Blog do Geraldo José - Supremo vai decidir em julgamento a natureza sobre ensino religioso nas escolas públicas
Vale do São Francisco - 17 de Setembro de 2019
|
Redação: (74) 3613-3479
publicado em 01 de Setembro / 2017 às 16:00

Supremo vai decidir em julgamento a natureza sobre ensino religioso nas escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. 

Somente o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou para dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional, com proibição de admissão de professores ligados a qualquer religião e com matrícula facultativa.

Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nennhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

O advogado Fernando Neves, representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constituição. Além disso, Neves argumentou que o poder público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé.

“O ensino religioso não é catequese, não é proselitismo. É aprofundamento daquele que já escolheu aquela fé, por si ou por sua família.  Os alunos são livres para frequentar”, argumentou.

STF
POSTAR
nenhum comentário
Antes de comentar qualquer matéria leia as regras de utilização do blog. Qualquer comentário que violar as regras será automaticamente excluído por nossa equipe.

É proibido inserir links (urls) dentro do comentário, caso contrário o mesmo será deletado por nossa equipe.
Voltar ao topo
© Copyright Blog Geraldo José. 2009 - 2019. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.