Blog do Geraldo José - Professor da UnB explica situação de parlamentares não eleitos investigados na Lava Jato
Vale do São Francisco - 19 de Dezembro de 2018
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publicado em 11 de Outubro / 2018 às 22:30

Professor da UnB explica situação de parlamentares não eleitos investigados na Lava Jato

Ao longo da Operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral de República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 52 deputados federais e 30 senadores. Até a posse das novas legislaturas, em fevereiro de 2019, eles permanecem com foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado. Mas nem todos vão continuar no cargo depois disso, porque não conseguiram se eleger ou foram escolhidos pela população para outros cargos.

O professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Henrique Blair de Oliveira conta como fica a situação dos parlamentares denunciados.  Deputados estaduais e governadores têm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto deputados federais e senadores respondem aos processos do Supremo Tribunal Federal.

Para os quatro senadores e 24 deputados reeleitos, nada muda: as denúncias da PGR continuam sendo analisadas no Supremo.Três senadores vão assumir vaga de deputado federal no ano que vem, enquanto um deputado denunciado conseguiu se eleger para o Senado. Ainda existe uma possibilidade para os políticos que ficarão sem mandato conseguirem foro no Supremo: se eles forem nomeados ministros de Estado pelo próximo presidente.

Mesmo assim, a prerrogativa só terá validade se o processo ao qual ele responder se referir a um crime de natureza política, explicou o professor Paulo Henrique Blair de Oliveira. Em março, o Supremo decidiu limitar essas regras. Só tem direito ao foro especial quem tiver cometido algum crime durante o mandato e em função da atividade política.

Rádio Nacional Brasilia
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