Blog do Geraldo José - Política
Vale do São Francisco - 25 de Novembro de 2017
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Redação: (74) 3613-3479

Política

publicado em 24 de Novembro / 2017 às 22:57

Rui anuncia antecipação de repasse do ICMS para Municípios

O governador Rui Costa anunciou, após inauguração de Policlínica em Guanambi nesta sexta-feira (24), que vai antecipar a última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2017 aos 417 municípios baianos. A parcela que seria repassada apenas em janeiro de 2018 será paga no mês de dezembro deste ano, atendendo a um pleito dos prefeitos baianos.

A medida, que possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas, também foi adotada pelo governador nos últimos dois anos.

publicado em 24 de Novembro / 2017 às 19:30

Governo da Bahia vai implantar cursos técnicos da área cultural em escolas

Todas as escolas culturais da Bahia terão uma escola técnica para a cadeia produtiva da cultura. O anúncio foi realizado pelo governador Rui Costa durante o lançamento do Projeto Escolas Culturais no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Guanambi, no sudoeste do estado. "Serão cursos para produtores, iluminadores, cenógrafos, entre outros, para que os alunos possam no futuro trabalhar nos grandes shows e nas grandes produções", afirmou Rui. 

O governador acrescentou que o objetivo é "transformar a vida das pessoas. Educação não é apenas português, matemática, história e geografia. Arte e cultura também são educação". 

O projeto, que faz parte do Programa Educar para Transformar, é uma iniciativa conjunta das secretarias estaduais da Educação, de Cultura (Secult), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Casa Civil. A iniciativa tem o objetivo de promover o protagonismo estudantil, além de reconhecer e requalificar a escola como um espaço de circulação e produção da diversidade cultural do Território de Identidade onde está inserida.

No total, 85 unidades escolares da rede estadual vão receber o projeto. Esses colégios estão focados no fortalecimento e na dinamização do ambiente escolar, visando potencializar os projetos estruturantes artístico-culturais que desenvolvem, além de fomentar atividades voltadas para o perfil da unidade.

 

Secom Bahia Foto: Manu Dias/GOVBA
publicado em 24 de Novembro / 2017 às 17:45

Dodge pede ao Supremo condenação de Gleisi e reparação de R$ 4 milhões

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e de um empresário pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do pagamento de R$ 4 milhões como reparação de danos morais e materiais.

Dodge entregou nesta sexta-feira (24) as alegações finais no âmbito de uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Essa é a última etapa do processo, sob relatoria do ministro Edson Fachin, antes da sentença.

Segundo a procuradora-geral, o esquema de corrupção na Petrobras viabilizou R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O valor, de acordo com a PGR, saiu de empresas que tinham contratos com a estatal e era arrecadado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, que se tornou delator.

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Com informações da Folhapress. 
publicado em 24 de Novembro / 2017 às 16:30

TSE homologa resolução que extingue 400 zonas eleitorais no país

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou nesta quinta-feira (23) uma resolução que extingue 400 zonas eleitorais em todo o país. O objetivo é economizar recursos públicos, mas a corte afirma que os eleitores não serão prejudicados. "Representa uma significativa economia. E acreditamos que isto não ocorreu em prejuízo dos serviços da Justiça Eleitoral. Em alguns estados — eu acompanhei isto na Bahia, em Salvador —, estamos fazendo conexão com os próprios serviços, que são tradicionais hoje em vários estados — cada um tem um nome, como Poupatempo. Esses serviços multifuncionais que estados e municípios colocam à disposição da população para a obtenção de documentos e quitações e tudo o mais. Também estamos nos inserindo nesse contexto, permitindo então que estejamos mais perto do eleitor”, afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O presidente da Corte Eleitoral ainda diz que a proposta de rezoneamento já era antiga. Ele lembrou que a cidade de São Paulo tinha a metade das zonas eleitorais do Rio de Janeiro, “e esse talvez seja o caso emblemático”. São Paulo tinha, na proporção, uma zona eleitoral para 150 mil eleitores, enquanto o Rio de Janeiro possuía uma para 75 mil eleitores. Gilmar Mendes reforçou que ao deixar de sede de zona eleitoral, ainda haverá representação eleitoral. “Mas haverá, certamente, o deslocamento de servidores, redistribuição de funções, aquilo que é, de fato, inevitável”, pontuou.

