A comitiva de atração de negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), chefiada pelo vice-governador João Leão, titular da pasta, esteve no parque industrial da Cooperativa dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (Coaf), na antiga Usina Cruangi, município de Timbaúba, e na sede da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), no Recife, nesta quarta-feira (17).
A Coaf, que possui 1,7 mil cooperados, gera 350 empregos na usina e mais 4,5 mil nos canaviais dos cooperados, já visitou o Polo Agroindustrial no Médio São Francisco baiano, no ano passado, e estuda a possibilidade de criar uma cooperativa para investir na Bahia. ..
Enquanto o governo de PE dificulta o cumprimento de lei fiscal, criada em mandato anterior, para estimular a reativação de usinas por cooperativas de agricultores, o vice-governador da Bahia, João Leão, convida, reúne-se e oferece estímulos para a cooperativa pernambucana (Coaf) reativar unidades na região do São Francisco, com terras planas e farta disponibilidade hídrica para os canaviais
Nesta sexta-feira (02), uma comitiva da Cooperativa de Fornecedores de Cana de PE (Coaf), responsável pela reativação da usina Cruangi desde 2015, na Zona da Mata Norte, visitarram mais outro município do Meio São Francisco baiano ao lado do vice-governador daquele estado, João Leão...
Usina pernambucana, gerida por uma cooperativa de fornecedores de cana (Coaf), é uma das primeiras unidades sucroenergéticas do estado, já em processo de certificação no RenovaBio para a emissão de CBios
De olho no mercado financeiro de créditos de descarbonização (CBios) a partir da produção de etanol, que já podem ser comercializados na B3 (bolsa), usinas de Pernambuco começam a buscar sua certificação no Programa Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão é responsável pela validação das unidades brasileiras capazes de emitirem os CBios na condição de emissoras primárias, que poderão ser negociados junto às distribuidoras de combustíveis. Uma das usinas é a Cooperativa do Agronegócio dos Fornecedores de Cana (Coaf), localizada em Timbaúba/PE. A unidade é gerida por produtores independentes de cana deste a safra 2015/2016...
O processo contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT-BA), deflagrado na Operação Detalhes, será retomado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre compartilhamento de informações de movimentações financeiras com o Ministério Público. O processo havia sido suspenso pelo relator do caso, desembargador Júlio Travessa, a partir de uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.
Com a revogação da suspensão, o processo deve voltar a tramitar normalmente, com determinação de colheita probatória pelo juiz responsável pela instrução da ação penal. O deputado é acusado de contratar funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A ação penal contra Roberto Carlos foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e aceita em uma votação apertada no plenário do TJ-BA, após descoberta de um erro na apuração dos votos. A Corte ficou dividida se as provas colhidas no curso da investigação não estariam "envenenadas", por terem sido obtidas sem prévia autorização judicial...
Três órgãos de coordenação e revisão do Ministério Público Federal (MPF) reforçaram a necessidade de revisão da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. A liminar concedida em julho por Toffoli a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) será analisada pelo plenário do Supremo na próxima quarta-feira, 20. O saldo de casos parados só no MPF chegou a 935.
O número de casos paralisados, há três semanas, era 700. A conta tem aumentado, no entanto, à medida que a Procuradoria toma conhecimento de requerimentos de defesa e decisões judiciais cumprindo a ordem de Toffoli. Foram suspensos casos em que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) - rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - e a Receita Federal enviaram, a órgãos de investigação, relatórios de inteligência financeira (RIFs) e representações fiscais para fins penais sem que houvesse autorização dada pela justiça...
A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu à juíza federal Gabriela Hardt que mantenha a ação penal contra o ex-ministro Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, por supostas propinas de R$ 2,8 milhões da Odebrecht. Os procuradores reagem a um pedido da defesa do emedebista, que pedia o trancamento do processo em razão do suposto uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.
"Não basta invocar as siglas RIF ou COAF como expressões mágicas para anular o processo: é preciso ver se foram usados (não foram); é preciso ver se houve autorização judicial (houve e é inerente à tramitação no STF) e se eram genéricos ou minudentes (o caráter genérico é evidente)", afirma a força-tarefa...
A ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos, por contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi suspensa pelo desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A suspensão proferida nesta terça-feira (30) foi motivada pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que determinou a paralisação de todos os inquéritos em trâmite no país originados a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a partir de um pedido do senador Flávio Bolsonaro.
O pedido de suspensão do TJ-BA foi feito pela defesa do deputado estadual através de um embargo de declaração protocolado nesta segunda-feira (29). A ação penal foi aceita pela Corte baiana a partir de uma investigação originada em um relatório do Coaf que detectou movimentações atípicas em contas bancárias do parlamentar. Na sentença, o desembargador cita a decisão de Toffoli, declarando que a suspensão é válida para todos os inquéritos que foram instaurados “à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, Coaf e Bacen), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”. Na ocasião, Toffoli afirmou que a medida é para evitar “decisões divergentes ao apreciar o mesmo assunto” e conferir “segurança jurídica”. Entretanto, ressaltou que a decisão não é válida para investigações que contaram com autorização prévia do Judiciário para obtenção de dados de órgãos de fiscalização...
Dos senadores baianos, apenas Wagner votou para manter texto que retirou COAF de Sérgio Moro
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP), editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que reestruturou o governo e reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Durante a votação, os senadores decidiram manter a alteração feita pela Câmara, que transferiu o COAF do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Com receio de que uma nova votação na Câmara pudesse atrasar a MP, em função do prazo apertado para a medida não deixar de valer, o próprio governo apressou-se a defender a manutenção do texto vindo da Câmara.
Quando editou a medida provisória o presidente Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia) para o Ministério da Justiça, mas em votação na Câmara, semana passada, os parlamentares fizeram a mudança, tirando do ex-Juiz sérgio Moro a pasta que ele muito cobiçava. O Coaf é um órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras e passa a ser comandado pelo Ministro Paulo Guedes.
Na sessão desta terça-feira (28), por 70 votos favoráveis contra 4, os senadores confirmaram a versão oriunda da Câmara, frustrando o desejo de Moro e de milhares de manifestantes que foram às ruas no último domingo (26). Na bancada baiana somente o Senador Jaques Wagner votou pela manutenção do texto que retirava o Coaf do organograma do Ministério da Justiça. Os senadores Coronel e Otto Alencar disseram não à proposta vinda da Câmara, mas foram voto vencido...
Texto original da Medida Provisória 870/19, enviada pelo Governo Bolsonaro ao congresso, sofreu mais uma derrota, desta vez no plenário da Câmara dos Deputados. A MP previa que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, ficasse sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro, mas o Plenário decidiu há pouco transferir o Conselho do Ministério da Justiça e Segurança Pública – como estava previsto no texto original da Medida Provisória 870/19 – para o Ministério da Economia.
Os deputados rejeitaram, por 228 votos a 210 e 4 abstenções, destaque do Podemos que pretendia retomar a redação original da MP e manter o Coaf sob responsabilidade da pasta comandada por Sérgio Moro. A transferência do Coaf para o ministério liderado por Paulo Guedes foi incluída pela comissão mista que analisou a MP. O Plenário já aprovou hoje o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a MP, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro...
Por um placar de 14 votos a 11 e com votos contrários dos senadores Otto Alencar (BA) e Fernando Bezerra (PE), a Comissão Mista do Congresso aprovou, nesta quinta-feira (9), a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.
A mudança, com voto favorável de outro baiano, o deputado federal Elmar Nascimento, prejudica às investigações contra corrupção e lavagem de dinheiro, na avaliação e juristas e membros da Operação Lava Jato. O resultado da votação, para analistas, foi mais uma derrota do Governo Federal e do Ministro Sérgio Moro no Congresso...
Por um placar de 14 votos a 11 e com o voto do Deputado Federal baiano, Elmar Nascimento (DEM), a Comissão Mista do Congresso aprovou nesta quinta-feira (9), a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.
Procuradores do Ministério Público e órgãos ligados à justiça e á operação Lava Jato, além de especialistas em direito, lamentaram a posição da comissão, externando que a decisão pode afetar o combate à corrupção e a lavagem de dinheiro. Para analistas políticos o resultado da votação foi mais uma derrota do Governo Federal e do Ministro Sérgio Moro no Congresso Nacional, avaliando que o presdente Bolsonaro ainda tem muito que trabalhar para construir uma base sólida...
