Prefeitura de Petrolina realiza seminário sobre os avanços e desafios da regularização fundiária no Brasil

Com o objetivo de discutir o novo marco regulatório da regularização fundiária no Brasil, a partir da aprovação da medida provisória 759/2016, pelo Senado Federal, é que Petrolina vai sediar um seminário técnico coordenado pelo Ministério das Cidades. Na programação, o Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo, irá debater os impactos da nova legislação, além dos avanços e desafios da regularização fundiária no Brasil. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), coordena o evento em Petrolina.

O chefe da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica a importância da discussão do tema. "A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para regularizar assentamentos, dando titulação aos ocupantes, para que tenham o pleno direito as respectivas propriedades urbanas ou rurais, que antes estavam impedidas legalmente. Por isso, é fundamental, que todos os envolvidos neste processo, tanto população quanto entes jurídicos e, principalmente, o poder público, possam dialogar sobre o assunto, a fim de tornar a regularização fundiária mais clara e objetiva aqui em Petrolina", destaca Carvalho.  ..

Primeiro encontro territorial de regularização florestal acontecerá em Juazeiro

Nesta quarta-feira (19), acontecerá em Juazeiro-BA o primeiro Encontro Territorial de Regularização Florestal.  O evento é uma organização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).

O evento tem como objetivo alinhar as ações para realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), uma vez que é obrigatória a regularização ambiental no Brasil para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico além de combater o desmatamento...

Sema e Inema realizam Encontros Territoriais de Regularização Florestal

No dia 19 de abril, a partir das 14h, o município de Juazeiro sedia o primeiro Encontro Territorial de Regularização Florestal/Cefir, no auditório da Codevasf (Avenida Comissão do Vale do São Francisco, s/n, Juazeiro-BA). O evento, realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), reunirá prefeitos, secretários municipais de Agricultura e de Meio Ambiente e representantes de sindicatos de trabalhadores rurais de 16 municípios dos territórios de identidade Sertão do São Francisco e Itaparica. O objetivo é alinhar ações para realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).

O Cefir, no âmbito estadual, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído no âmbito federal como pilar da política de regularização ambiental no Brasil. O cadastro dos imóveis rurais é obrigatório, a fim de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A partir de dezembro de 2017, a lei condicionará a inscrição no CAR/Cefir para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras, dentre outros benefícios para o agricultor...

Mutirão de regularização de processos de licenciamento urbano ganha força-tarefa em Petrolina

Depois de um estudo minucioso que analisou quilos de papéis que foram encontrados amontoados no setor de Licenciamento Urbano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Petrolina conseguiu dar números a um problema que preocupa quem construiu, está construindo ou pretende construir um imóvel na cidade. Ao todo, 837 processos de licenciamento urbano estão em aberto desde 2015.

A análise revelou que até a primeira quinzena de fevereiro deste ano, 456 processos se encontram em análise. De 2016 são 241 e datados de 2015 existem 130 processos pendentes. De acordo com o secretário Eduardo Carvalho, como a quantidade de processos em atraso ultrapassou todas as estimativas das equipes da secretaria, uma força-tarefa foi formada a fim de que a fila de documentos seja zerada. “Para resolver o problema o mais rápido possível, nós formamos uma equipe composta por 5 analistas que vai trabalhar em regime de dedicação exclusiva nestes processos. Com isso, vamos conseguir dar baixa no acumulado. Nossa meta é analisar cerca de 30 processos por dia”, projeta Eduardo. A partir de agora, o foco principal do mutirão é concluir logo os processos que não possuem pendências e emitir o quanto antes pareceres sobre aqueles que precisam de ajustes nos projetos ou possuem documentação pendente...

Ações de regularização fundiária são ampliadas na Bahia

As ações de regularização fundiária na Bahia estão sendo ampliadas e a garantia da titularidade da posse da terra se tornou uma realidade para milhares de agricultores familiares baianos. Por meio do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, foram firmadas parcerias com Consórcios Públicos municipais, visando ampliar essas ações. A iniciativa é da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR). 

Até 2016, foram celebradas 11 parcerias, com investimento do Governo do Estado de mais de R$ 12 milhões. Até o final de 2017, a expectativa é que sejam regularizadas 40 mil propriedades rurais, na modalidade de doação, que abrange áreas de até 100 hectares, em mais de 140 municípios. 
Entre os anos de 2015 e 2016, foram emitidos 10 mil títulos de terra. O benefício contribui para resgatar a cidadania, garantir a sucessão rural e possibilitar o acesso a políticas públicas que impactam no fortalecimento do desenvolvimento rural do estado.

