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20 de Maio de 2024

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Artigo - A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal

Os Conselhos Regionais de Medicina vêm recebendo denúncias e representações com o objetivo de que sejam apuradas infrações éticas em face de profissionais e de empresas de saúde que se utilizam da telemedicina para a realização de exames ocupacionais baseando-se nas disposições da Resolução CFM nº 2.323/2022, em especial no, inciso I, do artigo 6º: “é vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador: I – realizar exame médico ocupacional com recursos da telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador”.

Este dispositivo expedido pelo Conselho Federal de Medicina – CFM é, no entanto, inconstitucional e ilegal uma vez que traz um impedimento normativo para que os recursos da telemedicina sejam utilizados na medicina ocupacional, apesar da liberdade concedida aos profissionais de saúde por meio da Lei nº 14.510, de 2022 de optarem ou não pela prática da telessaúde...

Artigo: O Brasil em chamas e o atraso na defesa real do meio ambiente

Novembro de 2023 escancarou o adverso futuro que nos reserva frente aos efeitos das mudanças climáticas.

O calor extremo que alcançou diversas regiões brasileiras — sem contar os inúmeros focos de queimadas que incendiaram o Pantanal e a Amazônia — explicitou o significativo atraso do País (e do mundo) na promoção de uma verdadeira política de defesa do meio ambiente...

Artigo: O Estatuto da Terra e nossa Casa Comum

Hoje, quando utilizamos a expressão "terra", precisamos saber do que estamos falando. Se é "Terra", com T maiúsculo, estamos falando de nosso planeta, nossa Pachamama, ou como diz Papa Francisco, da nossa Casa Comum. É um nome próprio que designa o planeta que habitamos.

Se falamos em "terra", com t minúsculo, podemos estar falando dos territórios indígenas, quilombolas, ou de qualquer outra comunidade tradicional que costuma utilizar suas terras de forma comunitária...

Artigo - Democracia e transparência na gestão da Previdência Social

O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) é o órgão incumbido de operar a democracia e a transparência na gestão da Previdência Social.

Não é uma missão de seus membros, e sim um dever constitucional. Seria, pois, necessário que o CNPS explicasse muito bem como conseguiu, em poucos dias, promover a redução de despesas para o ano que vem da expressiva cifra de R$ 12,5 bilhões...

Artigo - A mentalidade que traz riqueza

Riqueza é um termo que pode ser entendido de várias maneiras. De modo geral, ela é definida como sendo a quantidade de bens, recursos e valores que alguém possui, mas também pode ser entendida como a capacidade de uma pessoa de satisfazer suas necessidades e seus desejos e proporcionar a si mesma e a outras pessoas uma vida confortável e segura.

O mais importante é entender que, seja de que tipo for, a riqueza só pode ser conquistada se tivermos uma mentalidade favorável, com pensamentos e crenças que contribuam para a sua obtenção...

Artigo: O caminho rumo à tolerância é penoso, mas precisa ser trilhado

“Alarmados pela intensificação atual da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do antissemitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, dos refugiados, dos trabalhadores migrantes, dos imigrantes e dos grupos vulneráveis da sociedade e também pelo aumento dos atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão, todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento.”

Ainda que pareça ter sido escrita sob o impacto das tragédias atuais, essa longa frase data do breve período de relativa calmaria no mundo transcorrido entre a queda do Muro de Berlim e os atentados terroristas da Al-Qaeda. Ela integra o preâmbulo da Declaração de Princípios sobre a Tolerância, aprovada pela Conferência Geral da Unesco em 16 de novembro de 1995. Sua tradução ao português foi uma cortesia da USP, no marco das atividades preparatórias do seminário internacional Ciência, Cientistas e a Tolerância, organizado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação, em colaboração com a Unidade da Tolerância da Unesco, em junho de 1997. A data de aprovação da Declaração, 16 de novembro, passou a ser comemorada anualmente como o Dia Internacional da Tolerância...

Artigo - Inclusão alimentar sem desculpas

Para a agropecuária brasileira, uma das maiores produtoras mundiais de alimentos, é preocupante constatar que, no seu mais recente relatório Perspectivas da Economia Mundial, de abril deste ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aponte que "a escalada dos preços globais da comida em 2022 desencadeou uma crise de custo de vida em muitos países, muitos dos quais seguem enfrentando uma grave insegurança alimentar".

Cabe alertar que a persistência do problema compromete o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de acabar com esse flagelo humano até 2030...

Artigo: Cotas nas universidades públicas do Brasil: educação que transforma histórias e melhora o País

Recentemente, a Lei 14.723/2023 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muitas discussões pertinentes ocorreram nos movimentos sociais e em diferentes segmentos da área da educação brasileira acerca das mudanças que irão, certamente, aprimorar os mecanismos de acesso e permanência às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, seguindo como norte a distribuição das vagas com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) às universidades do nosso país.

Dentre as mudanças também aprovadas está a inclusão de cotas para a pós-graduação e prevê prioridade para recebimento de assistência estudantil para estudantes cotistas. Dados do último Censo de 2022 do IBGE apontam que 56% da população brasileira é negra (pardos = 45,3% e pretos = 10,6%), e esta é a mesma comunidade para o IBGE com maior porcentagem de pessoas em extrema pobreza, baixa renda e baixo acesso à educação...

Artigo - A bandeira da paz, do diálogo e da natureza

O Dia da Bandeira, 19 de novembro, instituído logo em seguida à Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, é muito importante. Nosso estandarte é um símbolo oficial da Pátria, tal como as Armas Nacionais, o Hino e o Selo.