publicado em 24 de Novembro / 2017 às 08:28

Deputado Roberto Carlos é o centro das atenções da imprensa no Arbitral da FBF

Durante o arbitral realizado pela Federação Bahiana de Futebol, o deputado Roberto Carlos foi procurado por todos os veículos de comunicação para falar dos planos da Juazeirense para a temporada. Record TV Itapona, Rede Bahia /Globo, sites e rádios ouviram do parlamentar que o Baianão será para a equipe e os demais competidores, o melhor dos últimos tempos:

“Nosso time está praticamente completo, com importantes reforços, já pensando na Série C, onde vamos enfrentar adversários de tradição, como Náutico, Santa Cruz e Remo. E assim como a Juazeirense se preparou, os times do interior estão fazendo o mesmo, de olho na Série D, com objetivo de conseguir o mesmo sucesso que o nosso clube conseguiu”, afirmou o deputado Roberto Carlos.

No Arbitral da FBF, o parlamentar, que também é presidente da Juazeirense, elogiou o carinho recebido pela imprensa na jornada rumo à Série C. Na página do deputado Roberto Carlos no Facebook (facebook.com/deputadorobertocarlospdt) ele agradeceu o apoio:  “Aos amigos da imprensa, quero agradecer, como fiz diante dos clubes e do presidente Ednaldo Rodrigues, ao apoio que nos deram e a repercussão pelo nosso acesso à Série C do Brasileirão. Em nome de todos da Juazeirense, nossa gratidão sempre!”.

Ascom Dep. Roberto Carlos
publicado em 23 de Novembro / 2017 às 18:00

Representante da Rede de Mulheres Negras diz que Petrolina é intolerante e racista

O Dia da Consciência Negra foi celebrado na Casa de Vereadores Plínio Amorim, em Petrolina, no  dia (21) e continua sendo um dos assuntos mais comentados na região e nos meios de comunicação. Representantes do candomblé comemoraram e debateram as dificuldades encontradas pela população negra.

Ao avaliar as conquistas e os preconceito, ocupação de espaço nos poderes, apoio cultural, atendimento a saúde, a representante da Rede de Mulheres Negras, Viviane Costa Santos disse: "Petrolina é uma cidade extremamente intolerante e racista. Não tem visão de comunidade".

“Estamos realizando um trabalho educacional nas escolas e nas comunidades. Entendemos que o racismo é diário e o preconceito é contínuo. O dia da Consciência Negra é um dia de luta e precisamos entender que é um marco do movimento negro, porque podemos pontuar as demandas da população negra de Petrolina de forma coesa”, explicou.

Os vereadores evangélicos não participaram da sessão. 

Redação blog Foto: Divulgação
publicado em 23 de Novembro / 2017 às 17:00

Odacy Amorim propõe debate sobre preço da gasolina em Petrolina

O deputado Odacy Amorim (PT) voltou a questionar, na Reunião Plenária desta quarta-feira (22), o valor elevado da gasolina nos postos de Petrolina, no Sertão do São Francisco. Segundo ele, o litro do combustível custa cerca de R$ 4,50, um dos preços mais caros do País. O petista pediu à Comissão de Finanças da Casa que debata o assunto com a Petrobras, a BR Distribuidora, a Secretaria Estadual da Fazenda, o Ministério Público e empresários do setor.

De acordo com Amorim, na cidade vizinha de Juazeiro, na Bahia, o litro de gasolina custa R$ 0,25 a menos. Ele afirmou, ainda, que muitos motoristas estão deixando o carro na garagem e utilizando motos para se deslocar, o que aumenta o risco de acidentes graves.

"A gente precisa discutir se isso tem a ver com o imposto, apenas, ou se há um abuso da BR e das outras distribuidoras. Não é justo o povo de Petrolina pagar a gasolina mais cara do Brasil", disse o deputado, que indicou a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar informações sobre os preços dos combustíveis.

Fonte: Alepe
publicado em 23 de Novembro / 2017 às 11:00

Deputado Roberto Carlos aprova projeto do TJ que eleva comarca de Senhor do Bonfim

O deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, aprovou, junto com os demais parlamentares da Assembleia Legislativa, o projeto do Tribunal de Justiça da Bahia que garantiu a elevação da Comarca do Município de Senhor do Bonfim para ENTRÂNCIA FINAL. O deputado esteve empenhado para garantir a realização deste projeto, que era uma reivindicação da população da região, defendido por algumas lideranças políticas, principalmente pelo prefeito Carlos Brasileiro, os vereadores Carlos de Tijuaçu, Elizeu dos temperos, Cleiton Vieira Pinto, entre outros.

