O vereador Paulo Valgueiro cobrou a apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de n° 001/2019, engavetada desde 12 de setembro, que prevê um Orçamento Impositivo e dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA), “Esse Projeto está nas gavetas mais profundas da Casa e não sabemos quando elas deverão vir a plenário”, disse o vereador, líder da Bancada de Oposição.
Valgueiro apresentou as emendas aditivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020 e chamou a atenção do Governo municipal para a desatenção e desrespeito às proposições da Bancada de Oposição. De acordo com ele, desde o início da gestão, nenhuma emenda foi atendida. “Aguardamos que o prefeito execute as emendas propostas e aprovadas pelos vereadores desta Casa no exercício de 2020, já que nos anos anteriores não realizou as que foram apresentadas aqui”, frisou ao defender suas emendas no tempo regimental durante a sessão ordinária desta terça (03), para a votação das emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As emendas para 2020 de Paulo Valgueiro são:
- - Implantação de abrigo para passageiros do transporte coletivo;
- -Construção de um terminal integrado nos Bairros Cohab Massangano, Pedra Linda e José e Maria;
- -Construção de cobertura nos pontos de moto taxi e taxis;
- -Construção de unidades de saúde de família nos Residenciais Monsenhor Bernardino Vivendas;
- -Patrolamento das estradas vicinais do Distrito de Rajada;
- -Implantação da cobertura da feira livre do Bairro José e Maria e Residencial Vivendas;
- -Instalação de iluminaria pública nas ruas e avenidas dos bairros Mandacaru e Terras do Sul;
- -Pavimentação de vias públicas no Cosme e Damião, Jardim Amazonas, Vila Débora, Rio Claro, Padre Cícero, Rio Corrente, João de Deus, São Gonçalo, Caminho do Sol, Pedra Linda, Vila Eduardo e Colina Imperial;
- -Manutenção e ampliação do Programa Nova Semente;
- -Construção de boxes na feira livre do Bairro José e Maria;
- -Construção de escolas no Residencial Monsenhor Bernardino, Residencial Brasil, Nova Petrolina e Terras do Sul;
- -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 do bairro João de Deus, entre os Bairros Quati e Bela Vista;
- -Cobertura do canal de Drenagem na via de Acesso do IF Sertão;
- -Execução do serviço de Saneamento do Bairro Caminho do Sul;
- -Construção da Praça do Caminho do Sol;
- -Recuperação da Praça da Rua Valério Pereira, no Centro;
- -Execução do serviço de saneamento do Bairro Caminho do Sol;
- -Cobertura do canal de drenagem na via de acesso do IF Sertão;
- -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 no João de Deus aos Bairros Quati e Bela Vista
- -Implantação de uma Praça de Alimentação e Ponto de Apoio na Rua Januário Alves, Centro da Cidade;
- -Manutenção e Ampliação do programa Nova Semente;
- -Pavimentação da Avenida João Campos e ruas sem pavimentação;
- -Construção de uma Praça, usando 20% do terreno onde localizava o Colégio Motiva, com equipamentos públicos para a prática de atividades físicas;
- - Ampliação do sistema de esgotamento sanitário das Ruas João Cardoso Galvão, Quintino Marcelo; Cassimiro Gomes de Sá, Mãe Chica, João Campos, Rosa, Lilas, Milton Menezes, Francisco Xavier no Bairro caminho do Sol;
- -Cobertura no canal de drenagem das Ruas do Bege, Venâncio José de Souza e Manoel Felix do Bairro Caminho do Sol;
- - Instalação do Sistema de Energia Solar nos prédios das escolas municipais e UBS;
- -Assegurar gratificação de difícil acesso para os profissionais de Educação, outras gratificações e reajuste salarial;
- -Assegurar para servidores gratificações e reajustes salariais da área de saúde da AMMPLA, Guarda Civil, Agentes de Segurança Patrimonial;
- -Implantação de auxílio fardamento para Agentes de Segurança Patrimonial e Guarda Civil.
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