A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro não faça cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando-se as cobranças na mesma fatura. Segundo a promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o SAAE, “a cobrança conjunta do serviço prestado de água com taxa de coleta de lixo representa uma nítida violação ao interesse coletivo dos consumidores”. O juiz Jose Goes Silva Filho determinou ainda ao SAAE que somente vincule o pagamento da taxa de coleta de lixo na mesma fatura em que é cobrado o serviço de água e esgoto dos consumidores que autorizarem tal cobrança. (Cecom/MP)
NOTA SAAE E PMJ
Em resposta, O SAAE e a Prefeitura Municipal de Juazeiro dizem que ainda não foram notificados da decisão judicial tratada na matéria. No entanto, assim que tiverem ciência formal da mesma, recorrerão da sentença por entenderem que o procedimento não fere nenhum princípio legal. (Ascom PMJ)
40 comentários
01 de Feb / 2018 às 07h28
Geraldo: e quem já pagou . Vai ter o dinheiro de volta. Devolve garçon.
01 de Feb / 2018 às 07h36
O SAAE pode melhorar, eu acredito. Mas "O papel do Judiciário, segundo a Constituição, é o de zelar pelo cumprimento das leis. No momento mais grave da história contemporânea do Brasil, quando uma presidenta recém-reeleita teve seu mandato cassado, sem nenhuma justificativa constitucional, o STF fugiu às suas responsabilidades", cobra Emir Sader; "Pode haver maior degradação do Judiciário brasileiro?", questiona o sociólogo, que diz que agora, enquanto os maiores corruptos estão no comando do governo, "o Judiciário se volta todo contra Lula"Blog 247brasil
01 de Feb / 2018 às 07h59
E agora Garçom, a festa acabou a grana do lixo sumiu e agora Isac!!! Kkkkkkjk
01 de Feb / 2018 às 08h01
Fez_se justica. Um pouco tardia, mas ainda eficaz. Que esses administradores de araque Tome como lição. O poder judiciário está acima da vontade e do mero desejo daqueles que se julgam intocáveis. Prepotência tem limites.
01 de Feb / 2018 às 08h08
Excelentíssimo Sr Dr Juiz José Góes, acho que não entendi? Quer dizer que o cidadão terá quw autoriazar a cobrança? Será mesmo que nós vamos autorizar essa taxa. Quem vai fiscalizar essas cobranças? Só mesmo aqui em Juazeiro viu.
01 de Feb / 2018 às 08h14
Até que fim que a justiça acordou, demorou mas o importante é que a justiça foi a fVor do povo.
01 de Feb / 2018 às 08h16
Se a ação tivesse sido movida por Davi Lima será que a sentença teria sido a mesma? E o que será feito com o que já foi pago?
01 de Feb / 2018 às 08h19
Demorou!!! Chega de extorsão!!! Desemprego em alta e só temos criação e aumento de taxas públicas, sem contar que prestam um desserviço à sociedade.
01 de Feb / 2018 às 08h46
Um avanço contra os abusos dessa gestão, ainda assim precisaríamos conhecer o teor dessa decisão, pois ao que percebo essa tarifa exorbitante ainda poderá ser cobrada de outra maneira, sendo que antes era realizada no IPTU, que já foi majorado em mais de 100%. Há como publicar o teor dessa ação?
01 de Feb / 2018 às 08h49
Chega de abusos. Parabéns ao Ministério Público e ao Judiciário por ter freado essa exploração desmedida por parte da Prefeitura ao cidadão juazeirense. Agora quero saber se os apoiadores deste governo e das medidas tomadas por ele, autorizarão ao SAAE fazer tal desconto mensal em suas contas de água. Ainda tem muito mais a ser fiscalizado e barrado, como a privatização do carnaval que impediu o cidadão circular com seus pertences na Orla 2, o IPTU que dobrou de valor em um ano, a famigerada Zona Azul que nada traz de benefício a população. Cadê a prestação de contas. Transparência já!!!!
01 de Feb / 2018 às 08h50
FINALMENTE!!!!!! O POVO GANHOU UMA AÇÃO......
