Bahia, que usa aplicativos de fiscalização emprestados, sedia reunião nacional sobre modernização fazendária

O Hotel Sol Vitória Marina, em Salvador, recebeu ontem (30) e abriga nesta sexta (31) a 34ª Reunião da Comissão de Modernização da Gestão Fazendária (Cogef), grupo técnico vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O evento é organizado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).

O tema da reunião chamou a atenção do Sindsefaz, por tratar-se a Bahia de um estado cuja gestão fazendária não pode receber a qualificação de “moderna”. Para se ter uma ideia, o estado usa sistemas informatizados emprestados. Na fiscalização de médias e grandes empresas, o programa é cedido por uma ONG, que limita apenas aos auditores fiscais a concessão da senha para entrar no programa. E no Simples Nacional, o sistema utilizado foi elaborado por um Agente de Tributos, que cede aos demais colegas a licença da ferramenta para o trabalho .

Anfitriã, a Sefaz apresentará um painel sobre “Melhoria da Produtividade da Fiscalização Tributária”. Realmente, a Secretaria da Fazenda da Bahia é bastante produtiva, mas isso nada tem a ver com a gestão e modernização, e sim com a qualificação, esforço e compromisso dos fazendários, uma vez que as condições oferecidas pela Secretaria para o exercício do trabalho não são as melhores. E não se limita apenas à ausência de sistemas informatizados, a ponto de usar programas emprestados.

Na fiscalização, não há veículos suficientes para as ações volantes, a maior parte dos fiscais do Trânsito de Mercadorias teve as diárias de deslocamento cortadas no fim de 2015, postos fiscais estão em vias de serem fechados por falta de pessoal e alguns só funcionam durante o dia, setores estão funcionando com apenas um fazendário, o sinal de internet em alguns locais é intermitente, há um déficit de pessoal na casa 800 servidores (auditores e agentes de tributos) e metade do quadro da Sefaz já adquiriu idade para se aposentar, sem que haja previs&a tilde;o de concurso para contratação de novos funcionários.

Com a implantação da nota fiscal eletrônica, o avanço do comércio eletrônico e a iminente adoção da cobrança do imposto sobre estas operações no destino, a Bahia, estado que faz divisa com outros oito estados, encontra-se despreparada para garantir a arrecadação. É bom salientar que há diferença de ICMS em vários produtos e o estado está perdendo arrecadação por não garantir a adequada fiscalização das mercadorias que entram em seu território.

Recursos

E não é por falta de recursos que a Bahia se encontra longe da propalada modernização fazendária. Algumas medidas tomadas para cortar despesas com pessoal – como se fosse eficiente fazer isso no setor responsável pela arrecadação – explicam-se pela política de governo. Mas no campo tecnológico só se justifica pela má gestão, vez que a Bahia recebeu R$ 160 milhões do Profisco (Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil), uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), direcionada aos Estados e ao Distrito Federal, para ser usada em projetos de melhoria da administração fazendária.

Na verdade, a direção da Sefaz tem dado pouca prioridade à administração tributária, voltando-se mais para a gestão das despesas - muito embora o Demonstrativo de Exercícios Anteriores(DEAS) mostre um crescimento de mais de 300% entre 2013 e 2016 – e para a centralização da decisão sobre os empréstimos, que vem aumentando ano a ano sem o correspondente incremento na receita corrente. (Por Moacy Neves)