Blog do Geraldo José - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E SUAS RESTRIÇÕES
Vale do São Francisco - 22 de Setembro de 2019
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publicado em 11 de Junho / 2019 às 23:00

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E SUAS RESTRIÇÕES

*Josemar Santana

Empréstimo Consignado, também chamado Crédito Consignado é um tipo de operação financeira em que a pessoa recorre a bancos ou instituições financeiras para obter determinado valor e pagar em parcelas mensais, descontadas de qualquer meio de vencimento, isto é, salário, benefício previdenciário ou aposentadoria.

Constitui-se, portanto, o Empréstimo Consignado, numa forma de ter acesso a crédito oferecido por bancos ou instituições financeiras, com duração que não deve ultrapassar a 72 (setenta e dois) meses, ou 6 9seis) anos e só pode ser realizado por pessoas que possuam vínculo empregatício de carteira assinada com alguma empresa, ou que seja servidor público, beneficiário da previdência social ou aposentado.

A primeira restrição para a obtenção do Empréstimo Consignado é a limitação do prazo que não pode ultrapassar a seis (6) anos ou 72 (setenta e dois) meses, vindo em seguida a limitação do percentual sobre o vencimento líquido do utilizador do empréstimo ou crédito, que não pode ser superior a 35% (trinta e cinco por cento).

No caso de aposentados e pensionistas do INSS, as fraudes e o assédio comercial de bancos e financeiras aos assegurados levou a direção da autarquia previdenciária a tornar mais rígido o controle sobre essa modalidade de crédito, editando a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 100, de 28 de dezembro de 2018, alterando substancialmente a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 28, de 16 de maio de 2008, editada cerca de 10 (dez) anos antes.

Na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100 tornou-se proibida qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial e proposta que tente convencer o beneficiário do INSS a firmar contratos de empréstimo pessoal e também cartão de crédito, com pagamento mediante desconto direto no benefício, pelo prazo de 6 (seis) meses ou 180 (cento e oitenta) dias, após a concessão do benefício, impedindo, assim, bancos e financeiras a oferecer empréstimos consignados até o fim desse período.

O bloqueio dos benefícios para contratação de empréstimos é outra medida considerada importante, prevista na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, cujo desbloqueio somente será possível a partir de 90 (noventa dias) contados a partir da concessão do benefício, assim mesmo, se o aposentado, pensionista ou representante legal providencie junto à instituição financeira o desbloqueio do benefício para a contratação do empréstimo consignado, ou crédito consignado.

Para isso, o INSS disponibiliza um canal eletrônico aos segurados, que podem utilizá-lo para promover o desbloqueio, fornecendo informações que somente eles detêm, funcionando como uma espécie de pré-autorização para ter acesso ao empréstimo, ou cartão de crédito, inibindo, assim, fraudes que antes eram muito comuns.

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “não caracteriza discriminação abusiva a prática das instituições financeiras de impor restrições ao empréstimo consignado quando a soma da idade do cliente com o prazo do contrato for maior do que 80 (oitenta) anos”, impondo, assim, maia uma restrição à concessão de empréstimos consignados.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim e Salvador (BA) e Brasília (DF).

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3 comentários
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publicado em 12 de Junho / 2019 às 04:57
QUIM

1-INICIALMENTE,O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO,FOI UMA MARACUTAIA ARMADA POR LULA E O BMG,QUEBRADO,O UNICO BANCO AUTORIZADO A FAZER ESTE EMPRESTIMO,QUE FERROU OS APOSENTADOS.POR UM LADO LULA BLOQUEAVA AS ATUALIZAÇÕES DAS APOSENTADORIAS PELO SALARIO MINIMO,PELO OUTRO,O DINHEIRO QUE SERIA DOS APOSENTADOS PASSAVA A SER OFERECIDO A ELES SÓ QUE EM FORMA DE EMPRÉSTIMO A JUROS ABSURDOS.COM ISTO UM APOSENTADO QUE INICIALMENTE RECEBIA O EQUIVALENTE A 5 SALARIOS MINIMOS,HOJE,QUANDO MUITO,RECEBE DOIS,OU OUTROS 3 QUE NÃO RECEBE LHES É OFERECIDO EM FORMA DE CONSIGNADO.ESTA MARACUTAIA SALVOU O BMG,QUE SE TORNOU...

publicado em 12 de Junho / 2019 às 05:16
QUIM

O BANCO DO MENSALÃO.NA ÉPOCA LULA MANDOU AOS APOSENTADOS 10 MILHÕES DE CARTAS ASSINADAS POR ELE,MAS,PAGAS COM O NOSSO DINHEIRO,OFERECENDO A ELES O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO,LULA FOI ACUSADO, DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.EM RESUMO,LULA RETIROU OS REAJUSTES DOS APOSENTADOS E O DINHEIRO RETIRADO POR ELE PASSOU A SER OFERECIDO POR EMPRÉSTIMO.DE UM LADO LULA PISAVA NA MANGUEIRA DE OXIGÊNIO DO APOSENTADO PELO OUTRO O BMG OFERECIA UM TUBO DE OXIGÈNIO FURADO.NÃO É PRECISO SER INTELIGENTE PARA PERCEBER ESTA MARACUTAIA.HOJE QUALQUER BANCO PODE FAZER O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO,ANTES,SÓ O BMG PODIA

publicado em 12 de Junho / 2019 às 17:06
Elisabeth de oliveira Vargas dos Santos

Gostaria de limpar meu nome

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