Cidadania!... Com ou sem Controvérsia!

A condição de Cidadania tem uma importância e expressividade humana e social imensurável, que dá sentido e valoriza a vida na dimensão de qualquer hábitat natural das pessoas!... Os cidadãos, dos dois sexos, vivem em sociedade com regras, normas e hábitos “criados” e que regem o seu viver!

Condição de cidadania tem uma relação clara e objetiva com os Direitos Sociais a serem garantidos pelas Políticas Públicas e através de um conjunto de serviços, todos, constitucionalizados nos entes federados União, Estados e Municípios!... Nada na vida das criaturas,  pode ter importância e grandiosidade fora da legítima estrutura de base de proteção pessoal e no conjunto da população!

O direito pessoalizado e no conjunto social, se garantidos, torna a vida normal – confortável, agradável, prazerosa e de paz: o Sistema de Educação deve ser considerado o Direito Social mais importante – basta ser extensivo, em estrutura adequada (...), em todos os níveis já definidos (...), de conteúdo programático qualificado (...), em meio social favorável; O Sistema de Saúde é exemplar mantenedor de cuidados com as pessoas – precisado ter sempre as estruturas públicas de acesso pessoal de acordo a necessidade física geral e nas suas dimensões já definidas na “prevenção”  na “cura” e na “recuperação”, além de outros detalhamentos  estabelecidos pela OMS – O rganização Mundial da Saúde; Água potável é o direito da sociedade onde o Poder Público garante estrutura de captação, armazenamento, tratamento e distribuição a ser usada de forma abundante e racional – é legítima a taxa paga pelo consumo para garantir a manutenção dos serviços; Iluminação noturna é outro direito permanente e contínuo que não só embeleza anoite, mas,  facilita o acesso e a visibilidade; a Pavimentação Urbana que elimine a poeira, torna o solo transitável sem obstáculo e embeleze o ambiente urbano -  rua, avenida, praças, calçadas são os destaques disso; a Segurança Pública ao cumprir toda a sua importância, a sua necessidade, quanto maior, mas denuncia que determinadas “engrenagens” na sociedade falharam (...).

O trabalho com a renda suficiente para atender as necessidades da pessoa e/ou da família é direito fundamental. A família tem papel social importante a ser cumprido. Não tem qualquer importância a quebra de qualquer regra do convívio social. O tratamento adequado ao “lixo”: juntar; colocar; coletar; transportar e dá destinação adequada envolve direito e dever dentro dessa contextualização. A moradia adequada (...) e os serviços “corriqueiros” à disposição da população, estão relacionados com a lei e a vida do povo.

Quando, ou onde, qualquer Serviço Social falha ou deixa de existir, causa dano social, a depender da intensidade disso. Quando se tem ausência, ou falha dos serviços a serem prestados à sociedade de forma intensa e abrangente é que surge os chamados e conhecidos, “problemas sociais” (...)!... Problema social agride a sociedade inteira, vitimando às criaturas, direta  e indiretamente. Havendo qualquer falha na prestação do Serviço Público, o Exercício da Cidadania deixa de ser pleno!

Não tem jeito, a condição que favorece o Exercício da Cidadania tem relação com o conjunto de ideias afirmado pela respectiva Ciência (...)!... Sendo assim, fica, ideologicamente justificada e/ou explicada. De modo que, o Exercício da Cidadania, não combina com: individualismo; fisiologismo; ignorância; paternalismo; clientelismo – nem com qualquer comportamento vicioso, por alimentar, direta e indiretamente a corrupção que desperdiça recurso financeiro e oportunidade de desenvolvimento sustentável!

Laurenço Aguiar – Militante Defensor dos Direitos Sociais.