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ARTIGO – O PESO DESIGUAL DA BALANÇA

Se existe um poder da nossa República que sempre mereceu o respeito e a simpatia da população em geral, este é o Poder Judiciário, pela natural e histórica sintonia com os princípios fundamentais de honestidade, correção e justiça. Quando um processo passa pelo julgamento da Primeira Instância ou Juízes Monocráticos de cada Comarca espalhada pelo Brasil, que compõem a Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, e ocorre um recurso ao julgamento da segunda Instância, este segue à apreciação dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho. Embora tecnicamente a Terceira Instância seja composta pelo Supremo Tribunal Federal-STF, Superior Tribunal de Justiça-STJ, Tribunal Superior do Trabalho-TST e Tribunal Superior Eleitoral-TSE, na prática o STF funciona no sistema como uma quarta e última Instância.

Quando nesse introito ao texto usei a expressão “sempre mereceu”, não há a intenção, em absoluto, de colocar esse conceito como coisa do passado, e que o Poder Judiciário esteja sob qualquer demérito ou falta de respeito aos nossos juízes responsáveis por todas as Instâncias, que continuam a merecer de cada cidadão a confiança e a certeza de que na competência e imparcialidade dos seus julgamentos estão depositadas todas as esperanças deste povo hoje totalmente desencantado com o seu futuro...