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03 de Maio de 2024

Foram encontrados 27 registros para a palavra: licenças

SINSERP conquista mudança de posicionamento da Justiça de Juazeiro nas ações de revisão das licenças-prêmio indenizadas

Neste dia 07 de dezembro, o SINSERP recebeu a notícia de que a Justiça de Juazeiro, através da Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a primeira ação de revisão da licença-prêmio em pecúnia.

Referido tema é alvo de debate desde 2022, quando o SINSERP questionou a constitucionalidade da Lei nº 2.741/2017, que indicava que a indenização da licença-prêmio deve ser realizada tomando por base apenas o salário inicial da carreira do servidor público...

Secretaria da Educação do Estado publica lista de concessão de 1.000 licenças-prêmio convertidas em pecúnia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (28), a lista de concessão de mil licenças-prêmio convertidas em pecúnia. A medida contempla o professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, que, preferencialmente, tenha maior tempo de serviço no Estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há pelo menos um ano; e esteja em efetiva regência de classe.

"A licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que, ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade", explicou a superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy. Segundo ela, na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito, sendo que o período não poderá ser superior a três meses por semestre...

Estado autoriza 1.000 vagas de licenças-prêmio convertida em pecúnia, destinadas aos profissionais de magistério

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira (31), a autorização para a concessão de 1.000 licenças-prêmio para conversão em pecúnia. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Os requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia serão protocolados exclusivamente pelo Portal de Serviços RH Bahia, através do endereço https://rhbahia.ba.gov.br/login. 

A concessão dos períodos de licença prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, o professor que estiver nas seguintes condições: maior tempo de serviço no estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos; e esteja em efetiva regência de classe. Já a conversão dos períodos de licença prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor que tiver maior tempo de serviço no estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe...

Ministra do Meio Ambiente deixa claro: "Ibama não dá licenças políticas"

Apesar de a Advocacia-Geral da União ter se manifestado favoravelmente, na terça-feira, à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, afirmou que o parecer da AGU não altera a situação em relação à prospecção que a Petrobras pretende fazer na região.

Ela ressaltou que a decisão continua a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). E enfatizou: o órgão ambiental toma decisões "técnicas e não políticas"...

Bahia: Governo concede duas mil licenças-prêmios a servidores da SEC e a professores, nesta quarta (19) 

A lista classificatória com os nomes dos dois mil servidores da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) que têm direito a licenças-prêmios foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19). A decisão, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, está de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei nº 7937 de 11 de outubro de 2001 e pelo Decreto Estadual nº 8.753 de 1º de julho de 2003.  

Das licenças-prêmios disponibilizadas, cerca de mil deverão ser convertidas em pecúnia (pagamento em dinheiro) e outras mil serão para fruição (usufruto de vantagens). O direito à pecúnia é exclusivo a professores, mas a fruição da licença poderá contemplar todos os servidores da Educação listados no Diário Oficial do Estado. ..

Justiça suspende licenças ambientais do Complexo Eólico de Canudos

A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos, instalado na região do Raso da Catarina, município de Canudos.

A decisão judicial, deferida ontem, dia 13, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual e federal da Bahia...

Jerônimo Rodrigues anuncia concessão de cerca de duas mil licenças-prêmios a profissionais da Educação

O governador Jerônimo Rodrigues usou as redes sociais, na manhã deste sábado (25), para anunciar que, no decorrer deste semestre, está prevista a concessão de cerca de duas mil licenças-prêmios, direcionadas a servidores da Secretaria da Educação (SEC) e professores dos ensinos Fundamental e Médio da Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia.

A decisão está de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 7937 de 11 de outubro de 2001 e no Decreto Estadual nº 8.753 de 1º de julho de 2003...

Licenciamento ambiental: STF decide que estados devem analisar prorrogação de licenças paradas nos órgãos ambientais municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados devem analisar a prorrogação de licenças ambientais das empresas nos casos em que os órgãos municipais responsáveis pela liberação não cumprirem o prazo de 120 dias previsto em lei.

O mesmo vale para a União, que deverá avaliar os processos de renovação das licenças de competência dos estados, quando estes demorarem ou se omitirem. Para especialistas, a Corte resolveu apenas parte do problema, já que não deixou claro o que vai ocorrer nos casos em que os licenciamentos expirarem por morosidade do poder público...