A proximidade das datas e a histórica ocorrência política e social sugerem uma interpretação muito simples, de que a bandeira conotaria a superação da Monarquia pela República. Mas, o significado é maior. Ela simboliza muito mais. É a representação da unidade de um território, ampliado durante longo período, em seu cumprimento e largura, sem derramamento de sangue...

Artigo - Negligência com déficit público compromete o futuro do país

Ao anunciar que o governo não conseguirá honrar o compromisso de reduzir a zero o déficit primário ao final de 2024 (2º ano de mandato), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desmoralizou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu atingir essa meta.

Ainda ignorou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviada ao Congresso pelo próprio governo, peça da qual constava o déficit zero, agora relativizado pelo presidente...

Artigo - Acordo entre Mercosul e União Europeia é oportunidade histórica de desenvolvimento

A finalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia será de fundamental importância para a indústria têxtil e de confecção e a economia brasileira. Serão eliminadas tarifas para 95% dos bens manufaturados no comércio entre os dois blocos.

Consideradas as oportunidades de aumento dos investimentos e exportações, criação de empregos, fomento da produção e aporte tecnológico, é premente ratificar o tratado e implementá-lo, para que seus efeitos práticos contribuam, desde já, para impulsionar o crescimento sustentável e elevar o Brasil ao patamar de renda alta...

NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SUBMISSÃO DE ARTIGO PARA O I CINEAI

Mais uma chance para você enviar seu artigo para publicação no I  Congresso Internacional de Educação Ambiental Interdisciplinar (I CINEAI). O prazo foi novamente prorrogado até o dia 15/11/23..

O evento está programado para ocorrer nos dias de 22 a 25 de Novembro no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco, no município de Juazeiro (BA)...

Artigo - Contribuição assistencial: o acórdão do STF e os embargos do MPT

Os sindicatos de trabalhadores, historicamente, no mundo inteiro, desempenharam papel relevante na construção dos direitos trabalhistas. Entre nós não foi diferente.

Todavia, na atualidade, os sindicatos passam por um processo de transformação em que o modelo de unicidade sindical serviu para fortalecer economicamente os sindicatos, mas, de outro lado, enfraqueceu a representatividade das organizações...

Artigo - A qualidade da água e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

No ano de 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) e seus Estados membros, incluindo o Brasil, definiram um plano de atividades a serem realizadas até o ano de 2030, constando de 17 objetivos e 169 metas, chamados de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Tratam-se de objetivos amplos e muito complexos envolvendo dimensões sociais, econômicas e ambientais. Segundo artigo de representantes da UNESCO, da FAO e da Rede Brasil do Pacto Global, publicado em 2021, a água é um fator crítico para praticamente todos os ODS...

Artigo - É por te querer que te amo tanto, fogo

Eita Botafogo, em que paradoxo tu se enfiastes.

Primeiro nos faz sonhar e em ti acreditar, com o fogo de teu futebol, acendeu minha paixão...

Artigo: O bom senso à margem dos conflitos: será o começo do fim?

A guerra no Oriente Médio tende a se espraiar, com a possibilidade de envolvimento do Líbano e do braço guerreiro, o Hezbollah, no conflito entre Israel e os palestinos. A guerra entre Rússia e Ucrânia sinaliza, depois de longos meses, estar longe do término. Ao contrário, a Rússia ameaça a OTAN com simulação de ataque nuclear maciço, enquanto EUA e aliados fazem exercícios de bombardeios na Europa.

Israel pede a renúncia do secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, por fala do lusitano, homem comedido, para justificar o ataque do Hamas a Israel. Este grupo terrorista aciona o Hezbollah e a Jihad Islâmica para uma ação conjugada contra o Estado de Israel, enquanto o governo de Benjamin Netanyahu promete uma invasão total de Gaza. Nesse momento, a morte de civis e milhares de crianças inocentes povoa a paisagem das guerras. Um horror!..

Artigo - O sistema de prestação de cuidados de saúde necessita de mudanças estruturais e urgentes

Os consumidores brasileiros estão questionando uma crença de longa data sobre os cuidados de saúde que recebem. Durante décadas, pensava-se que o Sistema de Saúde proporcionava os melhores cuidados de Saúde do mundo, uma vez que aproveitavam as tecnologias mais recentes, os profissionais altamente treinados e os maiores orçamentos.

No entanto, os relatórios e estatísticas divulgados nos últimos anos mostram um cenário atormentado por erros evitáveis, procedimentos desnecessários e uso indevido e subutilizado de serviços...

Artigo: Como ficam os municípios pobres das regiões ricas? A urgência do debate do financiamento educacional no Brasil

Desde 1946, o Brasil possui uma contribuição patronal voltada a suplementar os recursos públicos direcionados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Conforme a Constituição Federal daquele ano, em seu artigo 178, II, deveriam as empresas com mais de cem empregados: “manter o ensino para seus servidores e filhos destes”...

Artigo - A importância dos recursos minerais estratégicos para a transição energética no Brasil

A busca por fontes de energia mais limpas e renováveis, como a eólica, a solar e eletrificação da mobilidade, estão moldando o futuro da indústria de máquinas e impactando diretamente a economia global. No entanto, essa transição não é possível sem um elemento-chave frequentemente subestimado: os recursos minerais estratégicos.

O Tesla Model Y, o veículo elétrico mais vendido no mundo possui em média 6 vezes mais minerais que um veículo com tração convencional com tração a combustível...

Artigo - O poder e a força de um sorriso.

Dizem por aí que o correto seria se casar com quem a gente goste de conversar, pois com o passar dos anos o sexo vai acabando, a beleza se esvai, a força física idem e aí só nos sobraria mesmo a boa conversa. 

Bem, eu já não sei se isso é de todo verdade. Contudo, que nos relacionarmos com quem nos faz sentir bem é bom demais, isso é. ..

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