito Federal tem de remuneração R$3.869,56 (três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), enquanto no rio Grande do Sul, R$1.138,17 (um mil, cento e trinta e oito reais e dezessete centavos). O serviço policial e o risco de vida são iguais em todo solo pátrio; discriminação é uma vergonha! Os injustiçados têm que exigir o seu direito. “Qui tacet consentire videtur.” ( Quem cala consente) Proposta de Emenda à Constituição nº 300/08 – “Altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal.”

Art. 1º - O §9º do art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: §9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do §4º do art. 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Foi apensada à proposta supracitada a PEC – 446/2009, que institui um piso salarial para os policiais militares, bombeiros e civis. Constitui uma distorção reprovável, atrasadas que fere as funções basilares de administração pública sensível e escorreita, a remuneração de soldados nos 26 Estados e no Distrito Federal.

A PEC 308/2004, também precisa ser incluída no Sistema Prisional Brasileiro, art. 144 da Constituição Federal. Deve ser reconhecida como instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos – VI (Polícia Penal Federal) e VII(Polícias Penais Estaduais). Hoje, os agentes são submetidos a concurso público e, de preferência bacharel em direito. Doutores da lei que esperam padronização Nacional das atividades, impedindo, sobretudo, que o sistema Prisional seja tratado ao bel prazer de governadores.

Precisamos de uma Polícia Penal forte, respeitada, bem equipada e que tenha um salário condigno e não seja discriminada, sim, valorizada. Seu contingente terá a responsabilidade de chamar para si, tudo que se relacione com Segurança Pública interna ou externa, escoltas, peritos, legistas, escrivães, assistente sociais, psicólogos, etc. Com a Polícia Penal não será preciso desfalcar o efetivo da Polícia Militar para segurança de presídios e fazer escoltas.

A aprovação das PECs é uma exigência da vontade do povo! Respeitem–na, por favor, o nosso organismo policial. Somos informados de que existe 315 deputados que pretendem votar favorável, sendo o bastante 308 para a aprovação, número que por coincidência é igual a da PEC da Polícia Penal. Fato é que os policiais militar e civil estão de “Paciência Cheia”, não aceitando a Picula que vem ocorrendo na hora da votação. Nos corredores e gabinetes – respeitando-se as exceções – proclamam ser favoráveis e, ao Plenário não comparecem. É preciso se estampar os nomes dos “Camaleões” para, assim, puni-los, quando das próximas eleições. Os “Répteis” possivelmente estão presos a alguns governos federativos revanchistas, ou então, já responderam a perguntados perante à Polícia Judiciária.

Faz se necessário que os “Camaleões” firmem-se na cor do “senso comum”, fazendo-o uma lídima justiça, não por generosidade, aprovando as citadas PECs, pois, a Polícia é a guardiã da sociedade, mantendo, assim, a tranqüilidade pública. Discriminá-la, cometem uma injustiça coroada de pecados! Convém ressaltar que, o Deputado que se posicionar contra a aprovação das PECs da Segurança Pública terá que expor razões convincentes. Ser somente contra para atender caprichos de governadores ou por ter prestado contas na polícia, conclui-se que prefere o crime organizado a paz e uma sociedade livre de truculência.

Sugerimos que, as associações policiais dos respectivos estados federados enviem telegramas e e-mails aos senhores Deputados, solicitando a presença física deles no Plenário, no ato da votação das PECs(300/08,446/2009,308/04), pedindo que votem a favor, por ser uma necessidade. Solicitamos que os senhores Deputados, por fineza, atentem para a pesquisa feita pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Penud) que revelou que os baixos salários o que mais preocupa os policiais do Brasil, 92%. Provou, também que os soldados não têm recursos para suprir as necessidades básicas da família, sendo forçados a fazer os chamados bicos.

Os policiais do Brasil não são capachos de políticos! Policial que vai ao quartel não tem o direito de dizer para a esposa que retorna tal hora. Obedece ordem superior para cumprir determinada emergência e, não é incomum a esposa e os filhos terem o pai de volta, todavia, em um ataúde, tombado em cumprimento do dever. É prova de gratidão uma moção de aplausos para o Capitão Assumpção(PSB-ES) e o Major Fábio (DEM – PB), parlamentares impávidos que não se curvaram diante dos governos dos respectivos estados e foram avante e destemidos em defesa de nossos policiais. Uma justa moção, também, para os briosos Deputados dignos e compreensivos que abraçam esta causa de necessidade pública!

A PEC – 446/09 atende a pretensões dos policiais, civil, militar, bombeiros, bem como inativos, aposentados e pensionistas, além da futura Polícia Penal. O ofício de um policial no Sul é idêntico de outro companheiro no Norte do país; portanto, um piso salarial se fará um julgamento legal e imparcial.

“Ubi eadem ratio, ibi eadem”(Onde há a mesma razão, aplica-se o mesmo direito)

Geraldo Dias de Andrade é Cel.PM/RR – Cronista- Bel. em Direito – Membro da ABI Seccional Norte – Escritor – Membro da Academia Juazeirense de Letras.

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