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Olímpio Cardoso Filho, prefeito do município de Uauá, vem, junto a Vossa senhoria, com esteio no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, e art. 2º, art. 4º, I e § 3º e art. 5º, todos da lei n.13.188/2015, EXERCER DIREITO DE RESPOSTA em face da reportagem “Uauá: Nova denúncia da Operação Águia de Haia envolve prefeito em fraude de R$ 2 mi”, no ar desde as 15h:20m de 27/06/2016. A denúncia, caso realmente exista, é um excesso de zelo do Ministério Público, configurando “...verdadeiro abuso da faculdade de se denunciar...”, como já ressaltou um Ministro do STF quando rejeitou denúncia no inquérito 3074. Pois, no decorrer das investigações foram inúmeras interceptações telefônicas e telemáticas, iniciando em 22/07/2013 e prorrogadas por inúmeras vezes, sendo a última em 21/05/2015. Em todo esse período nunca apareceu o nome do prefeito de Uauá.
Realmente houve a contratação da empresa e muito antes de se tomar conhecimento da existência de investigação, cancelou o contrato por desconfiança da idoneidade da empresa, pois estaria sendo investigada no Estado de Minas Gerais. O Prefeito sempre pautou sua conduta na moralidade e legalidade, jamais admitindo qualquer espécie de desvio de conduta. E a Contratação do serviço se deu através de pregão 12/2013 com ampla publicação em todos os órgãos exigidos por lei, feito pela equipe responsável pela licitação tudo de forma transparente, sem qualquer interferência de quem quer que seja.
Quando existiu dúvida sobre a idoneidade da empresa, anulou o contrato, quando sequer sabia que a Polícia Federal a investigava. Não se pode falar em “fraude de R$ 2 milhões”. Inexistiu qualquer fraude e qualquer espécie de desvio dos cofres públicos.
Ascom Prefeitura de Uauá
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