Blog do Geraldo José - ARTIGO - A TAXA DE COLETA DO LIXO
14 de Agosto de 2018
publicado em 08 de Fevereiro / 2018 às 18:27

ARTIGO - A TAXA DE COLETA DO LIXO

Por Flávio Luiz Ribeiro – Engenheiro Civil

Tenho acompanhado com muita atenção toda a polêmica e discussão sobre a legalidade ou não da cobrança da taxa de coleta do lixo em Juazeiro, e acho pertinente esclarecer o assunto.

A taxa de lixo é legal e pode ser cobrada sob certos critérios observando-se a lei e a forma correta de cobrança.

Está claro que ocorreram equívocos por parte dos gestores (Prefeitura e SAAE) na aplicação da norma, senão vejamos:

A lei autorizativa foi votada e aprovada em 2016, entretanto somente foi publicada em janeiro de 2017, portanto a cobrança deveria ter início apenas no presente exercício de 2018, e não já em 2017, como tem sido feita desde então, infringindo-se a lei e ignorando-se os protestos da população, sem que, neste período (2017) tivesse ocorrido qualquer ação inibidora por parte dos poderes legislativo e judiciário, o que, felizmente se corrige agora em 2018 com a sentença do  juiz Jose Goes Silva Filho, atendendo a uma Ação Civil Pública ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Mendonça, determinando a suspensão da cobrança em boleto único, na forma obrigatória, fazendo-a de forma facultativa (somente se autorizado pelo contribuinte).

A taxa de lixo deve ser cobrada em boleto separado da água, pois são prestações de serviço a água e necessário a vida e ninguém pode ser penalizado com o corte de água  por não ter tido dinheiro para pagar os dois .

A taxa é um tributo instituído pelo Município para se ressarcir dos custos de coleta e tratamento do lixo, mas que, além de ter que se vincular aos termos da lei, deve também observar alguns critérios de ordem técnica, a exemplo da equação determinante para os resultados de seu custo, que determina, por exemplo, que o cálculo será o custo do serviço por m3 (metro cúbico) coletado e tratado, sendo inadmissível a possibilidade de margem de lucro, além da obrigatoriedade de se dar publicidade aos valores.

Além dessa equação, ainda deverá ser observada a distinção para os custos da coleta do o lixo de origens diferenciadas, como por exemplo, os de natureza residencial, industrial e hospitalar, e o custo cobrado ao proprietário do imóvel tem que obedecer a correlação de m2 (mero quadrado) de imóvel, número habitantes, localização e índices nacionais de produção de lixo.

Até o momento, nem o SAAE nem a Prefeitura apresentaram publicamente estes números para o devido acompanhamento destes custos cobrados e avaliação da qualidade do serviço.

O proprietário do imóvel deve pedir através de preenchimento do formulário a retirada do seu lixo, porque tecnicamente o proprietário pode decidir ele entregar no aterro sanitário o seu lixo devidamente acondicionado

E se ocorrer tudo isto todos estaremos morando numa cidade LIMPA  para benefício de todos nós de saúde física e financeira

Diante desta nova realidade, o que se espera é que os poderes executivo e legislativo de Juazeiro não insistam no erro, reconheçam a ilegalidade e tenham a humildade de recomeçar.

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8 comentários
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publicado em 08 de Fevereiro / 2018 às 20:59
CIDADE SEM CÂMARA MUNICIPAL

Pensei que fosse falar sobre o disse me disse da Odebrecht

publicado em 08 de Fevereiro / 2018 às 21:10
Juazeiro se acabou!

Parabéns grande Flávio! Já era tempo de alguém falar em nome do povo! Cd a minha oposição! A hora de sair da toca! Bora povo de Bandeira! A hora essa de tirar os forasteiros! Angelita sua hora está chegando! Vc vai ficar de dá pena!

publicado em 08 de Fevereiro / 2018 às 21:14
Acorda oposição!

A hora da oposição se levantar é agora! Vamos Guerreiros a hora é essa! Vamos pra as rádios, blogs, vamos fazer um movimento de ir pra cima!

publicado em 09 de Fevereiro / 2018 às 06:37
QUIM

PESSOALMENTE,EU NÃO QUESTIONO A TAXA DO LIXO,TAMPOUCO A FORMA COMO PASSOU A SER COBRADA,MAS,QUESTIONO E MUITO, O REAJUSTE EXTORSIVO,ABUSIVO E ATÉ CRIMINOSO QUE INCIDIU SOBRE ELA,SEM QUE OS NOBRES VEREADORES DA NOSSA CIDADE,ELEITOS POR NÓS PARA DEFENDEREM NOSSOS INTERESSES TENHA DADO SEQUER UM PIO.LEMBRANDO QUE NESTE 2018,A TAXA SO LIXO RECEBEU MAIS UM AUMENTO DE 20%.TUDO BEM,AINDA NÃO SEI EM QUEM VOU VOTAR,MAS,JA SEI EM QUEM NÃO VOTAREI. COMUNISMO NO PODER É POVO SE FERRANDO PARA SUSTENTA-LO,COMO RESTA PROVADO EM NOSSA CIDADE EXTREMAMENTE MAL CUIDADA.

publicado em 09 de Fevereiro / 2018 às 06:39
QUIM

PESSOALMENTE,EU NÃO QUESTIONO A TAXA DO LIXO,TAMPOUCO A FORMA COMO PASSOU A SER COBRADA,MAS,QUESTIONO E MUITO, O REAJUSTE EXTORSIVO,ABUSIVO E ATÉ CRIMINOSO QUE INCIDIU SOBRE ELA,SEM QUE OS NOBRES VEREADORES DA NOSSA CIDADE,ELEITOS POR NÓS PARA DEFENDEREM NOSSOS INTERESSES TENHA DADO SEQUER UM PIO.LEMBRANDO QUE NESTE 2018,A TAXA DO LIXO RECEBEU MAIS UM AUMENTO DE 20%.TUDO BEM,AINDA NÃO SEI EM QUEM VOU VOTAR,MAS,JA SEI EM QUEM NÃO VOTAREI. COMUNISMO NO PODER É POVO SE FERRANDO PARA SUSTENTA-LO,COMO RESTA PROVADO EM NOSSA CIDADE EXTREMAMENTE MAL CUIDADA.

publicado em 09 de Fevereiro / 2018 às 07:03
Luiz Antonio Costa de Santana

Vamos ao debate: tradicionalmente saneamento básico era tido pelas ações concernentes à agua e ao esgoto, razão pelo qual sempre foram cobrados na mesma fatura. Ocorre que o novo marco regulatório nacional incluiu a questão dos resíduos sólidos, do qual a coleta e tratamento do lixo está inserido, no conceito de saneamento básico. Assim, passou-se a ter uma equação com 3 elementos (água + esgoto +lixo) em superação à antiga equação (água + esgoto). Os direitos têm custos. Precisamos debater que no cenário dos custos dos serviços públicos os entes que menos arrecadam são os Municípios.

publicado em 09 de Fevereiro / 2018 às 08:26
tonho

esse não tem moral pra falar nada

publicado em 09 de Fevereiro / 2018 às 10:22
Tocador

Na história política de Juazeiro a atual Câmara de Vereadores é considerada a mais COVARDE, CONIVENTE e INOPERANTE quando se trata de defender os interesses da população. Nunca tinha testemunhado uma Casa do Povo tão TENDENCIOSA e COMPROMETIDA com os interesses do Executivo. Uma VERGONHA! O povo precisa despertar e propor ações que visem desmascarar esses Edis INCOMPETENTES e INEFICAZES. ACORDA Juazeiro!!!!

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