O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, José Hailton Carneiro de Oliveira, recebeu, em seu gabinete, uma comissão formada por representantes da Associação de Usuários do Perímetro Irrigado Tourão (AUPIT), do Distrito de Irrigação de Maniçoba (DIM), da União dos Produtores do Perímetro Irrigado de Curaçá (UPROPIC) e por produtores do perímetro irrigado de Mandacaru. O objetivo da audiência foi debater os detalhes da campanha de parcelamento das dívidas de K1 e de titulação de lotes agrícolas, que termina no dia 1º de junho. Segundo o superintendente regional, não há informações sobre uma possível prorrogação desse prazo.
De acordo com Pedro Bernardino, agricultor do Mandacaru, "os produtores querem pagar as dívidas, mas precisam saber os detalhes para esse pagamento". A campanha foi iniciada pela Codevasf em março deste ano e divulgada nos principais meios de comunicação da região e também nos distritos de irrigação. A superintendência regional de Juazeiro montou, neste mês, um esquema especial para atender aos interessados no parcelamento das dívidas.
Os titulares dos lotes agrícolas devem procurar o setor de cobrança, no primeiro andar do prédio da Codevasf em Juazeiro, localizado na Avenida Comissão do Vale, S/Nº, no bairro de Piranga. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 12 horas e das 15 às 17 horas.
Para pessoas físicas, os documentos necessários são originais e cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. As empresas deverão apresentar uma certidão negativa de débitos ou embargos; cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata identificando os atuais representantes legais; Carteira de Identidade do representante legal ou procurador. No momento da negociação, será preenchido gratuitamente um formulário de parcelamento.
O K1 é uma tarifa cobrada para amortização dos investimentos feitos pelo governo federal na implantação dos perímetros de irrigação. Ela é essencial para possibilitar a manutenção de canais, drenos e casas de bombas através da reposição de equipamentos ou em obras de reabilitação e modernização da infraestrutura de irrigação de uso comum. Já a dívida de Titulação refere-se ao valor pago para a compra de um lote agrícola.
Depois de encerrado o prazo, no dia 1º de junho, os pagamentos só poderão ser feitos integralmente, sem parcelamento. Os irrigantes que não renegociarem, nem quitarem seus débitos, serão inscritos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e estarão sujeitos à cobrança judicial, à suspensão do fornecimento de água e à retomada do lote, na forma estabelecida no artigo 38 da Lei nº 12.787/2013.
Ascom/Codevasf
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