PARTIDO DOS TRABALHADORES DE JUAZEIRO-BA EM APOIO E SOLIDIRIEDADE ÀS MULHRES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Governo da Presidente Dilma. O governo com o maior número de Ministras mulheres da história do país.

A violência sexual é um fenômeno universal, no qual não há restrição de sexo, idade, etnia ou classe social, que ocorreu no passado e ainda ocorre, em diferentes contextos ao longo da história da humanidade. Embora atinja homens e mulheres, estas são as principais vítimas, em qualquer período de suas vidas, porém, as mulheres jovens e adolescentes apresentam risco mais elevado de sofrer esse tipo de agressão. O Estupro é definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como, todo ato sexual ou tentativa para obter ato sexual, investidas ou comentários sexuais indesejáveis contra a sexualidade de uma pessoa usando coerção. No Brasil, é definido juridicamente como sendo o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A violência sexual tem efeitos devastadores nas esferas física e mental, por um período de curto e longo prazo. Das consequências físicas imediatas estão a gravidez, infecções do trato reprodutivo e doenças sexualmente transmissíveis (DST). Em longo prazo, essas mulheres podem desenvolver distúrbios ginecológicos e na esfera da sexualidade. Mulheres com história de violência sexual têm maior vulnerabilidade para sintomas psiquiátricos, principalmente depressão, pânico, somatização, tentativa de suicídio, abuso e dependência de substâncias psicoativas. (Fonte: Revista de Saúde Pública, http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102005000300007).

Nas duas últimas décadas, a problemática da violência contra a mulher tem sido reconhecida por entidades ligadas aos direitos humanos e organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) como problema de saúde pública. Diante de tantos casos de violência sexual contra as mulheres é preciso que se tenha mais atenção ao atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, bem como a criação de serviços que atendam mulheres vítimas de violência sexual e doméstica, bem como de instrumentos jurídicos e legais que permitam um melhor atendimento.

Apesar de muitos descasos em relação às mulheres vítimas de violência sexual, só em 2003, no início do primeiro mandato do presidente Lula, foi onde se teve avanços, pois o governo federal deu a partida para a execução de uma série de políticas públicas que repercutiriam profundamente no tecido econômico e social do País pela década seguinte. Uma das mudanças foi a transferência da então Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, vinculada ao Ministério da Justiça, para a Presidência da República, onde foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão essencial para a eliminação das desigualdades de gênero. Logo teve status de ministério, e ampliou o escopo de atuação do Estado na defesa dos direitos das mulheres e passou a trabalhar em três linhas de ação: políticas do trabalho e da autonomia econômica das mulheres; combate à violência contra a mulher; programas para as áreas de saúde, educação, cultura e ações voltadas para maior participação das mulheres nas políticas de igualdade de gênero e diversidade.

Uma das conquistas foi a Maria da Penha, doze anos depois da criação da SPM (Secretaria de Políticas para Mulheres), os resultados positivos são palpáveis. A mulher brasileira já conta, por exemplo, com a proteção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), uma histórica reinvindicação de movimentos feministas para a implementação de um instrumento legal que assegurasse direitos e a defesa de vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, 80% das vítimas de violência atendidas pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) são mães. O mais grave, aponta o ministério, é que cerca de 64% dos filhos estão presentes durante o ato de violência. Por isso, argumenta a ex-Ministra da SPM, Eleonora Menicucci, é fundamental que todo tipo de violência contra a mulher seja denunciada. “Nosso governo, sob o firme comando da presidenta Dilma teve tolerância zero com a violência que atinge as mulheres”, afirmou a ministra, em depoimento ao Portal Brasil.

(Fonte: Portal Brasil).

O Brasil , também, teve um notável crescimento profissional da mulher brasileira, seja por meio do próprio negócio ou de uma atividade com carteira assinada. As políticas públicas para a geração de novos postos formais de trabalho, aliadas a ações de inclusão social e investimentos na educação, ajudaram a reposicionar a mulher no mercado, mudando seu papel familiar. O aumento da participação feminina na economia nacional vem corrigindo distorções históricas como as desigualdades salariais entre os gêneros.

Dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2010, revelam que cerca de 40,9% das mulheres contribuem para a renda das famílias do País. No campo, o índice chega a 42,4%, 51% dos quais no Nordeste. Indicadores que refletem a inclusão produtiva promovida pelo governo Petista. Ainda de acordo com o IBGE, que elaborou o estudo Estatísticas de Gênero, em 2000, as mulheres chefiavam 24,9% dos 44,8 milhões de domicílios particulares. Em 2010, 38,7% dos 57,3 milhões de domicílios registrados já eram comandados por mulheres.

Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em mais de 42% destes lares, a mulher vive com os filhos, sem marido ou companheiro. Neste cenário de dificuldades e desafios, elas conquistaram muito, mas é preciso avançar mais. “É por isso que o governo da presidenta Dilma estimula a autonomia das mulheres”, observa a ex-Ministra da SPM, Eleonora Menicucci.

Os esforços dos governos Petistas para reduzir as desigualdades de gênero no Brasil obtiveram reconhecimento internacional. Um relatório das Nações Unidas, divulgado recentemente pela agência ONU Mulheres, aponta as múltiplas ações do governo brasileiro na última década, entre elas a valorização do salário mínimo, como essenciais para reduzir a pobreza e, consequentemente, aumentar a presença da mulher no mercado de trabalho.

Chefes de família ou solteiras, as mulheres também estão se destacando no empreendedorismo, com aumento significativo da participação no segmento. O Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas, editado pelo Sebrae, registra crescimento da mulher empreendedora nas cinco regiões do País, entre 2002 e 2012. De acordo com o estudo, o Norte lidera, com uma expansão de 78% do número de empreendedoras, seguido por Centro-Oeste (36%), Sul (21%), Nordeste (12%) e Sudeste (10%).

Outro grande avanço dos Governos Petistas com relação à valorização das mulheres que  foi a aprovação do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. A lei que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, entrou em vigor em abril de 2013 e, com isso, alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a 8 horas diárias); pagamento de hora extra; adicional noturno; seguro-desemprego; e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); começaram a valer também para esta categoria. Estabeleceu, também, que a alíquota de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregador será de 8% e não de 12%. Foi aprovado ainda destaque que transfere para o fundo a tarefa de pagar aos empregados domésticos a multa por demissões sem justa causa. Os empregadores farão o recolhimento, em guia única, de 20% do valor do salário do empregado, em que já estarão incluídas as contribuições para o INSS, para o FGTS e para o fundo que arcará com as indenizações. Segundo dados 90% dos empregados domésticos no Brasil são mulheres e que a expectativa é que, com a regulamentação, cerca de 8 milhões de empregos sejam formalizados. (Fonte: Portal Brasil com informações da Agência Brasil ).

Apesar de tantas conquistas e avanços nas políticas para as mulheres, nos Governo Lula e Dilma. Infelizmente, hoje, após o processo do impeachment, o presidente interino Michel Temer, está acabando com essas conquistas, onde uma das primeiras medidas do mesmo foi à extinção da Secretaria de Políticas para Mulheres, como forma de retrocesso dos avanços e conquistas de uma classe tão discriminada e violentada; apesar de tantas conquistas até então concretizadas.

Diante de tantos casos de violência conta as mulheres e devido os descasos de algumas autoridades políticas, ocorridas nos últimos dias, é preciso que todas as MULHERES e todos os brasileiros, que apoiam as causas feministas, não permitam que suas conquistas sejam “violadas” e “violentadas”! As mulheres devem lutar por seus direitos e não deixar que esses direitos sejam extintos ou retirados.

“Eu só peço a Deus
Que a injustiça não me seja indiferente
Pois não posso dar a outra face
Se já fui machucado brutalmente”.

“Eu só peço a Deus
Que a mentira não me seja indiferente
Se um só traidor tem mais poder que um povo
Que este povo não esqueça facilmente”.

(Mercedes Sosa)

Paulo Enrique Galdino Santos

Presidente do PT de Juazeiro-BA