01 de Feb / 2018 às 08h54
Pelo menos uma noticia boa. Acredito que o SAAE deveria nos restituir das cobranças que já foram pagas? Quero meu dinheiro de voltaaaaaa.. Só em Juazeiro que acontece isso. Meus pesames.......
01 de Feb / 2018 às 09h34
OBRIGADO promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, E juiz Jose Goes Silva Filho, O MEU OBRIGADO E DE TODOS DE JUAZEIRO
01 de Feb / 2018 às 09h40
Pelo menos uma BOA NOTÍCIA para se começar a quinta-feira. Mas e sobre o dinheiro que já foi pago? O SAAE vai nos restituir? Creio que isso ainda terá que ser revisto pelo MP. É o que nós esperamos!
01 de Feb / 2018 às 09h43
Exm° Sr° Juiz, o senhor não tem que sugerir que o consumidor assine a cobrança, mas obrigar ao SAAE, fazer a devolução para todos os consumidores, do total do que foi cobrado. Se a cobrança é irregular, quem cobrou tem por obrigação devolver os valores, que história é essa de não permitir, mas não punir com a devolução corrigida?
01 de Feb / 2018 às 09h46
Justiça é essa que autoriza se comsumidor quiser, ela tem que retirar os valores automaticamente e devolver ao cidadãos essa cobrança injusta.
01 de Feb / 2018 às 10h31
Concordo com o Sr. Pedro Paulo que comenta na postagem referente camelódromo, ao comentar da sede desta gestão na cobrança exorbitantes de tarifas e tributos dos seus tantos maus serviços prestados, esquecida de direitos que a Constituição nos assegura. Faz necessário que a Promotoria mantenha-se sintonizada para que sejam somadas a esta medidas em defesa da população. É notória a insatisfação de nossa gente para com esse comportamento abusivo e da Prefeitura. Que manifestem o MP, a OAB, as Polícias se preciso for e nos defendam, sobretudo por estarmos aquém do ordenamento que almejamos!...
01 de Feb / 2018 às 10h38
se é proibido,então tem que devolver o que a gente já pagou
01 de Feb / 2018 às 10h41
A coleta de lixo é um serviço prestado E o consumidor não pode ser obrigado a adquirir esse serviço O consumidor deve ter o livre direito de escolha Nao vivemos em ditadura (Pelo menos nao abertamente) Eu devo escolher se quero essr serviço ou não
01 de Feb / 2018 às 10h46
Povo de juazeiro Investiguem quem foi o vereador que "inventou" essa historia de cobrar taxa de lixo Poeque sabemos que esse projeto é impopular E que quem o criou perdera muitos votos na proxima eleição De onde veio esse projeto? Onde esse vereador mora nao tem coleta de lixo Sera que o projeto veio dele mesmo? Ou os interessados jogaram o projeto na mao dele?
01 de Feb / 2018 às 11h03
O SAAE precisa ser mais transparente, mais técnico sobretudo, para então cobrar de forma justa os seus serviços. O SAAE precisa parar de "chutar" altos valores de tarifas e render-se ao Ibametro para averiguação e acompanhamento do funcionamento de seus hidrômetros impróprios. O SAAE precisa de um departamento operacional mais conclusivo (vê-se em várias ruas da cidade caixas semi-abertas da rede geral de seus esgotos tão bem cobrados à população)... É no mínimo VERGONHOSO com tantos serviços à desejar, e isso vem sucumbindo nossa tolerância, podem ter certeza!
01 de Feb / 2018 às 11h09
ESGOTOS CONTINUAM À CÉU ABERTO, NÃO É MESMO, SAAE? QUE NOS DIGAM AS NUVENS DE MURIÇOCAS QUE DIARIAMENTE INVADEM NOSSAS CASAS, SAQUEIA NOSSOS BOLSOS PARA COMPRAS DE REPELENTES E INSETICIDAS, ROUBAM O NOSSO SOSSEGO, NOS CONSTRANGE DIANTE DAQUELES QUE INSISTEM EM VISITAR ESTA CIDADE À TOA...
01 de Feb / 2018 às 11h29
Vc sabe o qe e dificil e ter qe pagar zona azul com seu carro na porta porqe a casa e de herdeiros e dono da prefeitura exigir papeis qe nao existem parabéns ao sr Abner pela grande dificuldade e pela tamanha arrogância ,juazeiro nunca vai mudar pra melhor ,mais o troco vem ai em outubro .
