MP-BA sugere revogação de leis que aumentam salários de políticos na BA

O aumento de salário para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, foi aprovado em agosto deste ano. Os reajustes, que variam de 18% a 25%, não agradaram a população. Na segunda-feira (14), uma reunião aconteceu na Câmara de Vereadores para discutir uma recomendação do Ministério Público, que sugeriu que as leis sejam revogadas.

As leis permitem que os salários do executivo e legislativo municipal sofram reajustes. Nesse caso, vereadores, que recebem em média R$ 8 mil, passariam a ganhar R$ 10 mil. A remuneração do vice-prefeito e dos secretários passaria de R$ 10 mil para R$ 12,5 mil. Já o prefeito, que tem salário de aproximadamente R$ 20 mil, receberia R$ 25 mil a partir do próximo mandato...

MP-BA move ação contra empresa que administra Hospital Regional de Juazeiro

A atual situação do Hospital Regional de Juazeiro foi apresentada à Justiça em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza contra a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMICA) e o Estado da Bahia. Conforme a promotora de Justiça, a prestação dos serviços de saúde pública está comprometida na unidade hospitalar por causa do atraso no repasse de verbas.

Os salários dos profissionais estão atrasados, faltam medicamentos e insumos e alguns atendimentos e serviços estão suspensos, registra Rita de Cássia, destacando que o hospital é gerido pela APMICA, por meio de contrato firmado com o Estado, e integra a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA), que atende cidadãos de 53 municípios. Ela solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar aos acionados o cumprimento integral do contrato emergencial, de forma que o Estado realize o pagamento das parcelas na data consignada, bem como adimpla as parcelas em atraso, e que a Associação preste contas no prazo previsto e se abstenha de interromper o atendimento...

Sindilimp-BA realiza manifestação nesta segunda-feira (23) no CAB e exige ação governamental na questão dos terceirizados

Ana Angélica Rabello, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) informa que milhares de pais e mães de famílias estão desesperados em razão do desemprego que atinge os terceirizados e a falta de pagamento dos salários para os que estão na ativa. "Nesta segunda-feira, 23, faremos um ato em defesa dos direitos dos trabalhadores às às 8 horas no CAB (Centro Administrativo da Bahia) em frente à Secretaria de Educação (SEC)".

A sindicalista destaca que a CUT-BA e o Sindilimp-BA não aceitam os atrasos constantes de salários e as demissões. "Chegou a hora de dar um basta à exploração e ao descaso. O governo estadual precisa assumir sua responsabilidade e entender que administrar é pensar no ser humano. A pessoas não são números e valores em reais. Somos gente e exigimos respeito"...

Trabalhadores terceirizados exigem pagamento de direitos trabalhistas em manifestação hoje, diz Sindilimp-BA

Segundo o Sindilimp-BA, já virou uma rotina o desrespeito aos direitos dos trabalhadores promovido pelas empresas terceirizadas e as manifestações públicas da categoria exigindo respeito. O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) informam que hoje (sexta-feira, dia 4), daqui a pouco, a partir das 9 horas, na Secretaria Estadual da Educação (SEC), no CAB (Centro Administrativo da Bahia) "realizam uma assembleia geral extraordinária e uma manifestação para reivindicar o pagamento de tudo que é devido e uma ação firme do governo estadual diante da ação nefasta das empresas", afirma Ana Angélica Rabelo, coordenadora geral do Sindilimp-BA.

"Destacam-se negativamente as empresas AML, Basetec, C&C, Contratec, HD, Monkal, Sandes, Staff e outras quando se trata de não cumprir as leis trabalhistas", denuncia Edson Conceição Araújo, membro da direção da CUT-BA, acrescentando que "mais uma vez o desespero bate na casa das trabalhadoras e trabalhadores que estão sem recebimento de tíquetes-refeição e vales-transportes. Muitos não receberam o dinheiro das férias e há denúncias de não recolhimento de FGTS e demais obrigações trabalhistas".

"O governo estadual precisa se posicionar de forma rigorosa. Estamos convocando os trabalhadores dessas empresas e a sociedade em geral para impedir que os trabalhadores paguem por uma crise que não criaram. A sociedade precisa ser informada do sofrimento que passa todo mês uma categoria que trabalha e não recebe os salários devidos. Quem deve precisa pagar e quem contrata as empresas, no caso o governo estadual, precisa atuar para que não pareça omisso. Estamos na luta em defesa dos nossos direitos", finaliza Ana Angélica Rabelo. ..