Justiça Eleitoral vai fazer a biometria de eleitores de mais 185 municípios

Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30. “A ação tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado brasileiro por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade”, diz a nota do TSE.

O estado de Goiás, com 98 localidades, terá o maior número de municípios que passarão pelo recadastramento biométrico. Em seguida, está o Paraná, com 51, Rio Grande do Norte, com 19, Pará, 14, e Acre com três municípios. O recadastramento biométrico vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. ..

Mais cinco municípios baianos solicitam homologação de Situação de Emergência

Os municípios de Angical (Bacia do Rio Corrente); Maracás (Vale do Jequiriçá); Andaraí, Utinga (Chapada Diamantina); e Barreiras (Bacia do Rio Grande), contam com o auxílio técnico do Governo do Estado para a homologação dos Decretos Municipais de Situação de Emergência. Somente nesta segunda-feira (10), sobe para 91 o número de municípios declarados em Situação de Emergência devido às baixas precipitações (chuvas). Os municípios estão sendo castigados pela seca e enfrentam dificuldades para manter, de forma regular, o abastecimento de água potável para a população.

Na atividade agropecuária, a diminuição da produção chega até 70%. Na pecuária, a situação também não é diferente, e o prejuízo já soma 60% e a gravidade atinge também o pequeno produtor, aquele que sobrevive das culturas de subsistência, inclusive, o milho e o feijão.

Os municípios que estiverem enfrentando problemas devido à seca, devem acionar a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), que enviará os técnicos para uma visita às localidades para confirmar in loco a situação e auxiliar nas documentações necessárias. ..

ARTIGO – BRASIL: 5.570 MUNICÍPIOS E UM NOVO TEMPO

Ainda que pareça incoerente que um país com tantas dificuldades se dê ao luxo de realizar caríssimas eleições de dois em dois anos – despesa estimada de 750 milhões de reais, em 2016, pelo TSE -, é impossível não reconhecer que se trata de um ato democrático constitucional que deve ser respeitado e valorizado, visto que oferece ao cidadão a oportunidade de promover a rotatividade e mudanças de comandos políticos no seu Município, Estado ou Governo Federal, além da possibilidade de modificar a composição das Casas Legislativas nos quatro níveis institucionais.

A compreensão dessa importância, contudo, não invalida a discussão de propostas em andamento no Congresso Nacional (PEC 71/2012 e PEC 45/2016) que defendem a unificação das eleições para um único pleito, do Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, e Vereadores, nelas previstas para 2022, com prorrogação dos atuais mandatos e fixação dos futuros mandatos para 5 anos. Só acho inadequado que se alongue a data do próximo pleito para 2022, visto que os eleitos em 2014 passariam a ter, graciosamente, um mandato de 8 anos! Seria uma ideia razoável a unificação dos pleitos para 2020, uma vez que não prejudicaria o direito adquirido nas eleições recentes para um mandato de 4 anos e os eleitos em 2014 não teriam o alongamento para oito anos. Com o fim da reeleição entendo que um mandato de 5 anos seria um tempo justo para todos os mandatos futuros a serem unificados...

DOZE MUNICÍPIOS BAIANOS PODEM TER NOVAS ELEIÇÕES

Doze municípios baianos aguardam o julgamento da Justiça Eleitoral para definir se haverá novas eleições. Isso ocorre porque nesses locais os candidatos com registro "indeferido com recurso" foram os mais votados.

Mas como ainda não há definição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o deferimento da candidatura, por enquanto, os eleitores ainda não sabem quem assumirá as prefeituras em 2017. Estão nessa situação os municípios de Camamu, Correntina, Iramaia, Iraquara, Itabuna, Jeremoabo, Lençóis, Rio de Contas, Santa Cruz da Vitória, Sapeaçu, Sítio do Mato e Uruçuca.

De acordo com o TRE, "caso venham a ter os registros deferidos pelo órgão, os votos atribuídos aos candidatos mais votados nesses municípios serão validados e passarão a computar na totalização das Eleições Municipais 2016 e os mesmos deverão ser declarados eleitos, mesmo antes de julgamento dos eventuais recursos pelo TSE". Mas, se o indeferimento da candidatura for mantido, o Tribunal Superior Eleitoral convocará novas eleições.