Com a mudança, a comarca da cidade ganha ainda mais importância na região, ocupando o que se pode chamar de “último degrau” de evolução na Justiça da Bahia. Em sua página no facebook (www.facebook.com/deputadorobertocarlospdt) o deputado Roberto Carlos comemorou a vitória conquistada pelo município: “Agradeço o esforço e a dedicação do juiz de Senhor Bonfim, dr. Tardelli Boaventura, da OAB, da Câmara Municipal, do Ministério Público local, que se uniram em defesa da elevação da Comarca para Entrância Final. Além de ser imensamente grato a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça, a Drª. Maria do Socorro Santiago, por ter atendido este grande anseio do povo Bonfinense. Parabéns, terra do bom começo!!!”

Assessoria do Deputado Roberto Carlos
publicado em 23 de Novembro / 2017 às 08:00

Toda Sexta tem Obra comemora três anos com entrega de novo Posto de Saúde neste dia 24

No último dia (21), o Toda Sexta tem Obra comemorou o aniversário de três anos. Para celebrar a data, o prefeito Paulo Bomfim entrega a construção do Posto de Saúde do distrito de Maniçoba II, nesta sexta-feira (24), às 19h. Na ocasião, também haverá o plantio de uma árvore nativa, como parte do projeto “Minha cidade mais verde” e uma programação cultural. “É com muita alegria que estou dando continuidade a esta ação que vem proporcionando tanto desenvolvimento ao município, e que efetivamente, está mudando a vida da população Juazeirense”, diz o prefeito.

A obra foi orçada em R$ 307 mil, contando com recursos do Governo Federal e com contrapartida do município. De acordo com a secretária da Saúde, Fabíola Ribeiro, essa é 11ª unidade do programa “Requalifica UBS”, do Ministério da Saúde, construída no município, ao todo serão 14. “A atual gestão entrega o 8º novo Posto de Saúde deste ano, com a equipe de saúde da família completa, para atender melhor os nossos usuários”, informa.

A unidade conta com ampla recepção e sala de espera; consultórios médico, odontológico e de enfermagem; salas de vacina, procedimentos, esterilização, triagem e curativos; farmácia; almoxarifado; DML; área de serviço. Todo equipamento dispõe de acessibilidade. 

Andréa Meireles/PMJ 
publicado em 22 de Novembro / 2017 às 20:54

POR IRREGULARIDADES CONTAS DA PREFEITURA DE SOBRADINHO, EXERCÍCIO DE 2016, SÃO APROVADAS COM RESSALVAS E LUIZ VICENTE MULTADO EM R$ 5 MIL REAIS

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22) o parecer do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios que dia 16 votou pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Sobradinho, exercício de 2016. As contas de responsabilidade do prefeito Luiz Vicente Berti Sanjuan, tiveram a relatoria do Conselheiro Mário Negromonte, voto seguido pelos Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho.

O prefeito da terra da barragem ainda sofreu multa no valor de R$ 5 mil reais. Diz o conteúdo da deliberação de imputação de multa: “Considerando a ocorrência de débito, resultante de irregularidades praticadas, no exercício financeiro de 2016, pelo Sr. Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan, Prefeito Municipal de SOBRADINHO, todas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas TCM n° 07520e17, sem que, contudo, tivessem sido satisfatoriamente justificadas; Considerando que as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; Considerando a competência constitucional, no particular, dos Tribunais de Contas, e, em especial, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos das alíneas “b” “c” e “d”, do inciso II, do art. 76, da Lei Complementar n° 06/91

RESOLVE: Aplicar ao Sr. Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan, Prefeito Municipal de SOBRADINHO com amparo no inciso II, do art. 71 da Lei Complementar Estadual n° 06/91, multa no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), cujos recolhimentos aos cofres públicos municipais deverão ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão, através de cheque do próprio devedor e nominal à Prefeitura Municipal, sob pena de adoção das medidas previstas no art. 49, combinado com o art. 74, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, com a cobrança judicial dos débitos, considerando que as decisões dos tribunais de contas que imputam débito e/ou multa possuem eficácia de título executivo, nos termos do § 3°, do art. 71, da Constituição Federal, e do § 1°, do art. 91, da Constituição do Estado da Bahia”.

