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30 de Abril de 2024

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Laerte do Vando pede ampliação dos debates sobre divisão territorial de Monte Santo e Uauá

A Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa adiou para a próxima segunda-feira, 8, a discussão sobre o projeto de lei nº 21.765/2016, que altera os limites territoriais dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá, de autoria do deputado estadual Zó.

A decisão foi tomada após o deputado Laerte pedir o adiamento da discussão para que todos os prefeitos dos municípios em questão sejam ouvidos. Laerte é filho do ex-deputado estadual e prefeito de Monte Santo, Vando, que também participou da reunião e questionou a possível perda de povoados para os municípios de Uauá e Andorinha...

Colegiado discute solução para divisão territorial entre Feira de Santana e São Gonçalo

Presidida pelo deputado estadual Zó (PCdoB), a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação na quarta-feira (25), teve como pauta a apresentação de um  estudo, onde traz  a possível solução para o conflito entre Feira de Santana e São Gonçalo. Em meio a posicionamentos de representantes das comunidades envolvidas com o sentimento de pertencimento, Zó, em alguns momentos, precisou conter a população dos dois lados, deixando claro sua posição de respeito aos tramites e ao estudo que o colegiado vem apresentando com êxito, por meio do trabalho técnico da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A frente de todo o processo, o deputado enfatizou ainda, a sua satisfação em acolher as comunidades que vivem o dilema de perder os repasses de Fundo de Participação dos Municípios(FPM). "É através do diálogo, que podemos de fato sentir as necessidades da população que está sofrendo com a falta de definição nos municípios, mas é imensamente satisfatório oferecer a solução, e é o que constantemente estamos fazendo. Com esse conflito não será diferente", frisou...

Deputado Zó apresenta projeto de lei sobre a divisão territorial na Bahia

O presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Zó (PCdoB), por meio do PL de Nº   21.824/2016,   levou para a  apreciação da comissão, o projeto referente a atualização  dos limites dos municípios de  Amélia Rodrigues, Maragojipe, Nazaré e Santo Amaro, conforme a lei  12.057/2011. Após a análise da comissão, com aprovação dos membros, o projeto será levado ao plenário para votação e posteriormente enviado ao governo do estado para sanção.

Os representantes dos municípios citados no projeto de lei participaram do trabalho de campo realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), concordando com o estudo montado  e validado pela comissão. "Todo estudo conta com a participação dos gestores municipais ou dos seus representantes e da população envolvida. Dessa forma, é possível atender aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Esta metodologia  atende também, as populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena", avaliou Zó...

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