APÓS PROIBIÇÃO DE CAPTAÇÃO NO SÃO FRANCISCO, ANA EXIGE QUE IRRIGANTES ENVIEM DADOS DOS MEDIDORES DE ENERGIA SEMANALMENTE

Na segunda-feira, dia 19, a Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou uma resolução que proíbe a captação de água na bacia do Rio São Francisco às quartas-feiras, exceto para abastecimento humano ou animal. A medida, que leva o nome de Dia do Rio, visa evitar que a represa de Sobradinho, na Bahia, chegue ao volume morto. Sobradinho é o maior reservatório do sistema, com volume útil de 28 bilhões de m³ e capacidade para armazenar 34 bilhões de m³ de água. De acordo com a agência, há sete anos, chove abaixo da média na bacia do São Francisco.

A regra começou a valer a partir do dia, 21 de junho, e vai até 30 de novembro de 2017, quando está previsto o fim do período seco, podendo ser prorrogada de acordo com o início do período de chuvas na região. Com o intuito de acompanhar o cumprimento dessa medida de restrição, a ANA solicitou que os usuários enviem semanalmente informações dos medidores de energia de cada um dos pontos de captação do empreendimento.

Confira ofício e resolução da ANA:

FLAVIA GOMES DE BARROS, Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional das Águas, através do Ofício Circular nº 7/2017/SFI-ANA, esclarece:

O Dia do Rio consiste na suspensão de todas as captações de água em rios da União em todas as quartas-feiras, até o dia 30 de novembro de 2017, em princípio.

O período em que o uso estará suspenso durante as quartas-feiras é de 0h00 até 23h59.

Consumo humano e dessedentação animal não estão incluídos na suspensão de uso, por serem prioritários.

A leitura dos relógios deverá ser feita todas as terças-feiras no momento em que a captação for interrompida e todas as quintas-feiras logo antes da retomada da captação.

As informações deverão ser enviadas por mensagem eletrônica para endereço [email protected] todas as sextas-feiras até o horário de 12h.

O envio dessas informações deverá ser feito durante todo o período em que o Dia do Rio estiver vigente como medida de restrição. Cabe ressaltar que a medida poderá ser prorrogada para além do dia 30 de novembro de 2017, caso se observe atraso no início do período de chuvas na bacia do rio São Francisco, conforme consta no inciso 2° do Artigo 1° da Resolução n° 1.043 de 19 de junho de 2017.

Ressalta-se que, de acordo com a Resolução ANA n° 662/2010, que estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos exercidas por esta Agência, infringir normas concernentes a recursos hídricos fixadas pela ANA é considerada infração grave e sujeita os usuários a penalidades, como multas simples, multa diária e embargo.

A Resolução

RESOLUÇÃO Nº 1.043, DE 19 DE JUNHO DE 2017

Documento nº 00000.037368/2017-80

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103, incisos III e XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 828, de 15 de maio de 2017, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 660ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2017, com fundamento no disposto no art. 7º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nos elementos constantes do processo nº 02501.001340/2017-99;

Considerando a grave situação de escassez hídrica ocorrente na bacia do rio São Francisco desde 2013, caracterizada pelas baixas precipitações com prejuízo para a reposição do estoque de água dos reservatórios; Considerando que medidas para a redução das defluências dos reservatórios da bacia têm sido adotadas desde 2013, com o objetivo de conservar os estoques de água desses reservatórios visando ao atendimento dos usos múltiplos;

Considerando que as afluências para o reservatório de Sobradinho no período úmido 2016/2017 foram as piores do histórico já registrado e que há dúvidas sobre o comportamento do próximo período chuvoso, aumentando a necessidade de se preservar os volumes estratégicos nos reservatórios e aumentar a segurança hídrica da bacia;

Considerando o entendimento dos Estados que integram a bacia do rio São Francisco da necessidade de restrição de uso neste cenário atual de crise hídrica na bacia;

Considerando o disposto no art. 1°, inciso III, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que estabelece que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

e Considerando o disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que estabelece que a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, na circunstância de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.

Resolveu:

Art. 1º Estabelecer, tendo em vista a situação de escassez hídrica na bacia, o Dia do Rio como medida de restrição de uso para captações em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco que ainda não estejam submetidas a outras regras de restrição de uso mais restritivas, conforme mapa anexo.

§ 1º O Dia do Rio acontecerá às quartas-feiras, até 30 de novembro de 2017.

§ 2º A medida poderá ser prorrogada caso se observe atraso no início do período de chuvas na bacia do rio São Francisco. Art. 2º No Dia do Rio ficam suspensas todas as captações realizadas nos corpos hídricos definidos no art. 1° desta Resolução, exceto para consumo humano e dessedentação animal, bem como as aplicações de água para irrigação, mesmo que oriundas de volumes reservados previamente.

§ 1º O disposto no caput deste artigo também se aplica aos usos de água para irrigação localizados em distritos, perímetros, projetos ou outras infraestruturas de irrigação que possuam captação nos corpos hídricos definidos no Art. 1º desta Resolução.

§ 2º Caso a captação seja compartilhada com outros usos, somente será permitido o uso para consumo humano e dessedentação de animais.

Art. 3º O não cumprimento do disposto nesta Resolução será considerado infração e ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, incluindo embargo, lacre e apreensão de equipamento e aplicação de multas.

Parágrafo Único. A fiscalização poderá exigir a instalação de equipamentos de medição e/ou a adoção de outras medidas com o objetivo de permitir a verificação do atendimento ao disposto nesta Resolução.

Art. 4º A Agência Nacional de Águas promoverá a ampla divulgação desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.