Renata Rossi, coordenadora executiva da CDA, explicou que o projeto prevê ações integradas e descentralizadas para a ampliação das metas de regularização fundiária no Estado. "A estratégia de ampliação das metas de regularização fundiária tem um pilar importante do ponto de vista da execução, que é a parceria com os consórcios públicos, iniciada no início do ano passado. Agora temos colhido os frutos e aprimorado como uma experiência inovadora, desafiante que permitiu a redução do custo dos nossos trabalhos".

Em 2017, A CDA também continuará trabalhando na ampliação da identificação e arrecadação de terras públicas, estaduais e devolutas com o objetivo de viabilizar a atração de investimentos como, por exemplo, no setor de produção de energia limpa. A CDA passará a contar com a Sala da Cidadania composta por profissionais especialmente disponíveis para atendimento ao público na prestação de informações, recebimento de demandas, dentre outros serviços. A sala da cidadania também integrará os Serviços de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs) permitindo maior aproximação com trabalhador rural. Confira a matéria completa no site da SDR. ..

Ações de regularização fundiária têm ampliação na Bahia

As ações de regularização fundiária na Bahia estão sendo ampliadas e a garantia da titularidade da posse da terra se tornou uma realidade para milhares de agricultores familiares baianos. Por meio do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, foram firmadas parcerias com Consórcios Públicos municipais, visando ampliar essas ações. A iniciativa é da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).

Até 2016, foram celebradas 11 parcerias, com investimento do Governo do Estado de mais de R$ 12 milhões. Até o final de 2017, a expectativa é que sejam regularizadas 40 mil propriedades rurais, na modalidade de doação, que abrange áreas de até 100 hectares, em mais de 140 municípios. 
Entre os anos de 2015 e 2016, foram emitidos 10 mil títulos de terra. O benefício contribui para resgatar a cidadania, garantir a sucessão rural e possibilitar o acesso a políticas públicas que impactam no fortalecimento do desenvolvimento rural do estado.

Renata Rossi, coordenadora executiva da CDA, explicou que o projeto prevê ações integradas e descentralizadas para a ampliação das metas de regularização fundiária no Estado. "A estratégia de ampliação das metas de regularização fundiária tem um pilar importante do ponto de vista da execução, que é a parceria com os consórcios públicos, iniciada no início do ano passado. Agora temos colhido os frutos e aprimorado como uma experiência inovadora, desafiante que permitiu a redução do custo dos nossos trabalhos".

O projeto também contará com a parceria de agentes públicos que atuam em atividades de assistência técnica, extensão rural e implantação de infraestrutura através de políticas públicas, promovidas pela Companhia Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), incorporando as suas tarefas, o atendimento às demandas por regularização das posses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. "A parceria possibilitará atender a todo o ciclo de desenvolvimento das famílias atendidas, garantindo o acesso à terra, a água e o apoio na produção. A integração das ações beneficiará os trabalhadores e as trabalhadoras rurais na promoção do desenvolvimento com autonomia, segurança e qualidade de vida refletem a principal missão da SDR",considerou Rossi.

Mais ações para 2017 - A CDA também continuará trabalhando na ampliação da identificação e arrecadação de terras públicas, estaduais e devolutas com o objetivo de viabilizar a atração de investimentos como, por exemplo, no setor de produção de energia limpa. 

A identificação e delimitação das áreas urbanas e suburbanas é outro serviço executado pela Coordenação de extrema relevância para a gestão municipal. Para dar mais agilidade e eficiência a estas ações, o Núcleo Jurídico do órgão, passará a contar com um setor especialmente dedicado à atividade das discriminatórias urbanas e suburbanas.

Além disso, serão otimizadas as ações de regularização de terras devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades quilombolas e de fundo e fecho de pasto. "Para isso, a equipe do órgão tem trabalhado em regime de mutirão para análise de processos existentes na casa e elaboração de um roteiro de ação intensiva de saneamento de pendências, atualização de informações o que, em muitos casos, exige o retorno das equipes a campo", destacou a coordenadora.

A CDA passará a contar com a Sala da Cidadania composta por profissionais especialmente disponíveis para atendimento ao público na prestação de informações, recebimento de demandas, dentre outros serviços. A sala da cidadania também integrará os Serviços de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs) permitindo maior aproximação com trabalhador rural...

Lóssio comemora avanço na regularização fundiária

O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, distribuiu nota à imprensa nesta quinta (05/01), onde comemora a homologação do acordo entre prefeitura e os antigos proprietários dos loteamentos São Jorge, Vila Mandacaru, São Joaquim e Lagoa Seca.

