ARTIGO – TRANSPARÊNCIA ou APARÊNCIA?

É muito estimulante quando alguém, além de ler a crônica e comentar, ainda oferece ao autor o desafio para abordar um tema da sua preferência. Assim é que o leitor Carlos Fernando, num comentário, solicitou: “Numa próxima crônica, sugiro tratar da transparência, termo usado com ênfase pelos gestores em passados. Falar em transparência é fácil, a forma de ser transparente na gestão é que interessa à sociedade”. A afirmativa é autêntica, visto que reflete comportamento muito comum no universo político, quase sempre recheado de distorções na prática.

Com a devida vênia do Acordadinho, copiarei a sua boa prática de buscar a definição etimológica para certas palavras, a fim de facilitar o prévio entendimento.

Transparência – (Figurado) Particularidade do que não possui duplo sentido; que se apresenta com clareza; limpidez.

Transparência – (Política) Preceito através do qual se impõe à administração pública a prestação de contas de suas ações, através da utilização de meios de comunicação.

A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, deve estimular a sua relação com o cidadão através da ampla divulgação dos seus atos, visto que essa obrigação já está contida na própria Constituição Federal de 1988, no art. 37, onde se lê que: “[...] obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, PUBLICIDADE e eficiência”.

Ainda que a composição do título desta crônica ofereça a possibilidade de dupla variação para a palavra TRANSPARÊNCIA, na definição dada para o seu sentido “figurado” já se vê que ela “não possui duplo sentido” e, assim, ao passar informações usando os artifícios da fraude, da ocultação da verdade e da falsidade dos números, o ato se caracteriza como uma violência torpe e indesejável. A palavra, no seu sentido “político” fundamenta a obrigação moral daqueles que exercem a administração pública de darem divulgação dos seus atos de gestão, prestando contas à sociedade com lançamentos contábeis legítimos e verdadeiros, e não maquiando valores e passando índices falsos, como, costumeiramente, temos assistido por uns e outros que andam por aí, e todos nós sabemos que eles existem!

É uma verdade incontestável que a violação desses princípios tem raízes fincadas ao longo da nossa História. É como se o mal exemplo estivesse passando de pai para filho. Os recalcitrantes se defendem dos seus desvios, no que convencem os seus seguidores mais sectários, justificando que os graves erros recentes e atuais não são únicos porque outros governos também praticaram tais ilícitos no passado. Essas ponderações apenas nos remetem ao ditado “é o sujo falando do mal lavado”, o que é inaceitável.    

A dimensão da grave crise econômica que ora o país atravessa é exatamente o resultado da falsa pujança de uma economia forjada em dados mentirosos, com o intuito de dar continuidade a um projeto político sem coerência com os interesses da nação. Embora não veja o atual Governo com competência e credibilidade para retirar o país do fosso em que se encontra, principalmente pelo fato da maioria dos membros que integram a sua equipe se achar comprometida com os mesmos desvios de moralidade política que, no conjunto, inspiraram a deposição do governo anterior, estou convencido de que a grave situação herdada não encontrará solução num passe de mágica. Fala-se em antecipar as eleições, e logo surge a pergunta inquietante: Para eleger quem?

Apesar de todo esse contexto, reconheço a necessidade de reacender a chama do otimismo e voltar a acreditar no país, fatores fundamentais para a construção de um novo cenário nacional. Vai ser preciso, porém, que o cidadão utilize com muito critério a lupa que vai lhe mostrar a “clareza e limpidez” dos Relatórios de Gestão Fiscal dos administradores das Instituições Públicas, bem como para enxergar com mais profundidade o caráter do político à sua frente, o que o ajudará a identificar entre a TRANSPARÊNCIA real e a APARÊNCIA enganadora de suas atitudes e ações. E como bem afirmou o leitor, “a forma de ser transparente na gestão é que interessa à sociedade”.

Chega de falsidades e mentiras!

AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).