A 1ª Vara Criminal de Juazeiro condenou neta segunda-feira (5) seis pessoas por organização criminosa e tráfico de drogas em Juazeiro, no Norte da Bahia.
As penas variam de sete anos e seis meses a 29 anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto ou fechado, dependendo do crime em que cada um dos réus foi enquadrado...
Quem é o legítimo proprietário de uma marca? Quem a cria e a utiliza por diversos anos ou quem obtém seu registro? Essa questão deverá ser decidida pela Justiça do Rio de Janeiro em um conflito sobre o uso da marca Novos Baianos.
A ação foi ajuizada em 2022 por Luiz Galvão contra Baby do Brasil e sua empresa, Baby do Brasil Produções Artísticas Limitada. Após a morte do poeta e compositor naquele mesmo ano, o processo prosseguiu com sua viúva e herdeiros. ..
Atendendo à solicitação do Ministério Público estadual, através de uma ação civil pública em caráter liminar, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro regularize a Unidade Básica de Saúde (UBS) Adália Joana de Oliveira/Jardim Flórida, no Município de Juazeiro, em um prazo de 60 dias.
As irregularidades abrangem desde o desvio de função dos servidores até questões estruturais, como reparos em paredes danificadas e áreas descobertas...
Foto: Emerson Rocha / g1 Petrolina
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na última terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.
Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023...
A animação da advocacia do Sertão do São Francisco vai tomar conta das ruas de Petrolina em mais uma edição do Bloco 'Liga da Justiça', que se apresenta no sábado de carnaval, no dia 10 de fevereiro.
O evento organizado pela OAB Petrolina deve reunir centenas de advogados e advogadas, estagiários e juristas da região em uma grande festa...
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Duas comunidades terapêuticas devem ser fechadas no município de Juazeiro após a Justiça acolher pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.
Além de determinar o fechamento do Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e do Centro de Restauração Filadélfia, o juiz José Goes Filho os obrigou a não acolher novos residentes. Isso deve ocorrer até a total regularização e autorização do poder público para atuação em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)...
A oficialização de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ocorrer na próxima segunda-feira (22/1), com a publicação do nome dele no Diário Oficial da União.
A posse, porém, continua marcada para 1º de fevereiro, quando retornam os trabalhos do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Substituto de Flávio Dino na pasta, Lewandowski, ministro aposentado do STF, se dedica no momento à montagem da equipe...
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu no domingo (14), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de homicídio qualificado praticado no estado de Pernambuco.
Equipe fiscalizava no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA), quando abordou um ônibus de transporte de passageiros. Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que um dos ocupantes do veículo, um homem de 41 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo por crime de homicídio qualificado, delito previsto no art. 121 (inciso I do parágrafo 2º) do Código Penal...
O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, avaliou nesta quinta-feira (4) que o uso de câmeras corporais por policiais é um caminho sem volta e que, mais cedo ou mais tarde, todos os estados devem aderir à tecnologia. O governo federal pretende apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos.
“A gente tem a convicção de que esse é um processo de convencimento e que a gente vai, paulatinamente, conseguir com que todos passem a estar integrados. Câmera corporal é um caminho sem volta. Eu tenho a convicção de que ele [o equipamento], aos poucos, vai galvanizar porque ele protege a atividade policial. Ele protege o bom policial e ajuda na cadeia de custódia das provas, a consolidar provas. Eu acho que esse é um processo sem fim e tenho convicção de que todos vão acabar aderindo”, comentou, ao ser questionado sobre as ações do governo de São Paulo contrárias ao uso de câmeras corporais por policiais...
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A Globo conseguiu uma vitória na Justiça nesta quarta-feira (3) e conseguiu derrubar a liminar que obrigava a emissora renovar contrato de afiliação até 2028 com a TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A reportagem teve acesso a decisão, proferida pelo desembargador de plantão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas, Paulo Zacarias. O magistrado afirma que nenhuma empresa pode ser obrigada a ter um negócio com outra que não deseja...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reafirmou que a Polícia Federal (PF) esclarecerá o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Os dois foram mortos a tiros, em março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Passados mais de cinco anos, ainda não se sabe quem mandou matar a vereadora e a motivação do crime...