01 de Feb / 2018 às 11h31
Vc sabe o qe e dificil e ter qe pagar zona azul com seu carro na porta porqe a casa e de herdeiros e dono da prefeitura exigir papeis qe nao existem parabéns ao sr Abner pela grande dificuldade e pela tamanha arrogância ,juazeiro nunca vai mudar pra melhor ,mais o troco vem ai em outubro .
01 de Feb / 2018 às 11h46
sim e agora senhores eleitores, fica demonstrado que os nossos representantes na câmera de vereadores não tem compromisso com o cidadão juazeirense, veja que eles votaram esse lei contra o povo que votou neles. Eles sabem que inconstitucional a lei. AGUARDO RESPOSTAS DOS VEREADORES.
01 de Feb / 2018 às 12h18
Já tava mais q na hora. Estavam luxando demais. .. nunca vi uma frota de tantos carros na prefeitura e SAAE. Se fosse pra beneficiar o povo menos mal. Mas o q vemos é vereadores e seus capachos rebolando as custas do povo. Tem carro usem os seus. Ou então libere pro povo usufruir também. Q seja feita justiça.
01 de Feb / 2018 às 12h34
Apartir de quando essa conquista irá acontecer? Porque já recebi minha conta e ainda vem cobrando a coleta de lixo. O governo no geral é o maior assaltante que existe.
01 de Feb / 2018 às 13h04
A aprovação de Isaac e Bonfim tá pior que a do temer, faça um favor a Juazeiro, você em qualquer um menos eles.
01 de Feb / 2018 às 13h23
Boa tarde! Gostaria de saber se irão devolver o que foi pago?
01 de Feb / 2018 às 13h45
Na minha opinião,acho mais que incorreto essa cobrança na conta de água,12 reais
01 de Feb / 2018 às 13h46
Na minha opinião,acho mais que incorreto essa cobrança na conta de água,12 reais
01 de Feb / 2018 às 13h50
Na minha opinião,acho mais que incorreto essa cobrança na conta de água,12 reais
01 de Feb / 2018 às 14h50
kkkkkkkkkkkkkkkk hahahahahahahahahahhahhah kkkkkkkkk
01 de Feb / 2018 às 15h08
Se fosse cobrar a taxa de lixo na cerveja o povo brigava kkkkklkkkkkk.
01 de Feb / 2018 às 15h28
É A JUSTIÇA CHEGANDO
01 de Feb / 2018 às 15h40
Sabe-se até do apreço que o professor Otoniel Gondim tem pelo Diretor-presidente do SAAE. Mas, Otonel no seu artigo fez uma crítica feroz a esse absurdo. Continue assim Otoniel Gondim e chega de paparicar Fernando veloso! Sou mais você!!!
01 de Feb / 2018 às 15h44
Gente, nós temos que perder o medo e sair da zona de conforto e cobrar os nossos direitos pois essa prefeitura tá deitando e rolando e nos fazendo de besta... eu vou entrar com uma ação requerendo o que já paguei de volta! Façam o mesmo pois a voz do povo é soberana!
01 de Feb / 2018 às 18h12
Quando eu comentei esta postagem de manha cedo, não havia o último parágrafo que é a resposta da Prefeitura. Ou seja, quando eles forem notificados, irão recorrer da sentença. Isto significa que iremos continuar pagando a famigerada taxa de lixo, que aqui em casa é diferenciado, pois pagamos 18 reais a cada mês, até que não haja mais recursos e a sentença tenha trânsito em julgado. É uma lástima!
01 de Feb / 2018 às 18h40
Decisão Judicial se cumpre. O recurso pode ser impetrado após o comprimento da decisão jurídica. É uma vergonha. Um bando ... que se consideram acima da lei. Apoio total a Carmen Lúcia no retorno do recesso do STF.
07 de Mar / 2018 às 21h29
Vergonha dessa administração, eu li direito? Os vereadores aprovaram esse roubo absurdo Cade o compromisso com o povo? DEVOLVAM O DINHEIRO JÁ