A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada pelo ministro Sergio Moro. Com o requerimento votado, a estrutura volta para o guarda-chuva do Ministério da Economia. Foram 14 votos contra 11 para a mudança. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Parlamentares do Centrão e da oposição se juntaram para tirar o Coaf das mãos de Moro e se articularam para impor a derrota ao governo. Assinaram o requerimento que devolve o órgão para o Ministério da Economia líderes de PT, PRB, PTB, PP, MDB, Pode, PSC, DEM, PR, Solidariedade e Patriotas...
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou nesta terça-feira (7), na Comissão Mista da Medida Provisória 870/2019, o relatório da reforma administrativa do governo federal. O parecer prevê o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional e a recriação do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, segundo acordo fechado em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permanecerá no Ministério da Justiça.
“A decisão de manter o Coaf foi tomada pelo presidente Bolsonaro e o ministro Onyx na segunda-feira, e no dia de hoje é que se avaliou as diversas demandas que estavam colocadas para recriação de ministérios. Após a avaliação deste quadro, o presidente decidiu pelo desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional”, explicou o relator. “Acho que isso vai facilitar o atendimento a prefeitos e governadores. O Ministério das Cidades já carrega uma pauta muito pesada da política de saneamento e da política habitacional”, acrescentou Fernando Bezerra, que também é líder do governo...
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou em relatório que o policial reformado Ronnie Lessa, suspeito de matar a vereadora Marielle Franco em março do ano passado, recebeu em sua conta um depósito de R$ 100 mil em espécie sete meses após o crime. Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz foram presos na terça-feira (12), acusados de terem assassinado a vereadora e o motorista Anderson Gomes - eles negam.
O relatório do Coaf foi citado pelo Ministério Público em um pedido de bloqueio dos bens dos dois suspeitos, aceito pela Justiça. O objetivo é garantir o ressarcimento das vítimas. A informação foi adiantada pela Globonews e confirmada pela Folha. Presos na Divisão de Homicídios, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, Lessa e Queiroz serão transferidos, a pedido do Ministério Público, para um presídio federal, fora do estado...
Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), vai assumir a culpa de tudo no âmbito do caso Coaf, segundo informou o colunista Lauro Jardim na edição deste domingo (27) do jornal “O Globo”. Neste sentido, o ex-assessor tentará livrar o filho do presidente Jair Bolsonaro de qualquer responsabilidade acerca de movimentações bancárias apontadas como suspeitas pelo órgão que controla atividades financeiras.
Jardim ressalta ainda que “não foi à toa” que o filho do presidente jogou um “pepino” na costas de Queiroz, na semana passada, quando divulgou uma nota informando que "A funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz". Mas Queiroz impôs a apenas uma condição a Flávio para assumir a responsabilidade. Ele não quer que sua mulher, sua filha e sua enteada sejam encrencadas com a Justiça...
Apesar de ter afirmado que está “à disposição das autoridades” para contribuir com a investigação sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ainda não respondeu ao convite do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) para prestar depoimento na quinta-feira. Por ser parlamentar, Flávio Bolsonaro pode indicar a data em que deseja ser ouvido, o que também não fez, segundo o MP-RJ informou domingo.
A solicitação foi encaminhada em 21 de dezembro, quando Queiroz faltou pela segunda vez à oitiva marcada pelo MP-RJ, alegando razões de saúde. Dias depois, o ex-assessor disse em entrevista ao SBT ser um “homem de negócios”, o que explicaria a movimentação em sua conta, classificada pelo Coaf de “atípica”...
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse hoje (10) que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito de movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
“O que existia no passado de ministro da Justiça opinando sobre casos concretos é inapropriado. Estes fatos têm que ser esclarecidos. O presidente já apresentou alguns esclarecimentos. Tem outras pessoas que precisam prestar os seus esclarecimentos. E o fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados. Eu não tenho como assumir esse papel”, disse Moro, após ser questionado sobre o relatório...
.jpeg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