"Já para o caso de manutenção do indeferimento, após o julgamento em última instância, os votos atribuídos aos primeiros colocados serão anulados, e, segundo a Resolução 23.456/15, do TSE, tal fato pode ensejar nova eleição", informa, ainda, o TRE.  ..

9º Etapa do TOPA promove Formação Continuada para municípios do Norte da Bahia

Acontece entre os dias 06 e 25 de outubro a Formação Continuada da 9ª etapa do Programa Todos pela Alfabetização (TOPA). Esse segundo momento de capacitação com os alfabetizadores será realizado nos municípios pertencentes aos Núcleos Regionais de Educação (NREs) 04, 10, 11, 16, 24, 25 e 26, conforme descrição na tabela abaixo.

Serão dezesseis horas de estudo e socialização de experiências permitindo um contato maior com a prática dos alfabetizadores. Estes, posteriormente, estarão em salas de aula contribuindo para a educação de trabalhadores rurais, jovens em cumprimento de medidas sócio educativas, comunidades indígenas, pescadores, quilombolas, catadores de materiais recicláveis, pessoas em situação de rua, populações ciganas e carcerárias, por exemplo...

PCdoB vence disputa majoritária em 12 municípios da Bahia

O Partido Comunista do Brasil estará à frente de 12 prefeituras baianas, a partir de janeiro de 2017, pelo resultado das eleições do último domingo (02/10), no estado. As urnas revelaram que, apesar do cenário de crise em 2016, o PCdoB-Bahia conseguiu manter a média alcançada nas eleições de 2012, quando 13 prefeitos comunistas foram eleitos...

Desde 2007, metade dos municípios atinge meta do Ideb para 5º ano do fundamental

Metade dos municípios brasileiros vem atingindo, desde 2007, as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais do ensino fundamental nas escolas públicas, etapa que vai do 1º ao 5º ano. Nos anos finais, do 6º ao 9º ano, a porcentagem cai para 18,9%. Em toda a série histórica, entre as capitais, apenas cinco batem as metas para os anos finais e 14 para os anos iniciais.

O levantamento foi feito pelo Instituto Ayrton Senna para a Agência Brasil, com base nos dados divulgados ontem (8) pelo Ministério da Educação (MEC). Foi considerado o Ideb das escolas públicas, tanto da rede municipal quanto estadual...

Santa Maria da Boa Vista está entre os piores municípios do país

De acordo com publicação da Folha de São Paulo que divulgou o Ranking de Eficiência dos Municípios (REM), em conjunto com o Datafolha, Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, tem uma das piores gestões do pais. O município aparece na colocação 4.497 dos 5.281 pesquisados.

A amostra leva em conta indicadores da saúde, educação, e saneamento. A falta de aplicação dos recursos públicos nesses itens, deixa Santa Maria atrás de cidades como Lagoa Grande, Belém do São Francisco e Orocó...

Sobradinho é um dos municípios que possuem as gestões mais eficientes do Brasil

Uma pesquisa realizada pela Folha de São Paulo em conjunto com o Datafolha, publicada sábado (27), revelou que o município de Sobradinho está entre as cidades que possuem as gestões mais eficientes do país. O Ranking de Eficiência de Municípios (REM-F) calculou dados de 5.281 municípios, ou seja, 95% das cidades brasileiras, levando em consideração a saúde, educação, saneamento e finanças, com o objetivo de julgar quais municípios realizaram mais serviços básicos com a menor quantidade de recursos financeiros.

A gestão municipal foi o fator determinante para o resultado da pesquisa que concluiu que Sobradinho é um município eficiente, ficando acima da média nacional. À frente de cidades como Juazeiro e Petrolina, Sobradinho registrou altos índices, superando as cidades vizinhas em todos os aspectos. Em saneamento, por exemplo, Sobradinho registrou uma marca de 0,853, enquanto Petrolina registrou 0,808. Na educação, Sobradinho registrou 0,592 e Petrolina 0,462. Mesmo Juazeiro alcançando a marca de cidade eficiente, Sobradinho ainda superou-a em saúde, saneamento e educação. ..

