Desde 1946, o Brasil possui uma contribuição patronal voltada a suplementar os recursos públicos direcionados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Conforme a Constituição Federal daquele ano, em seu artigo 178, II, deveriam as empresas com mais de cem empregados: “manter o ensino para seus servidores e filhos destes”...
O implemento do projeto envolvendo as áreas de segurança pública e controle externo da atividade policial vem colocando o Ministerio Público baiano na vanguarda dessa atribuição ministerial, de acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos.
“A Bahia com o Geosp segue um caminho de excelência, já servindo de modelo para outros MPs brasileiros. Hoje, além dos frutos nas áreas operacionais, vemos atuações como essa, que marcam a presença do MP como um agente catalisador, avançando no diálogo com a sociedade e enfrentando o desafio de fazer a tutela coletiva da segurança pública num viés inovador”, salientou...
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Conhecida como o 'Deserto de Gilbués, a cidade no Sul do Piauí impressiona com imagens que se assemelham com o cenário de Marte. As crateras vermelhas e a paisagem árida são características da maior zona de desertificação do Brasil.
A desertificação é causado pela erosão galopante no solo frágil da região, e exacerbado pelo desmatamento, pelo crescimento indiscriminado e provavelmente pelas mudanças climáticas, segundo especialistas...
O Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, deflagrou nesta quarta-feira (1º), mais uma etapa da Operação Força Norte Noturno, das 20h00 à 00h00, em todos os 19 (dezenove) municípios, cobertos pelas Unidades Operacionais subordinadas ao CPR-N.
Participaram da Operação: 6° BPM; 25ª, 45ª, 54ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª e 96ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), a Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) - Norte (RONDESP) e no apoio a Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) - Caatinga...
Em uma reunião de extrema relevância, o deputado Estadual Roberto Carlos (PV), vice-líder do Governo, desempenhou um papel fundamental na audiência que reuniu o governador Jerônimo Rodrigues e os prefeitos de Abaré, Fernando Tolentino, Gavião, Laurindo Nazário, Ibipitanga Humberto Raimundo (Beto), Itaparica, Zezinho Oliveira, Presidente Tancredo Neves, Toin do Bó, Uauá, Marcos Lobo, e Valença, Jairo.
O objetivo foi delinear estratégias para impulsionar o desenvolvimento e o progresso dessas cidades...
Estados e municípios têm até esta terça-feira (31) para regularizar pendências relativas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
De acordo com o Ministério da Educação, gestores estaduais e municipais que estejam com repasses suspensos têm até essa data-limite para sanar problemas e voltar a receber os recursos referentes a 2023 – inclusive parcelas que ficaram retidas. ..
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Alívio para as finanças das cidades. O governo federal repassa aos municípios, nesta segunda-feira (30), R$ 3.722.133.625,16. O valor é referente à terceira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Quando comparado ao mesmo período de setembro, o repasse teve queda de 9% (R$ 4.061.925.283,20) mas quando comparado com 2022, o valor foi 6,5% maior que naquela época quando foram pagos R$ 3.480.944.238,15 aos municípios...
O deputado estadual e vice-líder do Governo na Bahia, Roberto Carlos, recebeu em seu gabinete a visita dos prefeitos de Uauá, Marcos Lobo, e Itaparica, Zezinho Oliveira, em um encontro que promete impulsionar o desenvolvimento desses municípios.
As lideranças se reuniram para debater ações que impactarão diretamente a qualidade de vida dos cidadãos...
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Prefeituras de vários municípios baianos decretaram situação de emergência por causa da estiagem. Com safras perdidas e dificuldade na criação de animais, 99 cidades baianas passam por esta situação.
A situação de emergência foi decretada no Diário Municipal de Feira de Santana na terça-feira (24) e tem duração de 180 dias. A estimativa dos produtores rurais é de que 90% das safras de milho e feijão foram perdidas...
A pouco mais de dois meses do fim do ano e com orçamentos para 2024 entregues, muitas prefeituras ainda ajustam os gastos para fechar as contas deste ano.
Segundo a maior parte dos gestores de cidades de pequeno porte, 2023 está sendo um ano desafiador, sobretudo pela redução da principal receita dessas cidades: o Fundo de Participação dos Municípios, FPM. Analistas sugerem mudanças e melhorias que podem fazer com que o cenário financeiro de mais de três mil municípios em crise melhore em 2024...
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Estados e municípios que desejam participar do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) devem ficar atentos ao prazo. Os gestores têm até o dia 10 de novembro para fazer as inscrições solicitando investimentos em saúde. Para a advogada especialista em direito médico Kênia Amaral é importante que as localidades observem as necessidades de suas regiões. A especialista alerta que o programa não permite a contratação de médicos. Ele é voltado apenas para investimentos em infraestrutura.