MULTA

Fonte: TCM BA
publicado em 22 de Novembro / 2017 às 20:00

JACKSON DE MARIA DE BOSCO REITERA DENÚNCIAS E PROMETE TER MAIS VOTOS QUE ISAAC EM 2018

O ex-prefeito de Juazeiro e atual assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, por meio de sua assessoria divulgou noite passada nota onde anunciava representação à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, em Salvador, contra Jackson Bosco dos Santos, visando a apuração de conduta antiética e criminosa, pois, além de calúnia, o mesmo fez ameaças de agressão física nas redes sociais.

A nota explicava que Jackson compartilhou em redes sociais áudios caluniosos e difamatórios contra o ex-prefeito, além de outros integrantes da atual gestão municipal. “Ele faz acusações descabidas e levianas, com o intuito de desgaste pessoal e político/eleitoral e de impor medo. Nas mensagens caluniosas, ele apresenta descontrole emocional, provavelmente, devido a derrotas eleitorais dele e do grupo político que hoje ele representa, como os perdedores do último pleito ocorrido em 2016. Outras representações, e processos criminais, serão propostas, diante da iminência do difamador contumaz produzir novas mentiras” explicava a nota.

Nesta quarta-feira (22) Jackson Bosco dos Santos em resposta a nota de Isaac Carvalho retornou às redes sociais e reiterou as denúncias dizendo que não vai se intimidar com as ameaças do ex-prefeito e do seu grupo político. “Nós denunciamos diversas suspeitas de fraudes e corrupção na prefeitura e vamos continuar denunciando. Vocês receberam R$ 5 milhões da Defesa Civil para fazer aguadas e não fizeram, não prestaram contas. Contrataram 20 pipeiros e não se tem confirmação do trabalho realizado. Hoje a prefeitura tem mais de mil cargos de confiança, enquanto a prefeitura está demitindo os trabalhadores dessa cidade” expressou Jackson Bosco dos Santos.

Ao final da fala em vídeo Jackson desafia Isaac e confirma pré-candidatura a Deputado Federal no próximo ano.    “A cidade está um caos, totalmente esburacada, a saúde não existe e você Isaac não vai me calar. E 2018, a gente vai bater de frente onde você quiser e no que você quiser. Meu nome é Jackson de Maria de Bosco, o cara que você traiu e eu vou votar em Bolsonaro, ACM Neto e Jackson de Maria de Bosco. Vou disputar de igual para igual. Vergonha vai ser pra você perder pra um advogado sem dinheiro e você cheio de dinheiro”.

Da Redação
publicado em 22 de Novembro / 2017 às 18:09

Joaquim Barbosa admite conversa com partidos para ser presidenciável em 2018

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (29/05/2014)

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa pode se lançar candidato a presidente em 2018. De acordo com o site Congresso em Foco, ele admitiu que conversa com partidos que o procuram sobre a possibilidade. Ele é sondado não apenas por partidos, como também por movimentos diversos e até pessoas na rua levantam a possibilidade de candidatura. “Eu, pessoalmente, não me decidi”. Em entrevista concedida ao CBN Noite Total, na rádio CBN, o ex-ministro criticou a movimentação das principais legendas para as eleições, ainda que envolvidas em denúncias de corrupção. Para Barbosa, a eleição do próximo ano será muito parecida com a de 1989. “Eu não sei como essas lideranças de PMDB, PSDB e PT ainda terão coragem de apresentar à nação candidatos à eleição. Eu acredito que haverá um repúdio enorme aos candidatos desses três maiores partidos”, ressaltou. Ele considera que há uma “degradação moral” e “perda de credibilidade dos partidos e das lideranças dos três maiores partidos políticos brasileiros”. “A degradação institucional é visível. É observada com pavor pelo mundo todo. Só os brasileiros que não percebem isso. O país precisa, com urgência, virar essa página”, ponderou.

Atualmente, Joaquim Barbosa se dedica a advocacia e vive entre São Paulo, Rio e Brasília. A sua atuação como ministro teve mais visibilidade durante o julgamento do mensalão no STF. Em 2016, logo após o impeachment de Dilma, afirmou que a chegada de Temer à presidência era uma “anomalia”. “É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais dois anos com essa anomalia”, disse na ocasião o ex-ministro.

publicado em 22 de Novembro / 2017 às 16:04

Armando anuncia a prefeitos que aumento do FPM vai ao plenário

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) informou, nesta terça-feira (21), ter acertado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação no plenário, amanhã (22), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relator da PEC, Armando fez o anúncio em reunião na Câmara dos Deputados da bancada federal com os prefeitos de Pernambuco.