PT se organiza para eleger mais de 100 prefeitos nos municípios baianos

O PT/Bahia promoveu quarta-feira(17) encontro entre os candidatos (as) a prefeito(a) e o governador Rui Costa. O partido lançou 121 candidaturas no estado, sendo que 14 nos 35 maiores municípios. O presidente do Diretório Estadual do PT, Everaldo Anunciação, lembrou que desde 2005 o poder econômico espalha mentiras com o apoio de poderosos veículos de comunicação. Ele disse ainda que estes grupos contam com o apoio de setores do judiciário. Mas-continua o presidente- "eles não conseguirão destruir o partido porque a conexão do PT é com a população que percebe claramente as ações desenvolvidas para quem mais precisa, a maioria."

O governador Rui Costa, destacou as ações do partido citando relatório do Banco Mundial sobre as ações do governo brasileiro iniciadas em 2013. No documento o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-Bird afirma que esta é "A Década de Ouro" do país em função da inclusão social, distribuição de renda, geração de emprego, investimento em educação e moradia. O governador disse ainda que apesar dos ataques da grande mídia as pesquisas mostram que o PT é o partido de maior preferência na Bahia e em todo o Norte/Nordeste...

Rui convoca municípios a fazerem parte da 'corrente do bem' na saúde

O Mutirão de Cirurgias, lançado nesta segunda-feira (15), em Salvador, durante evento com a participação de prefeitos e secretários municipais de Saúde, é o destaque do Digaí, governador! "Você, que é secretário ou secretária da Saúde, [você], que faz parte da equipe de Saúde dos municípios, vamos fazer uma corrente do bem. Esta não é uma ação apenas do Governo do Estado. É uma ação que envolverá todos os municípios da Bahia", afirma Rui Costa ao falar da cerimônia que teve a presença da primeira-dama do Estado, Aline Peixoto.

Além do Mutirão de Cirurgias, que faz parte do programa Saúde sem Fronteiras, o governador fala no programa de rádio de outras ações previstas para esta semana: assinatura da ordem de serviço para obra em mais encostas de Salvador; entregas no município de Serrinha - incluindo a inauguração do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep); e entregas, em Macaúbas, especialmente para o segmento da agricultura familiar...

Obras de esgotamento sanitário vão beneficiar mais de 16 milhões de pessoas em 505 municípios até 2026

Comunidades rurais ribeirinhas contempladas com sistemas de esgotamento sanitário já sentem as mudanças após a ação da Codevasf. As obras têm proporcionado uma série de benefícios para a população como: melhoria das condições sanitárias locais, conservação dos recursos naturais, eliminação de focos de poluição. Minas Gerais é o estado com maior número de empreendimentos, por ser o que tem maior contribuição hídrica ao rio São Francisco. Já são 42 obras entregues, sete em execução e uma em ação preparatória. No município mineiro de Lagoa da Prata, no Alto São Francisco, Carlos Brasil Guadalupe, ressalta os benefícios do sistema. 

“Com a estação de tratamento melhorou tudo, os córregos que levavam o esgoto para a cidade não levam mais. Já está tudo melhorando a aparência, o cheiro, os peixinhos já estão voltando para a lagoa, já temos piabinhas e plantas diferentes. A estação está a todo vapor. É muito importante para nós”, avalia. Desde 2007, mais de 840 mil pessoas já foram beneficiadas com ações de saneamento ambiental. Cerca de R$ 1,3 bilhão já foram investidos nessas ações. Ao todo 83 obras já foram concluídas pela Codevasf na área de influência do Velho Chico. Kênia Marcelino, destaca que outras 24 obras estão em execução...

SECA FAZ A CARNE DE BODE E CARNEIRO FICAR MAIS BARATA EM ALGUNS MUNICÍPIOS DO NORTE DA BAHIA

A estiagem que castiga o sertão Baiano já afeta o rebanho de caprinos e ovinos em alguns municípios do norte da Bahia. Preocupados com o pouco pasto para a alimentação dos animais alguns produtores estão vendendo boa parte de seus rebanhos. Com mais carne no mercado o preço do quilo de bode e de carneiro está mais baixo em algumas cidades.

