O vice-líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) pediu, que tramitem em regime de urgência no Senado as propostas que tratam da regulamentação em todo o País do transporte remunerado privado de passageiros e de aplicativos relacionados a este tipo de serviço, como o Uber e os taxis convencionais, por exemplo.
“Não queremos parar a utilização dos aplicativos e plataformas. Muito pelo contrário. As tecnologias são bem-vindas. Mas é necessário avançarmos na regulamentação deste serviço, tanto sob o aspecto das condições de trabalho dos motoristas quanto em relação à segurança dos usuários”, defendeu o vice-líder do governo no Senado. Bezerra Coelho entende que o transporte privado de passageiros deve ser tratado como um serviço público e para o qual é preciso, entre outras exigências técnicas, a contratação de seguro, como estão obrigados os taxistas (convencionais) e as empresas que fazem transporte coletivo, como ônibus e vans.
Para Fernando Bezerra, a análise e o amadurecimento das matérias devem ser conduzidos “com equilíbrio” entre o interesse dos usuários e o dos condutores. “Não dá para tratarmos esta discussão como a lei do mais forte”, afirmou.
Conforme ilustrou o senador, existem quatro veículos vinculados ao Uber para cada taxista (convencional), no estado de Pernambuco. “Como se pode remunerar esta atividade com uma concorrência massiva como esta e sem nenhum tipo de regulamentação?”, questionou Fernando Bezerra Coelho.
Ascom-Senado
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