A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7/11) referente ao cumprimento de pena somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, a Transparência Internacional insta as autoridades brasileiras a atuarem frente ao agravamento da impunidade no Brasil.
A decisão plenária de ontem encerra a contenda constitucional e agora o país deve olhar para frente no enfrentamento da corrupção e da disfuncionalidade de seu sistema judiciário - que é punitivista e violador de direitos na base e garantista e leniente com a impunidade da elite política e econômica.
Para não perder os notáveis avanços recentes no enfrentamento da corrupção, o Brasil não pode se tornar presa da radicalização das disputas políticas e debates estéreis, que ameaçam se agravar com a libertação de réus como o ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção.
Cabe ao Poder Legislativo se debruçar com seriedade sobre reformas legais que podem racionalizar os sistemas recursal e prescricional da Justiça brasileira. Ao Poder Judiciário cabe agir frente à sua ineficiência administrativa; à falta de responsabilização de juízes, desembargadores e ministros por mau desempenho e corrupção; e aos privilégios, como férias abusivas e remunerações exorbitantes, que resultam na prestação jurisdicional ineficiente, morosa e seletiva.
A Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas mobilizaram centenas de especialistas brasileiros e internacionais na produção das Novas Medidas contra a Corrupção, que oferecem um amplo repertório de soluções e reformas que podem ser adotadas pelas autoridades competentes.
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1 comentário
11 de Nov / 2019 às 09h21
Hoje Bolsonaro e Moro e Laranjas só fazem perseguir adversários professores estudantes jornalistas e blogues. Horrível. Muito feio usar o poder p reprimir os fracos