Bem-vindo à redeGN

07 de Junho de 2024

Foram encontrados 1204 registros para a palavra: Justiça

Eleição Conselho Tutelar: Em Juazeiro a Justiça Eleitoral disponibilizou 32 urnas

As eleições do Conselho Tutelar são um momento para a sociedade exercer seu papel de cidadania e garantir a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Esse órgão é fundamental para assegurar que os jovens tenham uma infância saudável, livre de violência e abuso, além de receberem o suporte necessário para seu desenvolvimento pleno. No dia 01 de outubro, a população decidirá os responsáveis por proteger as crianças e adolescentes através das eleições. Por mais que o voto para conselheiro tutelar não seja obrigatório, ele continua sendo muito importante.

A eleição acontece no próximo domingo, dia 1º de outubro.  Em Juazeiro, a REDEGN obteve a informação que serão 32 seções e a Justiça Eleitoral forneceu as 32 urnas, e mais as reservas (contigência).  No municipio concorrem ao cargo de Conselheiro Tutelar 22 pessoas. O eleitor deve levar documento com foto e título de eleitor.   ..

Caso Miguel: Justiça condena patrões de Mirtes a pagarem R$ 2 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker Corte Real (PSB) e esposa dele, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, a indenizar em R$ 2.010 milhões a família do menino Miguel, que morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal morava, no Centro do Recife.

Em outro processo, no âmbito criminal, Sarí, que estava responsável pelo menino quando ele caiu do prédio, foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz que resultou em morte, mas responde o processo em liberdade e, recentemente, foi aprovada no curso de medicina...

Repercussão: Processo do professor denunciado por assédio sexual em escola de Petrolina corre em segredo de justiça 

Pais das estudantes que teriam sido assediadas por um professor de educação física, de 52 anos, na Escola de Referencia em Ensino Fundamental e Médio Jesuíno Antônio D' Ávila, que fica no bairro João de Deus, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, relataram o que teriam ouvido das filhas. O homem chegou a ser detido e autuado por importunação sexual, na segunda-feira (25), após os familiares denunciarem o caso na Delegacia de Mulher, mas foi liberado no mesmo dia após passar por audiência de custódia. A denúncia é que 14 crianças foram assediadas.

“Minha enteada falou para minha esposa que o professor passou as mãos nas costas dela, passou as mãos nos braços, com carícias suaves e falou que ela já tinha idade para namorar porque ela é muito bonitinha”, disse o padrasto de uma das vítimas, de 11 anos...

Paciente cobra entrega de medicamento: "Lutei na justiça para obter o direito de conseguir  este remédio"

Paciente cobra da Dires entrega de medicamento. Confira.

Eu José Antônio de Lima Filho Soares, morador na rua Natal, do bairro Alto do Alencar, na cidade de Juazeiro-BA, venho através  deste tão conceituado órgão de comunicação, o Blog RedeGN, para formalizar uma denúncia que para mim está se tornando gravíssima, é sobre a falta do medicamento DEPAKOTER (DIVALPOATO DE SÓDIO) na Dires. Medicamento este que para eu receber, tive que entrar na Justiça,  e que esta ação me foi concedida, então estou recebendo o mesmo sob ação Judicial, mesmo assim estou sentindo muita dificuldade para recebê-lo, sou portador de uma doença muito complicada: Convulsão Epilética e não posso ficar sem usar esse medicamento, a última vez que recebi o mesmo foi no dia 07/08/2023, como tenho que receber mensalmente, desde do dia 07/09/2023, que me desloco para a Dires e só recebo notícia negativa, segundo a funcionária o medicamento citado, não tem em estoque e talvez chegue no mês de Outubro, e eu formulei uma pergunta a funcionária, como iria ficar minha situação, que não posso ficar sem tomar  o mesmo, a mesma respondeu-me que eu tinha que esperar...

Lula foi surpreendido pelos ataques da dirigente do PT à Justiça Eleitoral e se mostrou incomodado

As críticas que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), fez ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante discussão de uma emenda constitucional na Câmara esta semana chegaram até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já está de volta ao Brasil após viagem ao exterior.

Lula foi surpreendido pelos ataques da dirigente de seu partido à Justiça Eleitoral e se mostrou incomodado. O presidente ouviu o primeiro relato de um assessor e depois se inteirou do conteúdo. O petista se mostrou surpreso com o tom usado por Gleisi contra oTSE e questionou se era necessário chegar a tanto...

