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23 de Maio de 2024

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Prefeitura de Petrolina inicia implantação da Lei Geral de Proteção de Dados

Com objetivo de preparar os profissionais da área pública municipal no que descreve a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), servidores da Secretaria de Saúde, Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Câmara de Vereadores e IGEPREV participaram de uma palestra sobre como proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. O assunto foi abordado por Gabriela Coutinho, que atua como encarregada de dados. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. A Lei esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação. ..

Petrolina: Seminário gratuito apresenta Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Empresários, colaboradores, empreendedores, clientes e fornecedores das empresas de Micro e Pequeno Porte - MPEs de Petrolina e região já podem se inscrever no seminário 'LGPD para pequenas empresas - desafios e oportunidades', que o Instituto Euvaldo Lodi (IEL Pernambuco) vai realizar, gratuitamente, de forma online e ao vivo, no próximo dia 17.

O seminário, que terá duração de duas horas, das 19h às 21h, vai apresentar a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), suas diretrizes, impactos, desafios e oportunidades para os negócios nas atividades das micro e pequenas empresas, inclusive, os microempreendedores individuais (MEI), além da apresentação de boas práticas...

Artigo - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa dois anos de existência: há motivos para comemorar?

Nascida em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), completa, no dia de hoje, dois anos que foi sancionada. Antes de falar propriamente sobre a aniversariante, importante comentar o porquê de uma legislação destinada a cuidar da proteção de dados pessoais.

Não há dúvidas que o mundo está cada vez mais conectado. A vida online já é uma realidade: fazemos compras sem ter que ir a lojas físicas; lemos e nos informamos através de páginas na internet; pedimos comida através de aplicativos; usamos e-mail e mensageiros online para nos comunicar, inclusive com áudio e vídeo; os exemplos são infindáveis. Indo além, até quando se está offline — ou pelo menos com essa percepção — é progressivamente mais comum utilização de dispositivos eletrônicos junto corpo (wearables, ou dispositivos vestíveis); assistir TV através de uma Smart TV, logado à conta da Netflix, por exemplo; ou até mesmo ler e-books por meio de tablets. E há algo em comum a todos esses processos: dados são coletados e tratados!   ..

Empresariado discute Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em Petrolina – PE

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) só vai entrar em vigor no próximo mês de agosto, mas o empresariado de Petrolina, Sertão de Pernambuco, já está de olho nas regras que vão mudar a prática de coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais de clientes, fornecedores, terceirizados e empregados com finalidade econômica. 

O assunto foi um dos temas principais na quinta-feira (12), durante a reunião mensal do Conselho Empresarial da Unidade Regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE)...

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