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SOB PROTESTO DE CHAVES E VOTO CONTRÁRIO DA OPOSIÇÃO, CÂMARA APROVA PROJETOS DA GESTÃO ISAAC CARVALHO

publicado em 30 de Dezembro / 2014 às 12:00 | Charges

Com votos contrários da oposição: Zé Carlos Medeiros, Valdeci Alves, Suzana Ramos, Nalvinho, Roninho e Bené Marques aos Projetos: 3.121/2014, dispõe sobre as alíquotas de contribuições relativas ao custo suplementar para amortização de déficit atuarial no IPJ – Instituto de Previdência de Juazeiro; Projeto de Lei Complementar 012/2014 que altera o Código Tributário do Município; Projeto de Lei Complementar 013/2014 altera dispositivos da Lei 1766/2003 dispondo sobre custeio da iluminação pública; Projeto de Lei Complementar 014/2014 que institui o parcelamento ou utilização compulsórios e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana progressivo no município de Juazeiro foram aprovados os doze projetos encaminhados pelo Executivo Municipal à Casa Aprígio Duarte Filho.

Os projetos sobre o IPJ e IPTU teve ainda a abstenção do vereador Alex Tanuri (PSDB. O Projeto que dispõe sobre o custeio da iluminação pública, além do voto contrário da oposição também registrou os votos contrários de Alex Tanuri, Caffé e Amilton Ferreira. Os demais projetos foram aprovados integralmente pelos edis presentes: 3132/2014 que acrescenta dispositivos na Lei Municipal 1.767/2003 no Plano Diretor Urbano; Projeto de Lei 3131/2014 a criação do PROREFIS Água, programa de regularização de débitos dos consumidores com o SAAE, eliminando e ou reduzindo juros e multa e propondo parcelamentos; O Projeto de Lei 3121/2014 cria o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece normas para inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano; Projeto de Lei 3124/2014, cria e estabelece a composição, competência e funcionamento do Conselho municipal de Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer; Projeto de Lei 3125/204, alterando a Lei 2.380, de 29 de agosto de 2003, que instituiu o Conselho Municipal Antidrogas; O Projeto de Lei 3126/2014 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e estabelece normas para inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano; Projeto de Lei 3127/2014 redenomina a Escola Municipal de Educação Paulo Freire para “Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire”; Projeto de Lei 3128/2014, consolida as datas comemorativas e feriados municipais;  Projeto de Lei 3130/2014 altera lei que criou o selo de inspeção sanitária.

A votação célere e sem apresentação do conteúdo dos projetos frustrou na opinião do ex-vice-prefeito e ex-vereador Antônio Carlos Chaves a presença de parte da sociedade que acompanhou a sessão na Câmara. “Isso é uma vergonha, primeiro porque o Projeto que trata do Plano Diretor Urbano continua na Justiça e portanto, não deveria estar em apreciação sem a realização das audiências públicas e segundo, como é que se vota projeto sem que a população tenha conhecimento. Decisões que vão afetar diretamente a vida do povo”, protestou Chaves.

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