“Além do orçamento do Ministério, que já tem valores destinados para esse tipo de infraestrutura, esse PAC vai ser um incremento, um aumento, vai ser um investimento além das verbas já existentes para esse fim. Serão investidos na construção de novas UBS, de novos hospitais e o fortalecimento do SAMU, por exemplo”, explica...
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Vence no próximo dia 31 de outubro, o prazo para que o Projeto de Lei Complementar 136/2023 seja sancionado pelo presidente Lula.
Caso seja vetado pelo Executivo, os municípios deixarão de receber duas compensações importantes: uma relativa à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — entre julho e setembro deste ano — e a outra é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022...
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Seca: Com 58 municípios em situação de A União dos Municípios da Bahia (UPB) está em alerta para o avanço da seca no estado. O assunto foi tratado em reunião entre o presidente da entidade, prefeito Quinho de Belo Campo, e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, que ocorreu esta semana. Com 58 municípios em situação de emergência por conta da estiagem, decretados no Sistema Nacional de Defesa Civil, a operação carro-pipa do Governo Federal é essencial para assistir à população do semiárido, todavia a redução das ações do programa preocupa gestores e parlamentares.
"Os municípios já estão em crise financeira grave e não dispõem de recursos para arcar sozinhos com a contratação dos carros-pipa. Esperamos que a União libere recurso para garantir a continuidade do serviço o quanto antes e assim apoiar as famílias que necessitam de água", declarou o presidente da UPB. O prefeito Quinho reforçou ainda que a entidade municipalista atuará junto à Bancada Federal da Bahia para defender mais recursos no Orçamento da União destinados a ação nos municípios...
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Protocolos de intenções assinados entre empresas e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), vão gerar mais de 4 mil empregos e R$ 183 milhões em investimentos no Estado. Os acordos, firmados em solenidade nesta quarta-feira (18), preveem a reativação, modernização, ampliação e implantação de 19 empreendimentos que irão beneficiar as cidades de Camaçari, Dias D'Ávila, Feira de Santana, Itaberaba, Jequié e Teixeira de Freitas, Laje, Luís Eduardo Magalhães, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, Simões Filho e Vitória da Conquista.
Durante a solenidade, o secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou a importância da iniciativa. "O apoio do governo da Bahia às empresas desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do estado. Através da assinatura dos protocolos de intenções buscamos não apenas impulsionar o crescimento empresarial, mas também criar empregos, estimular a inovação e fortalecer a infraestrutura", disse. ..
O Mercado do Produtor de Juazeiro recebeu nesta terça-feira (17) uma comitiva da Prefeitura de Campo Formoso.
Acompanhado pelo engenheiro agrônomo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), João Tosta, o grupo veio conhecer o banco de alimentos visando à implantação deste trabalho social no município...
O SENAI Bahia está com inscrições abertas para 390 vagas em cursos de qualificação profissional gratuitos na região Norte do estado. São oferecidas 230 vagas em Juazeiro e 160 em Senhor do Bonfim.
Os interessados devem efetuar a inscrição nas unidades do SENAI nos municípios. O prazo para inscrição segue até 30 de outubro, ou até que as vagas sejam preenchidas...
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mobiliza 140 dos 184 municípios de Pernambuco para ampliar a cobertura vacinal de crianças. Segundo a instituição, entre 2019 e 2021, três em cada dez crianças não receberam vacinas necessárias para protegê-las de doenças potencialmente que podem matar. Os dados são do Ministério da Saúde.
Para discutir estratégias de identificação de meninas e meninos não vacinados ou com atraso vacinal para assegurar a imunização, será realizado o encontro chamado de “Imunizar é cuidar: quem ama vacina”, na terça (17) e quarta-feira (18), das 8h30 às 16h, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na Zona Oeste do Recife.
O encontro faz parte das capacitações do Selo Unicewf, uma das principais iniciativas do UNICEF para a garantia de direitos de meninas e meninos na Amazônia Legal e no Semiárido. Até novembro, a capacitação acontece em 18 estados.
Serão discutidas boas práticas municipais e será apresentada a estratégia Busca Ativa Vacinal (BAV), disponibilizada gratuitamente pelo fundo para fortalecer o trabalho de identificação de crianças e adolescentes não vacinados, assim como a adoção de medidas para garantir a atualização da carteira de vacinação...
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Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.
A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O projeto do Executivo, que já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente da República, o que precisa acontecer até 31 de outubro...
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As sucessivas quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são responsáveis pelo desequilíbrio fiscal da maioria dos municípios brasileiros — 51% estão endividados, segundo dados de agosto deste ano da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Nos últimos quatro meses, o FPM caiu 12,7% em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2022 a arrecadação do 3º trimestre foi de R$30,24 bilhões, no mesmo período deste ano, foi de R$26,40 bilhões. ..
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visitou a região afetada pela forte estiagem que castiga a Amazônia.
Acompanhado por uma comitiva de ministros, Alckmin desembarcou em Manaus na manhã de hoje e participou de reuniões com autoridades, empresários e representantes de comunidades locais...
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