 "É o fim do drama dessas famílias. A ação movida por nossa gestão foi homologada nesta quinta-feira. A sensação é de dever cumprido", declarou, o ex-gestor. ..

Mais um impasse de regularização fundiária é resolvido em Petrolina 

O Prefeito Julio Lossio recebeu em seu gabinete esta manhã (16), o presidente da associação do João de Deus, Eugênio Alves e uma comitiva formada por moradores do bairro que vieram pedir a intervenção do gestor na solução de evitar o despejo dos mesmos.

Segundo Eugênio Alves, presidente da associação do João de Deus, os moradores receberam uma ação de despejo. Isso porque em 2013 a empresa, proprietária do terreno, que os mesmos construíram residência há mais de 17 anos, abriu falência e seus bens foram penhorados inclusive a área citada. "Para evitar esse despejo solicitamos do prefeito que permutasse o terreno e promovesse a regularização fundiária no João de Deus". ..

Agricultores familiares já comemoram regularização de suas terras

Propriedades rurais de Uauá, Juazeiro, Sobradinho e Canudos já estão recebendo as medições do Projeto de Regularização Fundiária executado pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf). A primeira etapa do projeto, o pedido da titulação da terra através de cadastramento junto à equipe do Constesf, já foi concluída nos dez municípios do nosso Território e agora, quatro desses municípios já estão no processo de medição das terras para a emissão do título de posse de terra.

Dona Luzia Antunes, moradora da comunidade de Goiabeira II, no Salitre em Juazeiro, reconhece a importância do benefício. "Eu acho muito importante essa equipe chegar aqui e fazer esse trabalho por nós, porque a gente não tinha condições de pagar por isso então essa oportunidade foi muito importante. A gente sabe que o papel é muito importante e que um dia vamos precisar porque é um documento que comprova que a terra é nossa", disse a agricultora...

MPF aciona Incra e Inema para que providenciem a regularização ambiental de assentamentos na região de Teixeira de Freitas (BA)

Dos 15 projetos de assentamentos encontrados na região, nenhum possui licenciamento ambiental, com fundamento em resolução que o MPF considera inconstitucional

Imagem ilustrativa..

Utilidade pública: Cadastramento para regularização fundiária em Curaçá

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDR), está realizando, até quinta-feira (15), cadastramento ou recadastramento para Regularização Fundiária de imóveis rurais (100,0 hectares) no município de Curaçá. O procedimento é gratuito e está sendo realizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), localizada em frente à Prefeitura, das 8h às 14h.

Para se cadastrar, o produtor deverá requerer o Título de Domínio de sua posse de terra na Secretaria de Desenvolvimento Rural, levando as cópias (xérox) dos seguintes documentos: CPF, RG e certidão de casamento; RG e CPF da esposa (o) se for casado; certidão de óbito com certidão de casamento, caso seja viúvo (a), e se separado, apresentar a certidão de Averbação do Divórcio. Também é preciso apresentar: INCRA ou ITR ou CCIR - qualquer documento da terra, se tiver...

Presidente do Constesf fala sobre projeto de regularização fundiária

Nesta terça-feira (24), o presidente do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) e prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, participou de um programa de rádio, onde falou sobre o projeto de regularização fundiária, executado pelo Constesf através de convênio com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (CDA).

De acordo com Luiz Vicente, objetivo é atender o pequeno produtor para  possa ter acesso às políticas públicas. "Desde 2015 estamos trabalhando para que esse projeto chegue ao pequeno produtor rural do nosso território. Nós sabemos que existem muitas famílias que têm terras, mas não possuem o título. Depois que o trabalhador recebe o título da CDA, ele passa a ser o verdadeiro dono da terra. Tenho certeza que os títulos de terra que serão distribuídos no nosso território irão possibilitar às famílias mais dignidade e mais direitos", salientou...

Projeto de Regularização Fundiária começa a atender municípios de Canudos e Juazeiro

A primeira etapa do projeto de regularização fundiária, executado pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), através do convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), já está em andamento nos municípios de Canudos e Juazeiro. A equipe do Constesf está realizando cadastros literais, onde os agricultores solicitam o título de terra que será analisado pela CDA. Até o momento foram realizados cerca de 200 cadastros, nas comunidades de rurais de Canudos e Juazeiro. 