Em Remanso, a 210 km de Juazeiro, por exemplo, na semana passada o quilo da carne de bode e de carneiro custava R$ 13,00, esta semana baixou para R$ 12,00. Em Curaçá custava R$ 15,00 o quilo, agora custa R$ 14,00. O mesmo valor que está sendo vendido o quilo de bode em Uauá. Já em Casa Nova que tem um dos maiores rebanhos de caprinos do Brasil o preço tem se mantido em R$ 15,00. Estável a pelo menos um mês. Já em Juazeiro o preço varia entre R$ 16,00 carne fresca ou congelada a R$ 20,00 se a carne for retalhada e salgada. Mas o mais comum, é encontrar o quilo da carne caprina ou ovina em Juazeiro a R$ 18,00...

Operação resgata 20 mil animais em municípios baianos

Uma operação conjunta realizada por equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) e Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) resgatou 20 mil animais entre os dias 11 e 21 de julho. As ações aconteceram na Bacia do Rio Itapicuru e Vaza Barris, além dos municípios baianos de Euclides da Cunha, Canudos, Tucano, Monte Santo, Andorinha, Sobradinho, Cansanção, Uauá, Cícero Dantas, Quijingue, Nordestina, Banzaê e Ribeira do Pombal. Segundo informações da Polícia Militar, a operação ocorreu em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e teve também participação de órgãos como Ibama, Crea, Funasa e Inema. Entre as espécies resgatadas, estão pássaros e jabutis. Parte deles foi libertada no habitat e outra encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetras), em Salvador. ..

Tesouro diz que não há espaço para mais ajuda a estados e municípios

O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou dia passado (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.

Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação...

Ministério retira 37 municípios de mapa do turismo na Bahia

O mapa do turismo da Bahia perdeu 37 municípios, informou o Ministério do Turismo (MTur) nesta terça-feira (12). O estado reduziu de 154 para 117 o número de municípios participantes de suas 13 regiões turísticas após o redimensionamento do mapa, que foi realizado em todo território brasileiro. No país, foram identificados 2.175 municípios em 291 regiões turísticas. O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento de orientação para a atuação do MTur no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. Sua construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de turismo dos estados. A última edição era de 2013 e considera uma categorização eu vai de A a E, a partir do desempenho da economia do turismo. Dentro da metodologia, as cidades contempladas nas categorias A, B e C contam com 95% dos empregos formais em meios de hospedagem, 87% dos estabelecimentos formais de meios de hospedagem, 93% do fluxo doméstico e têm fluxo internacional. O conjunto de municípios dos grupos D e E, reúnem características de apoio às cidades geradoras de fluxo turístico. Muitas vezes são aquelas que fornecem mão de obra ou insumos necessários para atendimento aos turistas. Entre 2013 e 2015, a Bahia manteve o número de cidades das categorias A (4) e B (15). A categoria C passou de 31 para 27 municípios - ou seja, perda de 4. Já a categoria D foi a que mais teve locais retirados: foram 28 a menos, passando de 87 para 59. Na letra E, 5 deles deixaram a lista, indo de 17 para 12. O estado teve identificadas 13 regiões turísticas: Baía de Todos os Santos, Caminhos do Jiquiriçá, Caminhos do Oeste, Caminhos do Sertão, Caminhos do Sudoeste, Chapada Diamantina, Costa das Baleias, Costa do Cacau, Costa do Dendê, Costa do Descobrimento, Costa dos Coqueiros, Lagos e Canyons do São Francisco, Vale do São Francisco. ..

Ministério reconhece mais dez municípios da BA e MG por estiagem

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu situação de emergência em cinco municípios da Bahia e cinco de Minas Gerais devido a estiagem. O reconhecimento federal foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

Veja os municípios afetados:..

