COMUNITÁRIO COBRA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL IMPEDINDO COBRANÇA DA TAXA DE LIXO NA TARIFA DE ÁGUA

O comunitário David Lima de Souza, um dos responsáveis pela Ação na Justiça que determinou que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro, interrompa a cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando as cobranças na mesma fatura esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) cobrando o cumprimento da decisão judicial.

“Recebemos inúmeras ligações de pessoas da comunidade informando que o SAAE efetuou a cobrança no mês de fevereiro e as contas do mês de março já estão chegando ainda com a cobrança. Ou seja, a administração está desmoralizando a justiça quando não cumpre a decisão judicial” pontuou David.

Segundo a promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o Saae, “a cobrança conjunta do serviço prestado de água com taxa de coleta de lixo representa uma nítida violação ao interesse coletivo dos consumidores”.

O juiz José Goes Silva Filho determinou ainda ao Saae que somente vincule o pagamento da taxa de coleta de lixo na mesma fatura em que é cobrado o serviço de água e esgoto dos consumidores que autorizarem tal cobrança. O projeto de lei que autorizou essa cobrança conjunta foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito de Juazeiro em dezembro de 2016. A cobrança começou a ser feita em março de 2017.

“Dr. Góes seu comando foi desacatado de acordo com as contas que estão sendo emitidas pelo SAAE. A sociedade anseia por uma posição da justiça” concluiu David Lima.

Da Redação Foto Geraldo José