Raquel Lyra exonera servidores estaduais em cargo comissionado ou função gratificada e revoga trabalho remoto e licenças

A governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados ou exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores. Segundo o governo, será realizada, nos próximos 30 dias, uma seleção para preencher essas vagas.

O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Ele também traz outras determinações, como o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto...

Governo suspende licenças de pescadores. Medida atinge 335 profissionais do litoral e das margens do Rio São Francisco

O Recife é o município pernambucano com a maior quantidade de pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa pela Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Das 335 suspensões anunciadas para o estado, no fim de maio deste ano, 78 são de trabalhadores com registro na capital. No Brasil, 12.763 licenças foram suspensas...

Prefeitura de Petrolina expediu mais de 1.900 licenças ambientais pela AMMA só este ano

Os petrolinenses que dependem de licenças ambientais, principalmente para construção de imóveis residenciais, reformas ou instalações, têm muito o que comemorar no ano de 2021. A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), tem mantido em ritmo acelerado a liberação do documento que permite tais ações.

Os principais serviços emitidos ao longo deste ano foram as licenças de Operação; de Instalação e Única...

APLB Sindicato denuncia erro no pagamento das licenças-prêmio dos servidores da educação de Juazeiro

A APLB Sindicato de Juazeiro está convocando todos os trabalhadores da educação que receberam licenças-prêmio a comparecer à sede do Sindicato para assinarem um documento que irá compor uma ação judicial a ser oficializada para que os valores recebidos sejam corrigidos com base na remuneração e não no salário base em início de carreira. O pagamento foi feito com valores de forma errada, inferiores ao real. 

A decisão vem após a insatisfação da APLB Sindicato diante do que foi exposto durante a reunião realizada com a gestão Suzana Ramos, através da secretária Normeide Almeida e sua equipe, além do procurador do município Thiago Cordeiro na última terça-feira (21).  ..

Prefeitura de Juazeiro inicia pagamento de licenças-prêmio acumuladas para servidores efetivos da educação municipal

A Prefeitura de Juazeiro iniciou o pagamento de todas as licenças-prêmio acumuladas, destinadas aos profissionais efetivos da Educação municipal, interessados no benefício. No total, serão investidos aproximadamente R$11 milhões, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), beneficiando servidores da educação municipal e profissionais de apoio que estão na ativa.

Além dos investimentos no pagamento de licenças-prêmio, também integram o pacote de ações em prol do servidor da educação municipal, a antecipação das férias de janeiro e mais dez dias de indenização das férias para os profissionais que solicitaram. O pagamento será realizado conforme cronograma...

Mais de oito mil licenças de funcionamento são emitidas pela Vigilância Sanitária em Petrolina

Com o objetivo de atender demandas voltadas à segurança da saúde, ligadas ao setor alimentício ou de prestação de serviço, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), tem atuado com eficácia em Petrolina. O resultado disso pode ser visto a partir dos números voltados a vistorias e licenças emitidas na cidade, onde mais de 8 mil inspeções e 8 mil licenças foram realizadas de 2.020 a 2.021.

Mesmo em meio a pandemia, ainda em 2020, a AMVS permaneceu na ativa para assegurar a qualidade e segurança na prestação dos serviços essenciais que continuaram sendo ofertados, com isso. Durante o ano passado foram realizadas 2.300 inspeções, emitidas 2.598 licenças permanentes ou temporárias, e cadastro de 510 novos estabelecimentos. Além disso, também foram feitas 13 interdições por descumprimentos ou incompatibilidade com as normas sanitárias, 24 autos de infrações foram lavrados e mais 38 blitz noturnas em estabelecimentos foram realizadas...

APLB Sindicato em Juazeiro protocola Ofício questionando a SEDUC quanto ao pagamento das licenças-prêmio dos servidores da educação

A APLB Sindicato de Juazeiro disse que foi "surpreendida" por um vídeo divulgado pela Prefeitura de Juazeiro, onde a prefeita Suzana Ramos afirma que já pagou todas as licenças-prêmio que gerariam, segundo a gestora, mais de R$ 25 milhões na economia local e na valorização dos profissionais. A entidade afirmou que solicitou à Secretaria de Educação, uma reunião para que sejam repassadas as informações referentes ao assunto e tudo possa ser esclarecido.  

Segundo a APLB, um ofício foi protocolado nesta sexta-feira (3), com questionamentos direcionados à SEDUC, a fim de que sejam esclarecidos vários pontos ligados às formas de pagamento das licenças-prêmio dos profissionais em educação. Pelo vídeo que foi divulgado e release da SEDUC enviado à imprensa local, a prefeitura afirma que o investimento será pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) [veja detalhes abaixo]...