Bahia reduz o número de municípios com nota zero no Ranking da Transparência do MPF

O Ranking da Transparência do Ministério Público Federal (MPF) divulgado na última quarta-feira (8) aponta que o número de municípios com nota zero, em relação avaliação do ano de 2015, caiu de 47 para 35 (confira os dados na íntegra). Por outro lado, o estado caiu da 24ª para a 26º posição na relação nacional. Os números dizem respeito à segunda etapa de monitoramento do projeto que avalia a disponibilidade de informações de gastos públicos por meio de sites oficiais ou portais de transparência. Os municípios baianos com melhor nota este ano foram Conceição do Coité, que saiu do s 4,9 pontos obtidos na avaliação do ano passado para 9,3 pontos, e Souto Soares, que subiu de 3,5 para 9,3. Eles saíram das 107º e 211º posições para o topo da lista.

Entre os que saíram da nota zero para ocupar melhores colocações dentro do ranking estão os municípios de Oliveira dos Brejinhos (que saiu da 372º posição para o 53º lugar) com nota 6,9, Canudos (antigo ocupante da 372ª posição e atual 85º) com nota 6,3 e Boquira (atual 105º colocado que já chegou a amargar o 372º lugar) com nota 6,0. Compondo o top 10 de cidades baianas melhores colocadas estão, em ordem, os municípios de Maraú (9,1), Salvador (9,1), Vitória da Conquista (9,0), Simões Filho (8,9), Ilhéus (8,7), Pau Brasil (8,6), Abaíra (8,5) e Guanambi (8,5). ..

Estado homologa situação de emergência em mais cinco municípios baianos

Mais cinco municípios da Bahia tiveram os decretos de situação de emergência homologados pelo Governo do Estado em decorrência da estiagem prolongada. Os decretos assinados pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (3).

Ilhéus, Barra do Choça, Campo Formoso, Feira da Mata e Rio de Contas sofrem com a escassez de chuva que não foi suficiente para atender as necessidades da população. Por conta da seca, houve perdas nas culturas agrícolas, principalmente de milho e feijão. Atualmente 147 municípios baianos estão em situação de emergência provocada pela falta de chuva, o que prejudica 1,7 milhão de pessoas. 

A partir do decreto de situação de emergência, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) encaminha técnicos para verificar ‘in loco’ os danos e prejuízos causados à população. Eles também orientam o coordenador de Defesa Civil do município sobre o preenchimento correto do Formulário de informação de desastre (Fide) para evitar atraso no reconhecimento federal e na homologação estadual.
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Ministério Público constata diversas irregularidades no serviço de saneamento em municípios do norte da Bahia

Carros pipas distribuindo água sem tratamento, lançamento de esgotos próximo a áreas de captação, obras paralisadas, falta de equipes técnicas nos municípios são apenas alguns dos problemas apontados

A precariedade do serviço de saneamento básico nos municípios localizados na Bacia do São Francisco não é nenhuma novidade. O direito básico à saúde não é assegurado à população, uma vez que em boa parte dos municípios se convive com esgotos e resíduos sólidos a céu aberto, distribuição de água de má qualidade, além dos problemas gerados com as inundações nos períodos chuvosos.

Este cenário foi diagnosticado recentemente pelo Ministério Público nos municípios de Sento Sé, Sobradinho, Juazeiro, Curaçá, Uauá, Jaguarari, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes. A partir da 37ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi identificado, dentre outros problemas, que a água do São Francisco está imprópria para consumo, com a presença de diversos organismos patogênicos, inclusive coliformes fecais. Este problema se agrava quando se observa como esta água chega às residências das pessoas, já que os sistemas de tratamento não atendem a toda a população.

No caso das áreas abastecidas por carros pipas, fica evidente, de acordo com levantamento da 37ª FPI, que a água distribuída é contaminada. “Observamos que todos os carros pipas estão distribuindo água bruta, uma água que não é submetida a nenhum tipo de tratamento, então aquela água que ele tá distribuindo não é boa pra beber”, afirma Zuri Pessoa, engenheiro sanitarista do Ministério Público da Bahia. Ele esclarece que ao percorrer o município, os órgãos participantes da operação providenciaram análises tanto da água retirada do rio quanto da água levada pelos pipas...