A Bancada de Oposição de Petrolina voltou a pedir transparência no processo licitatório do transporte público. O líder Paulo Valgueiro usou a tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça (23), para fazer críticas contundentes à gestão municipal diante da obscuridade em torno da escolha da empresa que deverá prestar os serviços de transporte coletivo na cidade. Em função disso, a Justiça suspendeu o resultado da licitação.
No último dia 15, a Justiça, através de uma liminar, anulou o processo licitatório que escolheu a empresa Atlântico Transportes e Turismo Ltda vencedora do certame. Na justificativa de anulação, o Juiz de Direito, Sydnei Alves Daniel, pede explicações sobre a evolução patrimonial da empresa vencedora. O documento expedido pela Justiça, diz "c) após verificar inconsistências nos documentos de habilitação da empresa requerida, manifestou o interesse.
De apresentar recurso administrativo face aos documentos apresentados, notadamente no que diz respeito ao balanço patrimonial apresentado e à irregularidade fiscal do imóvel onde se localiza a empresa; d) balanço patrimonial apresentado não pode comprovar capacidade econômico-financeira da empresa Atlântico Transportes Ltda., visto que o patrimônio líquido da empresa passou de R$ 3.159.330,73 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta reais e setenta e três centavos) para R$ 45.165.117,34 (quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil, cento e dezessete reais e trinta e quatro centavos), com um incremento de 1000% (mil por cento) entre o exercício financeiro de 2017 para
2018; e) ainda no que diz respeito ao balanço patrimonial, a empresa saltou da casa dos 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) para mais de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), corroborando as impropriedades do balanço patrimonial apresentado pela empresa Atlântico Transportes Ltda."
Razões estas, que levou à Justiça suspender a Concorrência nº 003/2019. No processo, a Autarquia Municipal De Mobilidade De Petrolina –Ammpla, também foi notificada como réu. A Justiça pede que a Ampla apresente as documentações necessárias da empresa vencedora que comprovem a sua habilidade para participar da licitação.
Valgueiro criticou a falta de transparência no Portal e sugeriu ao prefeito mais responsabilidade na prestação de contas ao povo de Petrolina, povo este que o elegeu. "Prefeito não tem que combinar edital com empresário nenhum. A empresa vencedora está recheada de processos, processos em todas as cidades que prestou o serviço. Petrolina precisa de uma solução para os usuários do transporte público e não trazer mais problemas para a população". O líder relembrou um discurso do prefeito, durante campanha eleitoral em 2018, que já teria conversado com empresários sobre o edital de licitação. "Isso causa estranheza não é comum o prefeito discutir edital com empresários", criticou.
A preocupação foi reforçada por Cristina Costa ao enfatizar que a prefeitura precisa ser transparente. "A Prefeitura precisa ter responsabilidade com os usuários de ônibus e garantir um transporte público de qualidade, vamos continuar fiscalizando", reforçou. A Bancada de Oposição está atenta e acompanhará todo o processo até o resultado final com a finalidade de garantir legitimidade na escolha da empresa que prestará os serviços de transporte coletivo para os próximos 30 anos na cidade.
Na quarta-feira da semana passada, dia 17, a Prefeitura de Petrolina já havia se manifestado sobre o assunto. Confira:
NOTA - licitação transporte coletivo
A Prefeitura Municipal de Petrolina, por meio do presidente da Comissão Especial de Licitação - que se encontra responsável pela condução do processo licitatório para concessão do transporte coletivo urbano - vem a público esclarecer que por força de decisão judicial concedida no Processo N.º 0002470-14.2019.8.17.3130, às 20h07 do dia 16/04/2019 o processo de licitação foi suspenso tomando por base o princípio da boa fé e do respeito ao Poder Judiciário, muito embora, a prefeitura ainda não tenha sido oficialmente intimada.
Apesar desta suspensão, o que em tese impede de dar prosseguimento ao processo licitatório, a prefeitura esclarece que o único ponto questionado na decisão judicial foi a evolução patrimonial detectada no balanço patrimonial de uma licitante, o que não é de competência da Comissão Especial aferir, mas da Receita Federal do Brasil.
Diante disso, a prefeitura vai recorrer desta decisão, utilizando-se dos meios legais cabíveis, pois a continuidade desse certame licitatório trará imensuráveis benefícios, principalmente, para a comunidade mais carente, que precisa diariamente de um transporte de qualidade com segurança, conforto, e acima de tudo, preço justo, uma vez que, ao final desse processo a cidade terá uma frota de ônibus 100% nova, com carros equipados com ar condicionado e todos eles com equipamentos de acessibilidade, já que essas foram as exigências contidas no edital de licitação.
A prefeitura esclarece também, que no atual estágio que o processo de licitação se encontrava obteve a participação de quatro empresas: GIRASSOL TRANSPORTES, VIVA TRANSPORTES, CONSÓRCIO PLANALTO e ATLÂNTICO TRANSPORTES, e dessa competição recebeu propostas de R$ 3,70 a R$ 3,54 para o valor da tarifa que deverá ser cobrada à população no transporte coletivo, caso essa licitação seja dada prosseguimento. Diante disso, a prefeitura reforça que irá recorrer desta decisão.
Ascom PMP
Ascom Oposição Petrolina
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