PRF prende homem procurado pela justiça em Capim Grosso (BA)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã de hoje (21), um foragido da justiça pelo não pagamento de pensão alimentícia. O flagrante aconteceu durante abordagem no Km 351 da BR 324, município de Capim Grosso (BA).

Os policiais estavam fiscalizando a rodovia quando, em consulta aos sistemas de segurança, verificaram que o condutor de um Vw/Up Move de cor vermelha possuía um mandado de prisão por inadimplemento de pensão alimentícia...

Lula é aconselhado a escolher mulher para a Justiça se Dino for ao STF

Com o favoritismo de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aconselhado por um grupo de aliados a nomear uma mulher para o Ministério da Justiça.

A alternativa seria uma tentativa de arrefecer críticas no campo de esquerda sobre a escolha de um homem para vaga da ministra Rosa Weber, que completa 75 anos em 02 de outubro, idade para a aposentadoria compulsória...

Justiça do Trabalho decide que Uber deverá registrar motoristas

A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional. 

Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. ..

NPJ da UniFTC amplia acesso à justiça com atendimentos gratuitos em Petrolina

Para facilitar o acesso da comunidade ao sistema jurídico, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da faculdade UniFTC Petrolina celebrou novo convênio e ampliou os atendimentos gratuitos ofertados. Agora, o Núcleo funciona também em parceria com o Cartório de Registro Civil do Estado de Pernambuco. 

Com isso, demandas judiciais vinculadas à atos de registro de nascimento, de casamento, de óbito, entre outros, também estarão sendo disponibilizados. Continuam os serviços jurídicos voltados para questões da área Civil, que envolvem família, como casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, por exemplo, e Direito do Consumidor...

Ministro da Justiça garante que 7 de setembro não será repetição do 8 de janeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a expectativa é que o desfile do 7 de setembro ocorra em clima de "tranquilidade" e "concórdia". Ele destacou que o esquema de segurança estará reforçado

"Não há, até agora, nenhuma indicação objetiva de que o 7 de Setembro seja marcado por algum tipo de ataque. Infelizmente há, daqui, de acolá, cards na internet, isso demanda um acompanhamento. No que se refere à capital do país, demandei ao governo do Distrito Federal um cuidado especial. A governadora em exercício [Celina Leão] esteve conosco e nos demandou apoio da Força Nacional, e há mobilização própria das Forças Armadas", afirmou o ministro, durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Vitória...

Familiares e amigos realizam manifestação na BA-210 cobrando justiça para o caso de William que foi assassinado em ação da Polícia Militar de Juazeiro

Na manhã desta segunda-feira (04), moradores e moradoras da comunidade quilombola de Alagadiço pararam a via que dá acesso ao povoado do Rodeadouro em protesto.

A pauta era o pedido de justiça pelo assassinato do jovem William Barros, morto pela Polícia Militar da Bahia no último dia 27 de agosto...

PMBA POR INTERMÉDIO DA 25° CIPM CAPTURA FORAGIDO DA JUSTIÇA EM CASA NOVA

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Casa Nova, comandada pelo Major PM Lizandro realizou na sexta-feira (1), o cumprimento de um mandado de prisão em aberto, expedido pela comarca judiciária da cidade de Casa Nova, pelo crime de tráfico de drogas.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao acusado e o mesmo foi conduzido até a delegacia da cidade para adoção das medidas cabíveis...

Justiça baiana determina que 123 Milhas emita passagens aéreas sob pena de multa diária em R$ 10 mil

Justiça baiana determina que 123 Milhas emita passagens aéreas Em uma decisão recente, a Justiça da Bahia acolheu um pedido liminar feito por duas consumidoras que haviam adquirido um pacote da linha “Promo 123” e obrigou a agência de viagens 123 Milhas a emitir as passagens aéreas.

De acordo com os autos do processo, as autoras adquiriram com seis meses de antecedência um pacote de viagens internacionais pelo valor de R$ 1.746,32 para Buenos Aires marcada para o dia 4 de setembro e com o cancelamento optaram por acionar a Justiça para obrigar a empresa a emitir as passagens de ida e volta...

Justiça nega pedido de liberdade para ex-deputada Flordelis

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela ex-deputada federal Flordelis, condenada em novembro do ano passado a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O crime ocorreu em junho de 2019, na casa da família, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Anderson foi morto com vários tiros quando chegava em casa de carro, na madrugada de 16 de junho, acompanhado de Flordelis...

