ARTIGO – NOSSA HISTÓRIA ELEITORAL EM DOIS TEMPOS

Neste domingo, chegamos à reta final da dura caminhada dos senhores candidatos aos diversos cargos em disputa, principalmente daquele que tem expressiva relevância para a história do país: Presidência da República! Tem uma representatividade ainda maior em decorrência da crise econômica e de governabilidade que hoje afeta todos os segmentos produtivos, aumentando ainda mais os índices de desemprego da classe trabalhadora.

Numa condição bastante privilegiada, antes da meia-noite do dia da eleição já se sabe o nome dos vitoriosos no pleito. Por mais severas que sejam as críticas a esse desempenho da tecnologia brasileira no campo das eleições, o avanço sugere um exemplo de modernidade para o mundo.

O processo eleitoral vigente no Brasil, criado e desenvolvido por técnicos brasileiros, tem por trás uma personagem que mais parece uma meretriz, aplaudida por uns e apedrejada por outros, mas de notável poder e eficiência: a URNA ELETRÔNICA! Grandes Ministros que passaram pela Presidência do TSE-Tribunal Superior Eleitoral na década de 1990, como José Néri da Silveira, Carlos Veloso e Sepúlveda Pertence, lutaram pela sua implantação.

Um fato que serve de ilustração está em recordar que em 1994, ano da última eleição do voto totalmente manual, o nome do eleito Presidente da República só foi anunciado após 14 dias de apuração. Será que essa longa espera possibilita ou não a ingerência de fraudes no processamento manual dos Boletins de consolidação dos votos? Os mais antigos e que trabalharam nas mesas de apuração e fechamento da votação no passado... que o digam! Mas, é impossível não recordar a contundente frase do Ministro Carlos Veloso, Presidente do TSE em 1995, referindo-se ao sonho de eliminar a fraude no processo eleitoral: “Sepúlveda Pertence e eu assumimos um compromisso: afastar a mão humana da apuração”. Isso deveria nos envergonhar!

Historicamente, as coletas de votos tiveram as mais variadas formas. No início da República não havia cédula oficial e o eleitor anotava o nome do seu candidato em qualquer papel e colocava na urna, que nesse tempo era uma caixa de madeira; depois evoluiu para a cédula impressa e fornecida pelos Partidos aos seus eleitores; a urna passou a uma caixa de metal e depois a uma bolsa de lona. Olhando para trás, a diferença é assombrosa, para melhor!

O advento da urna eletrônica não ficaria imune às acusações quanto à possibilidade de fraudes, visto que apesar da estupenda evolução do Sistema de Informática, mesmo nas maiores potências do mundo os Hackers conseguem êxito na invasão às informações mais rigorosamente controladas, até mesmo no Sistema Espacial e de Segurança americano. O Ministro Marco Aurélio Mello, Presidente do TSE à época da primeira utilização do novo equipamento (1996), disse: “A máquina desenvolvida é muito simples e foi submetida aos mais exaustivos testes”.

A invenção pode não ter sido perfeita, mas, vem sendo progressivamente aperfeiçoada, com o objetivo, sobretudo, de evitar os riscos malévolos que possam afetar a sua credibilidade. No início de tudo foi constituído um “grupo técnico” da melhor qualidade, formado por três engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um do Exército, um da Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), um da Marinha e um do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que se dedicaram a desenvolver o projeto básico. E esses profissionais merecem nosso mais alto respeito!

É gratificante e deveria ser motivo de orgulho para o brasileiro, saber que 147,0 milhões de eleitores votaram nas eleições de 2018 por esse avançado Sistema Eletrônico, nas mais recônditas zonas eleitorais deste imenso Brasil! Merece registrar que 32 países já estão também utilizando o Sistema (Suíça, Canadá, Austrália, Estados Unidos (em alguns Estados), México, Peru, Japão, Coréia do Sul, Índia, etc.), e o nosso país vem firmando acordos de cooperação visando transferir conhecimentos e tecnologia.

O Tribunal Superior Eleitoral afirma que “a urna não é vulnerável a ataques externos e é preparada pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto”. É inadmissível e inaceitável que candidatos de qualquer grupo ou partido venham agora manifestar dúvidas e questionar a integridade do pleito eletrônico, se em outras eleições passadas em que foram eleitos não questionaram a sua validade! Confio no que diz o TSE.

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público - Aposentado do Banco do Brasil – Salvador - BA.