Blog do Geraldo José - Estado da Bahia pode sofrer intervenção federal por Rui não cumprir decisões da Justiça
Vale do São Francisco - 25 de Março de 2019
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publicado em 10 de Janeiro / 2019 às 11:51

Estado da Bahia pode sofrer intervenção federal por Rui não cumprir decisões da Justiça

O desembargador Baltazar Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), quer intervenção federal no Estado diante do descumprimento reiterado de uma decisão judicial por parte do governador Rui Costa. O desembargador relata um mandado de segurança impetrado por um policial militar que busca promoção para o cargo de coronel. O desembargador remeteu a ação para a Procuradoria de Justiça para que se manifeste sobre a possibilidade ou não da intervenção.

No despacho, Baltazar afirma que a Constituição Federal, no artigo 34, permite a intervenção da União no estado membro para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. De acordo com os autos, o autor ingressou com o mandado de segurança contra um ato omissivo do governador da Bahia, para reconhecer sua promoção para o cargo de coronel, garantido os vencimentos e vantagens vinculadas à patente.

O policial já tem 60 anos e está na iminência de ser conduzido à reserva remunerada sem a promoção. O direito a elevação de patente já foi reconhecido por decisão judicial do TJ e mantido no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de dois anos.

O relator afirma que o Estado da Bahia descumpre a decisão judicial, já transitada em julgado, “sem justificativa plausível”.

“Antes de uma determinação definitiva a respeito dessa esdrúxula situação, em que há manifesta recalcitrância do impetrado em dar cumprimento à decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça, já transitada em julgado, faz-se necessário afirmar que se os governantes não respeitam as decisões do Poder Judiciário, o caos se instala na sociedade, e o Judiciário fica limitado a apenas reconhecer o direito do postulante, sem autoridade para garantir a sua execução”, assinalou o desembargador.

Para ele, o “Poder Judiciário deve zelar pela garantia do Estado de Direito, cuja pauta principal é o estrito cumprimento das leis e das decisões judiciais, conforme precedentes do próprio STF e demais tribunais superiores, o que não justifica a desobediência, por parte do Poder Executivo, em dar cumprimento à decisão judicial que determinou a promoção do impetrante ao posto de coronel da Policia Militar do Estado da Bahia”.

Bahia Notícias
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5 comentários
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publicado em 10 de Janeiro / 2019 às 12:02
ERRY JUSTO - MAIS UMA VEZ PROGNOSTICANDO...

Escrevam o que eu estou dizendo aqui: Esse Governador está arranjando um jeito de ser preso igualzinho ao Pezão lá do Rio de Janeiro...

publicado em 10 de Janeiro / 2019 às 12:03
José Antônio da Silva Filho

Demorou!!!!!!

publicado em 10 de Janeiro / 2019 às 13:09
Verdade

Aí é só POLÍTICA de um e de outro.

publicado em 10 de Janeiro / 2019 às 18:11
Paulo Henrique

Foi eleito com um imdice altissimo é claro que será vitima de golpe esse povo não lembra da era carlista, nem deve andar de metrô na capital por que até onde eu sei imbassai e acm comeram todo dinheiro e nao ergueram nem uma coluna. Cuidado com o que desejam o boso ta ai será que foi uma boa escolha sei não viu.

publicado em 11 de Janeiro / 2019 às 01:13
sinceramente

ainda ficam os petistas dizendo que foi fake-news kkkkkk

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