Pernambuco será protagonista no Pacto Nacional em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica. A informação foi dada, nesta sexta-feira (30.08), pelo Defensor Público-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, na abertura do Seminário Mulheres Protegidas e Avanços Legais realizado pela Secretária da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE).
O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça estão elaborando o pacto no qual todas as defensorias públicas do Brasil se comprometem a reestruturar seus Núcleos de Defesa da Mulher num prazo de um ano. José Fabrício informou que hoje (30.08) foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a formação do Grupo de Trabalho que será presidido pela defensora pública de Pernambuco, Virgínia Moury Fernandes. Ela dará continuidade a implementação de um núcleo fundamental para que as mulheres contem com o que for necessário nesse momento de maior dificuldade pela manutenção e ampliação dos direitos das mulheres vítimas de todas as formas de violência.
A secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, fala da importância da Defensoria Pública. "Não existe enfrentamento da violência contra a mulher sem a Defensoria Pública. Até porque é uma instituição que no estado de direito garante que todos tenham direito a defesa", informa. A secretária destaca a importância da rede de enfrentamento da violência contra as mulheres formada por 597 instituições com delegacias especializadas, centros especializados, defensoria pública, Ministério Público, secretarias de Defesa Social, educação, saúde, e tantos outros parceiros. "Não vamos descansar enquanto uma mulher morrer pela sua condição de ser mulher, por essa violência machista. Nós não vamos sossegar enquanto uma mulher sofrer violência no nosso Estado", avisou.
Silvia Cordeiro explica que essa rede está na pauta dos municípios, "haja vista já estarmos com 177 conferências de políticas públicas para as mulheres". Pernambuco é o único estado no Brasil que está realizando a conferencia estadual. Isso mostra a disseminação da política para as mulheres no governo Paulo Câmara.
A vice-governadora Luciana Santos falou da linha de frente da rede que trabalha com pessoas sérias e convictas do que fazem pela luta contra o machismo e pela qualidade de vida das mulheres. "A Lei Maria da Penha, que completou 13 anos este mês, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a 3ª melhor legislação do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo o Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), a lei contribui para diminuir em cerca de 10% o número de feminicídios ocorridos dentro de casa", informa a vice-governadora.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB e membra da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, Fabiana Leite Domingues, fez um apanhando histórico do por quê se mata tanto as mulheres e os últimos avanços com as legislações que vem prevenir, punir e erradicar as violências contra as mulheres.
A diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher, Bianca Rocha, apresentou os números da violência contra a mulher no estado e o trabalho que vem sendo desenvolvido para que se tenha tido queda no número de mortes de mulheres e dos serviços de proteção das vítimas de violência.
Entre as autoridades que participaram do evento estão: a Juíza Ana Cristina de Freitas Mota do TJPE, a promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria de Fátima, a defensora Virgínia Moury, a delegada, gestora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco (DPMUL), Julieta Japiassu, a delegada da Polícia Científica, Sandra Santos, e todas as pessoas que lotaram o Auditório do Brum, no Centro de Convenções de Pernambuco.
Ascom SEI-PE
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