"Os municípios foram as maiores vítimas da grave crise econômica do país", assinalou Armando, ao lado do presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota. O senador ressaltou ter "moderado otimismo" de que não haverá veto presidencial à PEC, porque elaborou um "parecer responsável", que dilui em quatro anos o aumento de um ponto percentual da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinada ao FPM.

Seu parecer determina que a elevação será de 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando o 1% a partir de 2021, o que resultará em R$ 10,5 bilhões a mais que estarão transferidos às prefeituras em 2021, quando o FPM corresponderá a 25,5% da arrecadação do IR e IPI - atualmente é de 24,5%. "Conciliamos a necessidade de se ampliar a autonomia financeira dos municípios com a importância do ajuste fiscal em execução", diz o parecer de Armando Monteiro.  

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Ascom
publicado em 22 de Novembro / 2017 às 13:45

Protesto: prefeitos marcham até a residência oficial do presidente Temer com pedido de urgente socorro financeiro

Começou na manha desta quarta-feira, 22, a mobilização nacional de prefeitos brasileiros para pedir ajuda do governo federal. Diante da crise financeira, as prefeituras estão sem poder pagar décimo terceiro salário, honrar a folha de pagamento, assumir compromisso com fornecedores nem, muito menos, fazer investimentos nos municípios. Trata-se de um colapso total. A Bahia é o estado com maior representatividade no movimento – com 401 representantes. Ao todo, mais de 3 mil prefeitos se concentraram em frente ao Congresso Nacional e realizaram um ato em protesto. Às 15h, todos os gestores manifestantes seguem até a o Palácio da Alvorada – residência oficial do presidente Temer.

No ato de protesto, o presidente da União dos municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, falou sobre a importância do movimento de rua, de prefeitos e vereadores pela causa municipalista. "Trata-se da maior marcha que o movimento municipalista já realizou. Os prefeitos exigem respeito e que, realmente, a União olhe para os municípios da Bahia e do Brasil", afirma Eures.

"Os municípios estão falidos e que precisam do aporte financeiro do governo federal. Caso contrário, não será possível fechar as contas. Estamos aqui para dizer ao Brasil e ao presidente Temer que os municípios não conseguem viabilizar os compromissos se não tiverem ajuda",  disse o prefeito de Santana e 1º tesoureiro da UPB Marco Aurélio dos Santos Cardoso.

Ascom UPB
publicado em 22 de Novembro / 2017 às 13:20

Prefeito de Juazeiro reduz o próprio salário e de cargos comissionados em 20%

Diante do cenário de crise que afeta todas as prefeituras do país, o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim decidiu enviar para a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei promovendo o corte de 20% no próprio salário, da vice-prefeita e de todos os cargos comissionados nos meses de novembro e dezembro. 

“Estamos adotando medidas que assegurem a adequação das nossas despesas, em razão das constantes quedas de receita que afetam nossas possibilidades de investimentos. Os serviços essenciais estão assegurados. Cortamos na própria carne para que a população não sofra as consequências da crise”, declarou o prefeito. 

Outras medidas também serão adotadas e envolvem, no mesmo período, o corte de gastos com o custeio da prefeitura, a exemplo redução no aluguel de veículos, proibição do pagamento de horas extras e diminuição de despesas com diversos contratos de fornecedores.

Ascom PMJ
publicado em 22 de Novembro / 2017 às 12:00

LUCAS RAMOS COMEMORA ANÚNCIO DO BIESP PARA PETROLINA

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (21), o deputado Lucas Ramos (PSB) comentou o anúncio de criação do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento – BIEsp, em Petrolina. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo e que cria a unidade, foi assinado na última sexta-feira pelo governador Paulo Câmara em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. 

O parlamentar foi o autor da Indicação Nº 8.046 de 2017, que motivou a elaboração do projeto. "A chegada do BIEsp na maior cidade do sertão é resultado de nossa indicação aprovada por unanimidade pelo plenário da Alepe no dia 21 de junho. O governador Paulo Câmara percebeu a importância do nosso pleito e assumiu o compromisso com a região no mês seguinte, no dia 14 de julho, durante o seminário Pernambuco em Ação realizado em Petrolina, ao anunciar que a ampliação do batalhão especializado contemplaria a cidade sertaneja", lembrou. 

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Ascom Dep. Lucas Ramos
publicado em 22 de Novembro / 2017 às 11:29

“ACM Neto tentar esconder Geddel é confissão de culpa”, diz Jorge Solla

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) lamentou a atitude do prefeito ACM Neto (DEM) em recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para censurar a propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores, que em seu conteúdo abordava a ligação política entre Neto e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), preso na Operação Lava-Jato.

