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Mais de 40 condenados ao regime semiaberto no Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia, serão beneficiados com a prisão domiciliar.
A decisão da Justiça se deu após o órgão ser informado que os detentos cumpriam regime fechado, devido a irregularidades no presídio...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil. O voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. Só houve dois votos divergentes.
A Corte Especial do STJ – formada pelos ministros mais antigos do tribunal – também determinou que Robinho deve ser preso imediatamente, em decisão que deve ser cumprida pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho mora. A defesa do ex-jogador vai apelar da decisão e pedir que ele aguarde o julgamento desse recurso em liberdade...
Condenado a quatro anos e meio de prisão nesta quinta-feira (22), na Espanha, Daniel Alves ainda gera dor de cabeça para o São Paulo, seu antigo clube. Ao rescindir contrato com o jogador em 2021, o tricolor paulista assumiu um acordo que hoje custa R$ 450 mil mensais.
Em entrevista à Folha nesta semana, o presidente do São Paulo, Julio Casares, confirmou os valores da operação, que segundo o balanço de 2022 girava em torno de R$ 22,8 milhões...
Recordista de títulos da história do futebol, Daniel Alves agora é um condenado por agressão sexual.
Em sentença histórica, a juíza Isabel Delgado Pérez, da 21ª Seção da Audiência de Barcelona, determinou quatro anos e meio de prisão para o jogador. Cabe recurso da decisão...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato.
Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. ..
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Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.
A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo...
Foi condenado a 14 anos e um mês de prisão o acusado de assassinar o jogador Felipe Rocha de Sá Nunes em outubro de 2022.
Antônio Felipe Leal Nascimento passou por julgamento em audiência no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho nesta segunda-feira (28) e foi condenado por homicídio duplamente qualificado...
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O Colégio Geo, instituição escolar privada de Juazeiro, foi condenado pela 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro, nesta sexta-feira (25), por injúria racial praticada por estudantes contra outro aluno em 2022, à época com 13 anos de idade. O crime aconteceu dentro das dependências da escola.
A Sentença judicial concluiu pela existência de ofensas raciais praticadas, ao menos em 2 momentos: 03 de junho de 2022 e 21 de junho de 2022 (relembre aqui)...
O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão na Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.
No momento, Delgatti está preso, mas por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele foi pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas eletrônicos do poder Judiciário...
O acusado de matar três crianças e duas professoras de uma creche em Saudades, no Oeste de Santa Catarina, em 4 de maio de 2021, foi condenado a 329 anos e quatro meses de prisão em regime inicialmente fechado. Cabe recurso.
O júri popular durou dois dias, começando na quarta-feira (9). A sentença foi dada na noite desta quinta (10). O homem já estava preso preventivamente desde o dia do crime. O g1 não conseguiu contato com o advogado do réu...
A proximidade do júri popular do acusado de matar três crianças e duas professoras em uma creche em Saudades, no Oeste de Santa Catarina, causa angústia em Risolete Fernandes de Barros. Ela é avó de Anna Bela Fernandes de Barros, uma das vítimas que foram mortas naquele maio de 2021.
"Os únicos condenados são todas as famílias que perderam alguém naquele dia", lamentou a avó...
Os três reús acusados pela morte da estudante de radiologia Rafaela Gomes de Souza foram condenados pelo júri popular em julgamento que aconteceu nesta quinta-feira (27). O crime ocorreu em novembro de 2019, na região de Irecê, Centro Norte baiano. Foram condenados o fisioterapeuta Alfredo Victor de Oliveira Matos, mandante do feminicídio; Ériton Ramos, o Rato; e Ramo da Silva Santana, executores do crime.
Segundo informações do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN, o primeiro pegou 40 anos e 10 meses por homicídio, sequestro e ocultação de cadáver. Ériton Ramos foi condenado a 36 anos e 6 meses. Já Ramon teve a pena de 24 anos de prisão. Os dois últimos por homicídio. Após a sentença, a mãe da vítima comemorou a decisão...
As ocorrências são relacionadas à violência sexual e homicídio e aconteceram na região da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT) de Juazeiro.
O perfil genético de um preso condenado e cumprindo pena no Complexo Penal de Juazeiro, coletado em 2021, foi inserido no Banco de Perfis Genéticos da Polícia Técnica e, após buscas, foi relacionado a outros 4 perfis oriundos de coletas em vítimas de crimes sexuais e homicídio da região, que não possuíam autor identificado. ..
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) condenou a um mês e 18 dias de prisão o cantor Diogines Ferreira de Carvalho, o Tiee, de 33 anos, por ameaças contra a ex-namorada, Ingrid Freitas.
O início do cumprimento da pena deverá ocorrer em regime aberto , segundo decisão do juiz Alberto Fraga, titular da 1º Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Nilópolis...
O ator José Dumont foi condenado por armazenar pornografia infantil. Preso em setembro do ano passado, o flagrante aconteceu em meio a uma investigação de estupro de adolescente. O inquérito foi aberto após câmeras de segurança registrarem o artista beijando e aliciando um menino de 12 anos, afirmou o portal Uol.
A sentença foi deferida pela juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente do TJRJ, no dia 3 de julho. Inicialmente, foi instituída a pena de 1 ano, 2 meses e 11 dias de prisão, além de multa. ..
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.
Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso agora. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas...
A Justiça de São Paulo condenou em segunda instância, nesta quinta-feira (25/5), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques a jornalistas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância, de junho de 2022, mas reduziu o valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil para R$ 50 mil.
Em abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) denunciou o então presidente na Justiça por "ofensas e agressões" reiteradas. A defesa de Bolsonaro negou que houvesse censura, e afirmou que ele não se referia à classe dos jornalistas como um todo, e sim a determinados profissionais,..
Dois apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de tentar explodir um caminhão nas proximidades do aeroporto de Brasília na véspera do Natal, foram condenados em primeira instância nesta quinta-feira (11) pela Justiça do Distrito Federal.
George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, e Alan Diego dos Santos Rodrigues, a cinco anos e quatro meses. Os dois estão presos, mas ainda poderão recorrer...
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Um delegado da Polícia Civil acusado de integrar uma organização criminosa na Bahia em 2021 foi condenado pela Justiça a 29 anos de prisão. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10), pela Polícia Civil, mas não há detalhes sobre a data do julgamento.
O crime foi descoberto na cidade de Seabra, durante a Operação Casmurro, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA)...
Um fato repercute nos meios de comunicação nesta terça-feira (07). Mesmo morto, ex-prefeito de Casa Nova é condenado a indenizar homem por ofensas. O ex-prefeito do município de Casa Nova, Wilson Freire Moreira morreu em agosto de 2020, vítima de complicações decorrentes do coronavírus. À época, ele tinha 69 anos. Wilson Freire também tinha pendências com a Justiça, que seguiram tramitando mesmo após a sua morte.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta ao então ex-prefeito de Casa Nova Wilson Freire Moreira e ao Município de indenizar um cidadão em R$ 8 mil por xingamentos e tentativa de desferir um tapa em seu rosto. Em primeira instância, a Justiça decretou revelia por falta de apresentação de defesa do ex-prefeito, falecido em agosto de 2020, por Covid-19. A agressão aconteceu em abril de 2016...
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