Bahia: Operação é deflagrada contra esquema de propina para licenças ambientas

O Ministério Público do estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia, deflagrou a “Operação Saneamento” na manhã desta sexta-feira, dia 3, em Porto Seguro e no Distrito de Arraial D`Ajuda, no extremo sul baiano.

Foram cumpridos oito mandados de buscas e apreensão, além do afastamento cautelar de três servidores públicos por 180 dias. A operação apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro.  ..

Prefeitura de Juazeiro investe mais de R$25 milhões em pagamentos de licenças-prêmio para profissionais da educação e requerimento do benefício deve ser feito até este sábado

Servidores da educação municipal de Juazeiro poderão ter acesso ao pagamento inédito de todas as licenças-prêmio acumuladas destinadas aos profissionais efetivos da Educação, interessados no benefício. O investimento será de aproximadamente R$ 11 milhões, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), beneficiando mais de 1000 servidores da educação e profissionais de apoio que estão na ativa, com previsão do início do pagamento ainda neste mês de dezembro.

No total, somando aos pagamentos de licença-prêmio que já foram efetuados para gestores, professores e coordenadores, o município está investindo cerca de R$ 19 milhões em indenizações nunca pagas pelas gestões anteriores. O pagamento das licenças-prêmio chega para reforçar  outras ações de valorização profissional que a Prefeitura de Juazeiro já vem executando...

Claro, Vivo e TIM garantem licenças para 5G, e país ganha 2 novas operadoras

A operadora Claro arrematou nesta quinta-feira (4), durante o leilão do 5G, o lote B1 da faixa de frequência de 3,5 GHz, pelo valor de R$ 338 milhões. Esse bloco tem prestação nacional e compromisso de levar o 5G em municípios com mais de 30 mil habitantes. O ágio foi de 5,18%. O lote B2 da mesma faixa de frequência teve como vencedora a Vivo, pelo valor de R$ 420 milhões, com ágio de 30,69%. O lote B3 ficou com a TIM pelo valor de R$ 351 milhões e ágio de 9,22%.

O leilão do 5G começou com a venda da faixa de frequência de 700 MHz, que teve como vencedora do lote nacional a empresa Winity II Telecom, que desembolsou R$ 1,427 bilhões, com ágio de 805,84%. A empresa será uma nova operadora de serviço móvel...

Ministério Público requer anulação de licenças de mineradora em Jaguarari

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, ajuizou ação civil pública contra a Mineração Jaguarari e o Município de Jaguarari requerendo que a Justiça determine a anulação de licenças da mineradora na Serra dos Morgados. Segundo o promotor de Justiça, foram emitidas quatro licenças ambientais específicas pelo órgão ambiental do Município, com o timbre da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem a exigência de qualquer estudo ambiental e sem processo administrativo antecedente. “A mineradora, com a colaboração do Município de Jaguarari, tentou burlar as disposições legais, já que houve emissão de licenças no último dia de mandato do chefe do executivo, sem ao menos existir um processo de licenciamento regular, sem a apresentação de estudos ambientais, nem mesmo Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad)”, destacou.

A ação civil pública faz parte das ações dos projetos ‘Município Ecolegal’ e ‘Floresta Legal’ e conta com o apoio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O MP requer que a empresa suspenda totalmente a atividade de lavra ou pesquisa de minério até que o empreendimento esteja devidamente regularizado, com licença concedida pelo Instituto do Meio e Recursos Hídricos (Inema), suspendendo-se todas as licenças e atos autorizativos concedidos pelo Município e paralisando todas as atividades interventivas no meio ambiente. Além disso, o MP requer que a empresa apresente, no prazo de 90 dias, Programas de Recuperação de Área Degradada (Prads) em relação às áreas degradadas, assinado por profissional especializado, bem como, posteriormente, implemente e execute o plano nas áreas degradadas, com inícío das atividades de campo no prazo de 360 dias..

Secretaria de Juazeiro esclarece as medidas que estão sendo adotadas para as férias e licenças dos profissionais de saúde

Nota esclarecimento: A Secretaria de Saúde de Juazeiro vem através de nota esclarecer as medidas que estão sendo adotadas para as férias e licenças dos profissionais de saúde do município.

As férias desses profissionais não estão suspensas e as gerências das unidades de saúde poderão começar com a programação normal a partir da segunda quinzena de janeiro...

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