“ACM Neto tentar esconder Geddel é confissão de culpa. Seu advogado teve a desfaçatez de chamar de ‘fatos mentirosos’ uma aliança que é pública e sobre a qual há fartos vídeos, fotos e declarações públicas de lealdade e afeto. O prefeito poderia ter feito uma autocrítica e rompido com Geddel, não teria esse constrangimento de ter que censurar a oposição. Mas inexplicavelmente não o fez até hoje, mantém na prefeitura os seus indicados. Terá o prefeito medo do que Geddel pode vir a dizer sobre ele?”, indaga o deputado.

 

Para o petista, a decisão do TRE apenas amplia a exposição do prefeito ao constrangimento público pela aliança com Geddel e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB). “É muita prepotência em pleno 2017 de redes sociais, whatsapp e tudo mais acreditar que censurando um programa partidário vai evitar que a população conheça todos os detalhes da relação do prefeito com Geddel, que está na Papuda flagrado com mais de R$ 51 milhões em dinheiro de propina. Ao contrário, essa atitude demonstra é desespero”, completou.

Ascom Dep. Jorge Solla
publicado em 22 de Novembro / 2017 às 07:29

Targino Machado critica baixa assiduidade de deputados nas sessões da ALBA

"A regra aqui na Casa tem sido a ausência dos deputados. Falta vergonha na cara!"

O deputado estadual Targino Machado (PPS), na tarde desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), comentou resposta sobre requerimento feito à presidência da Casa Legislativa no último dia 14, solicitando informações sobre as sessões ordinárias deste ano. O parlamentar lembrou que é necessário uma quantidade mínima de 21 deputados presentes, o que corresponde a 1/3 dos parlamentares da Casa, para o funcionamento das sessões plenárias,conforme o Regimento.

"Fiz no último dia 14 requerimento à presidência da Casa pedindo algumas informações e recebi na tarde de hoje, da Secretaria da Mesa Legislativa do Estado da Bahia, certidão que informa que neste ano até a data da solicitação foram realizadas 104 sessões ordinárias, 22 concluídas no horário regimental. Olha a gravidade, de 104 sessões apenas 22 foram concluídas ou prorrogadas, sendo que 17 delas foram deliberativas e apenas cinco concluídas no horário regimental. O parlamentar criticou a baixa assiduidade dos colegas de parlamento e lamentou que 82 sessões foram interrompidas este ano por falta de quórum.

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Ascom Dep. Targino Machado
publicado em 21 de Novembro / 2017 às 21:00

Presidente Alex Tanuri analisa a saúde pública de Juazeiro na gestão Paulo Bonfim

Presente à solenidade que aconteceu sexta-feira (17/11) nas dependências do Hospital da Criança e Maternidade Municipal, o Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri (PSL), analisou positivamente as condições da saúde pública em Juazeiro. Para ele “enquanto no País inteiro se lê, se ouve e se vê o caos na saúde, em Juazeiro os investimentos, a construção de novas UBS, o fortalecimento das equipes de saúde da família, apontam na direção da melhoria do atendimento à população”.

“Aqui o investimento é de 633 mil reais, com novos equipamentos e mobiliários, mas, bem mais que isso o prefeito Paulo Bonfim disponibiliza mensalmente para manter em funcionamento a UPA, a Maternidade e o Hospital da Criança. Não vemos filas e as reclamações são de casos pontuais, insignificantes e a maioria solucionadas. De parabéns Paulo Bonfim e a Secretária Fabíola Ribeiro que deram continuidade e melhoram a cada dia os serviços implantados pelo prefeito Isaac Carvalho”

“A Câmara continua a exercer seu papel de fiscalizador, atenta às demandas da comunidade” – responde Tanuri ao ser indagado sobre o papel da Câmara na contribuição à melhoria do atendimento à saúde – “Temos uma comissão de saúde atuante, vereadores comprometidos e que cobram a melhoria de serviços para as comunidades que representam”. À solenidade compareceram os vereadores Neguinha da Santa Casa, Agnaldo Meira, Gleidson Medrado, Joseilson Marcelino, Anastácio, Charles Leal e Reinaldo Sabino.

Manoel Leão Ascom CMJ
publicado em 21 de Novembro / 2017 às 19:00

Prefeituras pedem socorro em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados transformou-se, nesta terça-feira (21), em um palco de protesto de onde se ouviu o grito de socorro de prefeitos e prefeitas de diversos municípios brasileiros e entidades representativas do setor. Os chefes do executivo foram à Brasília exigir que as autoridades competentes atendam suas reivindicações e participaram de uma sessão solene promovida pelo deputado vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Luiz.
 
