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Deputado propõe medidas para reforço da segurança pública brasileira

publicado em 03 de Junho / 2010 às 12:30 | Política

Medidas de segurança pública no Brasil, um problema que assume proporções cada vez mais alarmantes em praticamente todas as regiões, foi o tema do discurso proferido pelo deputado Fernando Filho na Câmara Federal, na última terça feira (01). Durante seu pronunciamento o deputado destacou o trabalho diário das corporações policiais Civis e Militares, que sob intenso risco, agem em ocorrências violentas comuns e corriqueiras praticados por bandidos reincidentes, na maioria, fugitivos de penitenciárias ou no cumprimento de penas mais brandas.

Para Fernando Filho, não é possível que, depois do trabalho exaustivo das polícias para investigar, prender criminosos e determinar a coleta de provas a serem aceitas pela justiça, “tenhamos na própria lei, o descumprimento das mesmas e, o mais grave, a concessão da liberdade a autores de atrocidades para cometer outras barbáries contra pessoas de bem e inocentes”.  Na oportunidade, o deputado enfatizou algumas ações importantes para obter resultados mais efetivos no combate à criminalidade e violência no Brasil.

“De um lado, é preciso aprovar em segundo turno, portanto, de maneira conclusiva, a PEC nº 300, que estabelece piso salarial aos integrantes das Polícias Militares de todo o país. Outro compromisso que cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal é cumprir, sem mais demora, a revisão de pontos da Lei de Execução Penal, sobremodo revendo dispositivos que hoje facilitam o retorno às ruas de bandidos perigosos”.

Com o propósito de impedir que continuem a ocorrer tais facilidades aos criminosos, Fernando Filho destacou alguns projetos de sua autoria que tramitam na câmara:  “ Desde meados do ano passado, o PL 6.317/2009,tramita na câmara, de modo a estabelecer que o benefício da progressão da pena será concedido quando o preso tiver cumprido ao menos a metade da pena no regime anterior, e o PL 5.280/2009, exigindo o uso de dispositivo eletrônico - chip, a fim de efetivamente monitorar o detento durante o tempo de saída do estabelecimento. Ambas as proposições encontram-se ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para apreciação”.

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