Blog do Geraldo José - Supremo decide que ex-governadores baianos não receberão pensão vitalícia
Vale do São Francisco - 22 de Fevereiro de 2019
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publicado em 12 de Fevereiro / 2019 às 15:34

Supremo decide que ex-governadores baianos não receberão pensão vitalícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional o artigo 104-A da Constituição baiana que permitia aos ex-governadores receberem pensão vitalícia. O texto foi inserido na Constituição do Estado através da Emenda 21/2014. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi julgada na última sessão plenária do STF, realizada no dia 19 de dezembro de 2018. A relatoria foi do ministro Marco Aurélio

O teor da decisão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (8), mas o acórdão ainda não foi publicado pelo Supremo. Com isso, não é possível ainda ter conhecimento dos fundamentos que levaram a Corte a entender a norma como inconstitucional. Não participou do julgamento a ministra Cármen Lúcia e estavam ausentes os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Na prática, o pagamento do benefício já estava suspenso desde fevereiro de 2017, através de uma liminar deferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a partir de uma ação popular. Ainda há um julgamento pendente no STF sobre a manutenção de seguranças e motoristas para os ex-governadores baianos. O processo é relatado pela ministra Rosa Weber e está concluso desde novembro de 2015. O PSol é amicus curiae na ação.

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3 comentários
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publicado em 12 de Fevereiro / 2019 às 15:46
atencioso

Graças a Deus essa picaretagem de Jaques Vagner foi desfeita.

publicado em 12 de Fevereiro / 2019 às 16:44
Fernando Costa

2014 - Governo do PT. E vão devolver o que receberam?

publicado em 12 de Fevereiro / 2019 às 20:42
Observador!

Ufaaaa!!!! Enfim, uma ótima notícia!!! Vão mamar nas tetas do jegue, bandos de inescrupulosos!!!

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