"A situação dos municípios não está boa. Eles passam por várias dificuldades e nós, como parlamentares, temos a obrigação política e administrativa de ajudar todos os prefeitos do nosso Brasil", afirmou Caetano, que comemorou o sucesso da sessão solene que, segundo ele, foi uma das mais representativas realizadas pelo Congresso Nacional.

Em discurso contundente, o representante da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), afirmou que os municípios brasileiros não têm nenhuma responsabilidade pela crise que assola o país. "Não fomos nós, os prefeitos, que criamos a crise política e a crise financeira. Então, não somos nós que temos que pagar por ela", argumentou.

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Ascom Luiz Caetano
publicado em 21 de Novembro / 2017 às 16:16

Juazeiro tem representação na Conferência sobre Parcerias Público-Privadas, em São Paulo

O assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas da Prefeitura de Juazeiro, Isaac Carvalho, participou nesta terça-feira, 21, na cidade de São Paulo, de um importante evento de negócios direcionado ao mercado brasileiro de Parcerias Público-Privadas, o PPP Awards & Conference. Trata-se de um encontro singular, que além de oferecer uma nova oportunidade de networking, tem sua programação voltada para o que há de mais elogiável na experiência nacional com essa modalidade de contratação.

"Uma das missões que assumi ao aceitar o convite para ocupar a assessoria de Planejamento e Parcerias Estratégicas foi contribuir para a atração de novos investimentos a fim de que Juazeiro continue trilhando no rumo do desenvolvimento", explicou Isaac. Ainda de acordo com o assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, os caminhos para Juazeiro continuar obtendo êxito é manter uma boa articulação política e atrair novas parcerias junto à iniciativa privada.

"Por isso, se faz necessário estarmos atentos e sintonizados com o que pensam algumas das principais consultorias do país sobre o futuro do investimento privado em infraestrutura e serviços públicos no Brasil. O evento também está possibilitando o estreitamento das relações entre os agentes do setor público e do setor privado", acrescentou.

Outro importante assunto abordado foi o futuro do financiamento da infraestrutura no Brasil sob a perspectiva da crise econômica e o papel dos bancos públicos nesse cenário, além do surgimento de possibilidades sem precedentes para a consolidação das bancas privadas e recrudescimento do mercado de capitais para grandes projetos de infraestrutura no país.

A Conferência teve como convidados Wellington Dias, Governador do Piauí; Ricardo Reis, Vice-Dean da Católica - Lisbon School of Business & Economics; José Carlos Martins, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, além de Marcos Siqueira, Sócio da Radar PPP.

Ascom PMJ
publicado em 21 de Novembro / 2017 às 11:00

Deputado Roberto Carlos comemora ida do Programa Saúde sem Fronteiras à Biritinga e região

Preocupado com a saúde do povo baiano, o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, comemorou a ida do Programa Saúde sem Fronteiras, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) ao município de Biritinga. A chegada deste importante programa vai permitir que as moradoras da cidade e das localidades vizinhas possam realizar exames preventivos de mamografia, que permitem o diagnóstico precoce de câncer de mama.

Recentemente, o deputado Roberto Carlos esteve em Biritinga, onde participou da assinatura da ordem de serviço para recuperação de rodovias da região, e comemorou a chegada desta iniciativa da Sesab na região: “As mulheres sempre foram muito cuidadosas com a saúde. Convoquei as moradoras da região para ir se beneficiar com este importante programa do Governo do Estado”.

Ascom Dep. Roberto Carlos
publicado em 21 de Novembro / 2017 às 10:00

Vereadores de Juazeiro questionam e exigem critérios na ampliação do Zona Azul

O Zona Azul – Serviço de Estacionamento Rotativo no centro de Juazeiro foi o principal tema discutido na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta segunda-feira, dia 20 de novembro. Na verdade, o assunto ganhou o apoio da maioria dos edis tendo em vista discussão passada levantada pelo vereador Charles Leal. 

Na sessão desta segunda, Florêncio Galdino disse que é um entusiasta do projeto, mas a empresa que explora o serviço tem que estabelecer critérios que não prejudiquem a população.

A vereadora Neguinha da Santa Casa endossou o apelo de Florêncio. "A gente precisa rever esse projeto porque as reclamações são inúmeras".