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A Justiça de Barcelona anunciou que o julgamento de Daniel Alves acontecerá entre os dias 5 e 7 de fevereiro de 2024. O ex-jogador da seleção brasileira é acusado de agredir sexualmente uma mulher dentro de uma boate de Barcelona em dezembro de 2022.
A defesa da vítima pediu à Justiça da Espanha a condenação por 12 anos de prisão ao ex-jogador do Barcelona e da seleção brasileira. É a pena máxima prevista para esse tipo de crime no país. Daniel Alves, de 40 anos, está preso desde o dia 20 de janeiro. A defesa também exige uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) por sequelas físicas e psicológicas...
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, realizou, sábado (16), a prisão em flagrante no município de Curaçá de um homem foragido da justiça, bem como a apreensão de armas.
A ação ocorreu por volta das 06h00, quando os policiais militares cumpriam um mandado de prisão em desfavor de um homem acusado do crime de associação ao tráfico, sendo possível ainda a localização de duas espingardas calibre 22...
O processo 0003801-87.2022.8.05.0146, movido pela Prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos contra Roninho Queiroz, foi julgado no mérito e o resultado foi plenamente desfavorável à prefeita.
Aberto contra o líder comunitário, acusando-o de veicular "em redes sociais e grupos de WhatsApp uma certidão de antecedentes criminais falsa, atribuindo-lhe a prática de diversos crimes, bem como fez comentários ofensivos à sua honra e imagem como gestora pública". ..
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 106 milhões em bens do ex-governador Luiz Fernando Pezão e de outros dois réus acusados de improbidade administrativa: Gustavo Barbosa, ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rioprevidência), e o Banco do Brasil Securities LLC.
O bloqueio foi obtido pelo Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária...
Neste dia 07 de dezembro, o SINSERP recebeu a notícia de que a Justiça de Juazeiro, através da Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a primeira ação de revisão da licença-prêmio em pecúnia.
Referido tema é alvo de debate desde 2022, quando o SINSERP questionou a constitucionalidade da Lei nº 2.741/2017, que indicava que a indenização da licença-prêmio deve ser realizada tomando por base apenas o salário inicial da carreira do servidor público...
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Após ser indicado como principal alvo da Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) se pronunciou e se manifestou sobre as acusações que apontam o parlamentar como chefe de uma milícia.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, o parlamentar não informou se as acusações seriam verídicas e afirmou que as denúncias “estão sendo apuradas” pela Polícia Federal, Receita Federal e o Ministério Público Estadual. ..
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu retirar do cargo o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, e ordenou que a confederação brasileira convoque novas eleições em um prazo de 30 dias. Ainda nomeou para comandar interinamente a entidade pelo período o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus.
Rodrigues vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. A cúpula da CBF enviou a algumas federações estaduais cartas recebidas da Fifa e da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) que alertam que pelos regulamentos dessas entidades é proibida intervenção fora do âmbito desportivo, que pode gerar sanções como suspensão da CBF...
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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino cassou a aposentadoria do delegado da Polícia Federal (PF) Daniel Leite Brandão, preso por integrar quadrilha que manipulou mais de 400 inquéritos em troca de propina.
De acordo com as investigações da PF, a quadrilha interferia em inquéritos envolvendo quantias milionárias da Previdência Social e do Tesouro Nacional. Segundo o Ministério Público Federal, Brandão determinou aos seus subordinados que consultassem de forma irregular o banco de dados de 300 pessoas, cujos dados foram vendidos a empresários ligados ao esquema...
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Um processo iniciado em 2017, após denúncia protocolada pelo Ministério Público federal, no âmbito da OPERAÇÃO OFFERUS, da Policia Federal, com acusações de possíveis fraudes num processo licitatório, teve movimentação, na semana que passou, com intimação realizada pela justiça.
A denúncia, com acusações contra o prefeito à época, Afonso Mangueira, relata que houve desvio de recursos públicos federais provenientes do FUNDEB/PNATE, mediante superfaturamento e outras fraudes levadas a efeito durante a execução de um contrato e pede a condenação dos envolvidos por crimes de corrupção passiva e fraude na licitação...
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