Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. 

Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023...

Abono Salarial: CAIXA paga R$ 3,8 bi aos trabalhadores nascidos em julho e agosto, nesta segunda (15)

Nesta segunda-feira (15), a CAIXA realiza o pagamento de 3,8 bilhões de reais do Abono Salarial 2023. Cerca de 3,9 milhões de trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto tem direito a receber. O crédito é feito direto na conta corrente, poupança da CAIXA ou por meio da Poupança Social Digital movimentada no CAIXA Tem.

Os valores do pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano de 2021...

Juazeirenses já podem antecipar o pagamento do IPTU 2023 e garantir desconto de 30%

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), já disponibilizou o acesso na plataforma online de arrecadação fiscal para os contribuintes que desejam antecipar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023).

Para efetuar o pagamento, basta acessar o site da Prefeitura de Juazeiro (juazeiro.ba.gov.br), clicar no banner do IPTU 2023, informar o CPF ou CNPJ do titular do imóvel, ou número de inscrição do imóvel, para emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O prazo limite para o pagamento antecipado, em cota única e com desconto de 30% é até 12 de Julho...

Vereador Dr. Salvador cobra agilidade da gestão para garantir pagamento do piso salarial dos enfermeiros em Juazeiro

O vereador Dr. Salvador (PCdoB) apresentou esta semana, na Câmara Municipal de Juazeiro, requerimento solicitando da mesa diretora da casa que encaminhe à prefeita Suzana Ramos, ofício cobrando agilidade da gestão no envio do Projeto de Lei ao legislativo para fazer valer no município o novo piso salarial da enfermagem.

“Essa é uma luta que encampamos com a categoria já a algum tempo, mobilizamos lideranças em Salvador e Brasília, a conquista foi garantida, aprovada em todas as instâncias federais e agora o município precisa agilizar sua parte, encaminhando Projeto de Lei com esse fim à Câmara municipal”, cobrou...

Petrolina tem saúde bucal reconhecida em revista nacional de odontologia

O governo federal decidiu antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS de 2023 para os meses maio e junho.

Como serão feitos os pagamentos ..

Governo antecipa para maio o pagamento do 13º de beneficiários do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão...

Jerônimo diz que vai enviar ainda nesta terça PL que garante pagamento de piso nacional a professores

Em entrevista ao portal Uol nesta terça-feira (2), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu que enviará ainda hoje para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei que garante o pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual.

“Estou enviado hoje para a Assembleia uma nova proposta de reajuste não só para os professores, mas de todos os servidores. Inclusive com correção retroativa ao mês de março. Não vamos deixar de pagar o piso”, garantiu o governador...

Programa Chapéu de Palha inicia pagamentos dos beneficiários

O Governo de Pernambuco, através do Programa Chapéu de Palha, iniciou, na última sexta-feira (14), os pagamentos dos beneficiários da modalidade fruticultura irrigada.

Neste momento, estão sendo pagas duas parcelas iniciais referentes aos meses de março e abril. Os demais pagamentos seguirão de acordo com o calendário do Bolsa Família...

WhatsApp libera pagamentos pelo app no Brasil; funcionalidade complementa Pix, diz empresa

O WhatsApp permitirá a partir desta terça-feira (11) que os usuários no Brasil comprem produtos e serviços pelo aplicativo de mensagens. Os pagamentos serão feitos diretamente no chat após o cadastro de dados bancários, disse a Meta, controladora do app.

O serviço, que ficou anos no aguardo de aval regulatório, focará primeiramente em pequenos comerciantes e terá implementação gradual, de acordo com o WhatsApp, que afirma que 99% dos smartphones no Brasil possuem o aplicativo instalado...

Sentença no TJ-BA garante pagamento de R$ 6,5 bilhões a atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, em Sento Sé

Transitou em julgado no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, processo de reparação a atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Sento Sé.

“Certifico que a(s) decisão(ões) disponibilizada(s) no(s) ID(s) 42173623, do sistema PJE-2G, transitou(aram) em julgado em 15/02/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal. Assim, 23 de março de 2023, nesta Secretaria da Seção de Recursos, faço a remessa dos presentes autos ao Juízo de origem”, anotou a Secretaria de Recursos do TJE-BA na decisão...

Governo do Estado autoriza pagamento de recursos para Assistência e Desenvolvimento Social

Para garantir o fortalecimento das políticas de assistência social na Bahia, o Governo do Estado autorizou o investimento de R$ 17 milhões para financiamento de serviços e benefícios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e auxiliar as gestões municipais.

O documento foi assinado nesta terça-feira (21), no auditório na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador, durante evento que contou com a presença do Vice-Governador Geraldo Júnior.  ..

Secretaria de Fazenda de Juazeiro prorroga prazo para pagamento do ISS

Em razão das dificuldades técnicas e operacionais que os contribuintes vêm enfrentando para se adequarem à utilização do novo Sistema de Arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS), a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, prorrogou o prazo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O decreto nº 352/2023 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15). Desta forma, o prazo da parcela do ISSQN com vencimento em 10/03, prevista no decreto 049/2023, foi prorrogado para o dia 20 de março de 2023.