Vereador Bené Marques endossou os companheiros e se colocou contra a instalação do Zona Azul no Mercado do Produtor. "Já vou avisando se for implantado eu serei contra, afinal o povo já paga pra entrar e vai pagar para estacionar o carro?" questionou.

O vereador Alan Jones disse da tribuna que já tem requerimento convocando a empresa que explora o Zona Azul a se explicar sobre a implantação do serviço em novas ruas, inclusive, residenciais. "A empresa tem que explicar qual contrapartida está sendo oferecida à sociedade e a gente deve discutir esse tema, inclusive, a ampliação dos serviços". 

O vereador Aníbal Araújo também apoiou a posição dos edis e disse estar pronto para discutir o assunto. "Nós fomos eleitos para defender os interesses do povo" expressou.

Charles leal iniciou seu pronunciamento na sessão desta segunda-feira (20) elogiando os vereadores que estão unidos numa causa que tem afetado a população de Juazeiro: A Zona Azul. Charles disse que estão pagando algo do passado quando a lei foi aprovada, mas que agora o momento é de se discutir o que é melhor para Juazeiro.  “Não estamos sozinhos! Somos 21 vereadores atentos para uma Juazeiro melhor e sei que o prefeito entenderá nossas posições quando partimos para mostrar os anseios da sociedade e que, com isso estaremos ajudando o seu governo” destacou Charles Leal.

O vereador líder do prefeito na Câmara Gleidson Medrado saiu em defesa da gestão municipal. "O serviço é novo, melhorou alguma coisa no centro da cidade e também entendo que a gente deve discutir um pouco mais essa ampliação" expressou.

Por último falou o vereador Anastácio que também saiu em defesa da população. "Nós temos aprovamos o Zona Azul porque havia necessidade de ordenamento do trânsito no centro da cidade, mas a ampliação do serviço está afetando o dia-dia das pessoas que residem nas ruas Castro Alves, 07 de Setembro, Floriano Peixoto e Quintino Bocaiúva, além dos comerciantes que tem mais de 40 anos na área e estão sendo prejudicados" frisou.

Ascom Vereador Charles Leal
publicado em 21 de Novembro / 2017 às 09:28

Governo federal quer aprovação da PL da Eletrobras até junho de 2018

O projeto de lei que vai abrir caminho para a privatização da Eletrobras deve ser aprovado até junho de 2018, e os R$ 12,2 bilhões esperados pelo governo federal devem ingressar no caixa em dezembro do ano que vem, prevê o relatório de receitas do Orçamento de 2018. O parecer não fala de riscos de frustração de receitas, caso esse cronograma tenha algum atraso. O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou o governo para os riscos de prever grande concentração de receitas extraordinárias no fim do ano, uma vez que isso deixa pouca margem de manobra para compensar eventuais frustrações. Nessa hipótese, o governo poderia ter de fazer um corte de gastos para evitar descumprimento da meta fiscal, mas isso pode ser inócuo na reta final do ano, quando quase todas as despesas já foram empenhadas. 

O parecer também fez reestimativas sobre as receitas e despesas previstas com as medidas de ajuste encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. A mudança na tributação dos fundos fechados terá impacto líquido positivo de R$ 5,6 bilhões. Isso porque foram abatidos R$ 181,56 milhões líquidos referentes à "simplificação e redução do pagamento de tributos nas operações em bolsa de valores (day trade)", que não estão na Medida Provisória (MP) em questão, mas foram detalhadas na exposição de motivos. "Diante do equívoco incorrido na peça orçamentária, a correção se faz necessária", diz o documento. 

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Estadão
publicado em 20 de Novembro / 2017 às 22:29

Planalto confirma Alexandre Baldy como novo ministro das Cidades

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou, na noite de hoje, que o deputado Alexandre Baldy (GO) será o novo ministro das Cidades. A posse dele acontecerá na próxima quarta (22), no Palácio do Planalto. 

Outro movimento da reforma ministerial será a saída de Antônio Imbassahy da Secretaria de Governo. Ele já avisou que não está interessado em ir, por exemplo, para a Secretaria de Direitos Humanos. Prefere reassumir o mandato de deputado.

Michel Temer sabe que qualquer passo em falso nessa reforma ministerial pode trazer mais problemas que soluções. Por isso, haverá apenas ajustes pontuais na equipe, e tudo muito bem conversado com o presidente da Câmara. Temer entende que Rodrigo Maia é imprescindível para reorganizar a base de apoio.

Rádio Globo
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