O Constesf irá cadastrar gratuitamente cerca de dois mil agricultores familiares nos 10 municípios do Território do Sertão do São Francisco. Serão 200 peças técnicas por município consorciado, buscando com isso facilitar a emissão do título da terra pela CDA e assim, beneficiar 2.000 famílias proprietárias de imóveis rurais que estão em pendências de regularização...

Em audiência no TJ-PE, Lossio discute regularização fundiária

O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, participou durante esta semana de audiência com o desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em pauta estavam discussões sobre os processos que envolvem a regularização fundiária no município pernambucano. O encontro aconteceu em Recife e foi acompanhado pelo procurador-geral de Petrolina, Fábio Lima.

A regularização fundiária em Petrolina tem sido uma das prioridades da gestão de Lossio, que pretende normatizar medidas jurídicas, urbanísticas e sociais a fim de integrar terrenos, até então irregulares, ao contexto legal da cidade...

Comunidades rurais são beneficiadas por projeto de regularização fundiária em Juazeiro

Realizada nesta quarta-feira (06) na Casa dos Conselhos em Juazeiro, reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) para definir as comunidades beneficiadas pelo projeto de regularização fundiária no município.

Na ocasião, além dos conselheiros do CMDRS, estiveram presentes os integrantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Juazeiro, composta por seis integrantes, (representantes do poder executivo, poder legislativo, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro, Associação de Tanque Novo e Associação de Caraibeira), que irão indicar as comunidades beneficiadas e acompanhar os trabalhos desenvolvidos...

Prefeitura de Sobradinho lança campanha de incentivo para regularização de alvarás de funcionamento

Constesf reúne secretários para discutir plano de execução do projeto de regularização fundiária

Através de um convênio firmado com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (CDA), o Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) irá realizar 2.000 mil cadastros literais e gráficos nos municípios do território. Para discutir como será o desenvolvimento desse projeto de regularização fundiária, secretários de agricultura dos municípios de  Uauá, Sento Sé, Pilão Arcado, Canudos, Remanso, Casa Nova e Juazeiro, se reuniram na tarde desta terça-feira (15), na sede do Constesf.

O Constesf, como executor do projeto, pretende entregar, até o final de 2016, 200 peças técnicas por município consorciado, buscando com isso facilitar a emissão do título da terra pelo CDA e assim, beneficiar 2.000 famílias proprietárias de imóveis rurais que estão em pendências de regularização. ..

AMMA e Univasf discutem regularização ambiental

A gestora da Agência do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA), Denise Lima, recebeu nesta quarta (09), em seu gabinete, a visita do arquiteto e servidor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Robério Coelho.

O encontro teve como pauta o processo de regularização ambiental do campus da instituição de ensino e pesquisa.  Coube ao órgão do município apresentar a relação de documentos e estudos que devem ser feitos pela Universidade, dentro dos trâmites legais, para a obtenção da licença. A ideia das duas instituições é estabelecer um cronograma de atividades – que incluirão estudos, entrega de relatórios e elaboração de pareceres – que possam ser otimizadas no melhor tempo possível. As diretoras do setor de Licenciamento da AMMA, Sayonara Nunes e Sheyna Lins também participaram da reunião com o intuito de tirarem todas as dúvidas no aspecto técnico...

Empresas com dívidas no Simples devem se regularizar até o dia 29

As empresas optantes do Simples que têm débitos terão que regularizar sua situação até 29 de janeiro (último dia de adesão ao Simples para o exercício 2016) para poder permanecer no sistema tributário simplificado. Quem não quitar ou parcelar seus débitos até essa data poderá ser excluído, em fevereiro, do sistema de tributação que unifica oito impostos e reduz a carga tributária.

De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as empresas podem parcelar os débitos tributários em até 60 meses. A quitação ou o parcelamento pode ser feito no site do Simples Nacional, com os valores corrigidos pela taxa Selic. Em caso de parcelamento, as quantias mensais devem ser de, no mínimo, R$ 300, sendo pagas sempre no último dia útil de cada mês...

Constesf abre processo seletivo na área de regularização fundiária

O Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) irá realizar um Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais na área de regularização fundiária. Os contratados irão atender ao Convênio n°025/2015 da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), edital nº 01/2016, onde estão disponibilizadas sete vagas.

As vagas são para os cargos de Coordenador Geral (01), Engenheiro Agrimensor (01) e Técnico de Nível Médio (05). As inscrições acontecerão nos dias 28 e 29/01/2016, 01 e 02/02/2016, das 09h as 12h e das 14h as 16:30h, na sede do Constesf, situado na Rua Chile, N°282, Maria Gorette, em Juazeiro-BA...