O secretário de Fazenda, Gilson Dantas, destacou que esta gestão tem mantido um diálogo constante com os representantes da Sociedade Civil Organizada, com o objetivo de implementar medidas de parcerias que minimizem os impactos econômicos para os contribuintes estabelecidos no município. “Com essas medidas, espera-se que os contribuintes tenham o prazo necessário para se adaptar à nova sistemática e cumprir suas obrigações tributárias sem sofrer penalizações por descumprimento de prazos”, destacou...

Aprovado na Câmara de Petrolina, projeto que isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público

Foi aprovado nesta terça-feira (14), pela Câmara de Vereadores de Petrolina, por 15 votos a zero, o Projeto de Lei nº 023/2022 que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito municipal.

De acordo com a matéria, para ter direito à isenção o doador deverá comprovar que realizou duas doações dentro do período de seis meses anteriores à data da publicação do edital do concurso. A comprovação da condição de doador será efetuada através da apresentação, no ato de inscrição, de documento expedido pela entidade coletora.

Ainda segundo Projeto, a doação deve ser efetuada em órgão oficial de saúde ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município. O benefício da isenção e as regras para sua obtenção serão inseridas e discriminadas nos editais convocatórios para concursos públicos ou processo seletivo...

Jerônimo anuncia pagamento do Bolsa Presença para 298 mil estudantes nesta quarta

Mais de 298 mil estudantes da rede estadual de ensino receberão o primeiro crédito do programa Bolsa Presença nesta quarta-feira (15). O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, em publicação nas redes sociais, na noite desta terça. A família do estudante receberá um crédito mensal de R$ 150, acrescido de R$ 50, a partir do segundo estudante matriculado.

"É um programa criado pelo Governo do Estado para garantir a presença do estudante na escola e evitar a evasão. Com esses R$ 150 reais, o estudante pode comprar alimentos, material didático ou, inclusive, comprar um chip ou 'alimentar' o celular para poder estudar", afirmou o governador nas redes sociais...

Pagamento do abono salarial será retomado nesta quarta-feira (15)

O pagamento do abono salarial será retomado nesta quarta-feira (15). Desta vez, vão receber o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores nascidos em março e abriL. O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) será pago a funcionários públicos com final de inscrição 1.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão pagos abonos a 3,7 milhões de pessoas, num total de R$ 3,6 bilhões em recursos. O trabalhador pode consultar se tem direito via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Os que recebem o PIS, na Caixa, serão 3.459.844 trabalhadores de empresas privadas. Outros 254.336 são servidores públicos com direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil. O valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021...

Proprietários de veículos têm 10% de desconto no pagamento da parcela única do IPVA 2023

Os proprietários de veículos que perderam o desconto de 20% no IPVA 2023, válido até 10 de fevereiro, ainda têm a chance de quitar o imposto à vista com um bom abatimento: 10%. Para consultar a tabela basta acessar o site do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), www.detran.ba.gov.br, no final da página, na aba licenciamentos e consultar a tabela de pagamentos.

Outra opção é parcelar o imposto em cinco vezes, também seguindo as datas descritas no calendário. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta que, caso descumpra um dos prazos de pagamento, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento, e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota...

Pagamento do benefício Bolsa Família terá início no dia 20 de março

Lançado nesta quinta-feira (2), o novo Bolsa Família irá pagar, em média, R$ 260 por pessoa. É o que informou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Vamos ter uma média de R$ 260 por pessoa, com mínimo de R$ 143. Lá atrás, era de R$ 30 por pessoa”, explicou o ministro. “O nosso objetivo é interromper uma história de pobreza e o Bolsa Família sendo essa grande âncora”, completou...

Bolsa Família terá valor extra para famílias maiores

As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira (2/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.

As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa...

Homem é preso em Paulo Afonso (BA) por não pagamento de pensão alimentícia

Um foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem na BR 110, em Paulo Afonso (BA). O flagrante aconteceu nesta sexta-feira, 24 de fevereiro.

Policiais estavam fiscalizando na rodovia, quando abordaram um Chevrolet/Onix, conduzido por um homem de 42 anos...

ABONO SALARIAL CALENDÁRIO 2023: CAIXA inicia pagamento em 15 de fevereiro

A CAIXA inicia, a partir da próxima quarta-feira, 15 de fevereiro, o pagamento do Abono Salarial calendário 2023, ano-base 2021. Ao todo, 22,9 milhões de trabalhadores inscritos no PIS/PASEP vão receber os benefícios.

Trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro serão os primeiros a receber. O valor varia de R$ 108,50 (cento e oito reais e cinquenta centavos) a R$ 1.302,00 (hum mil, trezentos e dois reais), de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021...