Deputados votam pagamento dos precatórios do Fundef sem juros e APLB Sindicato entrará na Justiça contra a decisão

Após acompanhar a sessão na Assembleia Legislativa que entrou na madrugada desta sexta-feira (25) os trabalhadores em educação da Bahia se indignaram com o resultado da aprovação do pagamento dos precatórios do Fundef sem juros e correção monetária. Para o coordenador geral da APLB Sindicato na Bahia, Rui Oliveira, o governo Jerônimo usou um ‘rolo compressor’ ao votar contra os anseios dois trabalhadores em educação da rede estadual de ensino.

Ele parabenizou a categoria das capital e do interior que tem sido guerreira dando uma demonstração de luta e sendo agressiva no sentido de não concordar com a retirada dos direitos dos trabalhadores. As aulas na rede estadual estava paralisadas até o dia da votação e diversas ações foram desenvolvidas pelos trabalhadores em educação na capital e no interior, com mobilização da sociedade. ..

Justiça determina que plano de saúde pague óleo de cannabis para criança com epilepsia na Bahia

A Justiça da Bahia determinou que um plano de saúde arque com os custos do óleo de cannabis para uma criança de seis anos que tem crises de epilepsia, pois a substância é a única que funcionou no tratamento. A decisão foi divulgada na segunda-feira (21).

A criança sofre com quadro de atraso no desenvolvimento e linguagem, além de ter seletividade alimentar e dificuldade de interação. Segundo a Justiça, o plano tem três dias para tomar a medida, com pena de multa diária de R$ 1 mil caso não a cumpra...

Justiça firma acordo com Companhia de Serviço de Água e Saneamento de Juazeiro para realização de concurso público

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal, firmou acordo com a Companhia Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro (SAAE) para realização de concurso público. No acordo, o SAAE se comprometeu a nomear os candidatos aprovados no último concurso até o fim do prazo de validade, que termina no dia 11 de novembro e, até o dia 10 de outubro de 2023, realizará o levantamento da necessidade real dos cargos na companhia.

O acordo prevê ainda que, até o dia 10 de dezembro deste ano, deverá ser aprovada a lei que criará os respectivos cargos públicos no âmbito do SAAE em Juazeiro. “O inquérito foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na manutenção de contratos temporários no quadro de pessoal do SAAE, já que a prestadora de serviços possui candidatos aprovados no concurso público n° 001/2019 (homologado em 28 de janeiro de 2020)”, destacou a promotora de Justiça. Além disso, o acordo previu que a SAAE de Juazeiro deverá dar início ao procedimento administrativo necessário para a abertura do concurso, inclusive com a contratação, por meio de licitação, da empresa responsável pela condução do certame, devendo o lançamento do edital ocorrer até no máximo 30 de junho de 2024...

Justiça determina que Governo da Bahia garanta terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Governo Estadual custeie e garanta terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi emitida na quarta-feira (16), depois que mães das crianças entraram com uma ação na Justiça por não conseguir o tratamento gratuito. O TJ-BA deu um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.

A decisão cabe recurso. O g1 pediu um posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno...

Bolsonaro: ex-ministro da Justiça vê elementos para prisão preventiva

Autor do pedido impeachment da ex-presidente Dilma Rouseff, o ex-ministro da Justiça e jurista Miguel Reale Jr. vê elementos para a execução de uma prisão preventiva do ex-chefe do Planalto Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o ex-presidente teria poder para obstruir as provas do caso do suposto desvio de joias do acervo da presidência.

Nesta sexta-feira (11/8), a Polícia Federal deflagrou a Operação “12:2”, que contou com a busca e operação em casas de aliados de Bolsonaro. A ação da PF tem o objetivo de investigar possíveis vendas de presentes oficiais concedidos ao governo federal. Bolsonaro e seus ajudantes de ordens, como Mauro Cid, teriam atuado para vender conjuntos de joias que recebidas como presentes oficiais. Com a iminência de ser alvo da Justiça, o grupo teria recomprado alguns itens...

Especialistas dizem que linguagem rebuscada dificulta acesso à Justiça

Em 1827, teve início a história formal do ensino jurídico no Brasil, com a edição do decreto que criou cursos de direito em São Paulo e em Olinda, Pernambuco, por meio de uma lei de 11 de agosto daquele ano. A criação das faculdades foi necessária porque, depois da Independência do país, em 1822, foi preciso haver brasileiros com conhecimento nesta área.

Desde então, muita coisa mudou no país, que, de monarquista, passou a ser república. A linguagem jurídica, entretanto, não se descolou do passado e continua usando termos rebuscados e de difícil entendimento para o cidadão leigo...

© Copyright RedeGN. 2009 - 2024. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.